{"id":7622,"date":"2011-08-16T09:30:33","date_gmt":"2011-08-16T12:30:33","guid":{"rendered":"http:\/\/ipevs.org.br\/?p=7622"},"modified":"2011-08-16T09:30:33","modified_gmt":"2011-08-16T12:30:33","slug":"stf-nao-faz-controle-preventivo-do-codigo-florestal-diz-gilmar-mendes","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/ipevs.org.br\/?p=7622","title":{"rendered":"STF n\u00e3o faz controle preventivo do C\u00f3digo Florestal, diz Gilmar Mendes"},"content":{"rendered":"

Supremo pode analisar constitucionalidade apenas ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o, disse.
\nK\u00e1tia Abreu espera que C\u00f3digo seja aprovado no Senado at\u00e9 outubro.<\/strong><\/p>\n

<\/span>O ministro do Superior Tribunal Federal Gilmar Mendes disse nesta segunda-feira (15) que est\u00e1 companhando a discuss\u00e3o sobre o projeto de reforma do C\u00f3digo Florestal, mas que o STF n\u00e3o faz um controle preventivo do que est\u00e1 sendo votado. \u201cN\u00f3s temos apenas aquele controle\u00a0a posteriori<\/em> que se pode verificar ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o e a devida promulga\u00e7\u00e3o\u201d, disse.<\/p>\n

O ministro do Supremo apontou que \u201cum pa\u00eds com as condi\u00e7\u00f5es do Brasil, que tem ainda uma popula\u00e7\u00e3o enorme exclu\u00edda dos processos de desenvolvimento n\u00e3o pode perder de perspectiva esta vis\u00e3o: \u00e9 preciso que falemos do direito \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente, mas n\u00e3o esque\u00e7amos tamb\u00e9m do direito ao desenvolvimento\u201d.<\/p>\n

Mendes participou de um debate sobre o C\u00f3digo Florestal na sede da Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado de S\u00e3o Paulo (Fiesp). A senadora K\u00e1tia Abreu (sem partido-TO), representante do setor ruralista, tamb\u00e9m presente, disse esperar que at\u00e9 outubro o projeto seja aprovado no Senado, podendo ser reenviado para nova aprecia\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara.<\/p>\n

K\u00e1tia Abreu refor\u00e7ou mais uma vez ser “radicalmente contra” a reserva legal. \u201cS\u00f3 existe reserva legal no Brasil\u201d, comentou. A reserva legal \u00e9 a parte das propriedades que os agricultores s\u00e3o obrigados por lei a conservar. A senadora se op\u00f5e ao que considera ser uma mistura de unidade de produ\u00e7\u00e3o com unidade de conserva\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cMas isso n\u00e3o significa que sou a favor de desmatar totalmente a unidade de produ\u00e7\u00e3o\u201d, ressalvou, lembrando que as propriedade precisam manter sua sustentabilidade ambiental para continuar produzindo.<\/p>\n

Ambientalistas e outros opositores do C\u00f3digo Florestal proposto s\u00e3o contra a ideia de permitir que os estados e munic\u00edpios legislem sobre reserva legal, pois temem que os governos locais cedam mais facilmente \u00e0s press\u00f5es e interesses do setor agropecu\u00e1rio, em detrimento do meio ambiente.<\/p>\n

Outro representante do Congresso presente \u00e0 Fiesp foi Aldo Rebelo, relator do projeto na C\u00e2mara, que disse esperar que at\u00e9 dezembro o C\u00f3digo esteja aprovado tamb\u00e9m naquela Casa.<\/p>\n

Fonte: Dennis Barbosa, Globo Natureza, S\u00e3o Paulo<\/p>\n

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