{"id":7819,"date":"2011-08-26T09:29:07","date_gmt":"2011-08-26T12:29:07","guid":{"rendered":"http:\/\/ipevs.org.br\/?p=7819"},"modified":"2011-08-26T09:29:07","modified_gmt":"2011-08-26T12:29:07","slug":"senado-debatera-o-impacto-do-codigo-florestal-nas-cidades","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/ipevs.org.br\/?p=7819","title":{"rendered":"Senado debater\u00e1 o impacto do C\u00f3digo Florestal nas cidades"},"content":{"rendered":"

Em audi\u00eancia p\u00fablica realizada no Senado nesta quarta-feira (24), onde foram ouvidas opini\u00f5es de ex-ministros do Meio Ambiente sobre a proposta do novo C\u00f3digo Florestal, tamb\u00e9m foi aprovada uma audi\u00eancia espec\u00edfica para avaliar o impacto dessa lei nas cidades.<\/p>\n

A ideia dessa audi\u00eancia \u00e9 discutir os impactos das \u00c1reas de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente (APPs) nos mananciais que abastecem as cidades, qual deve ser a regulamenta\u00e7\u00e3o dessas \u00e1reas dentro das cidades, al\u00e9m da divis\u00e3o de responsabilidade entre os poderes municipal, estadual e federal. Ser\u00e3o convidados para o debate representantes dos minist\u00e9rios do Meio Ambiente e das Cidades, al\u00e9m de especialistas como Carlos Nobre, Marcio Ackermann, Raquel Rolnik e o Nabil Bonduki.<\/p>\n

O Senado tamb\u00e9m pretende ouvir especialistas do meio jur\u00eddico a respeito da seguran\u00e7a jur\u00eddica do C\u00f3digo Florestal. No dia 2 de setembro, haver\u00e1 ainda uma audi\u00eancia p\u00fablica para debater o C\u00f3digo Florestal dentro da Expointer, uma das maiores feitas agropecu\u00e1rias do Pa\u00eds, que ser\u00e1 realizada no Rio Grande do Sul.<\/p>\n

O C\u00f3digo Florestal dever\u00e1 ser apresentado \u00e0 Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a at\u00e9 o dia 31de agosto e votado no dia 6 de setembro, conforme informou o Senador Luiz Henrique (Bloco\/PMDB – SC). Nesta Comiss\u00e3o, o projeto ser\u00e1 analisado quanto a sua constitucionalidade, juridicidade e tecnicidade. A partir da\u00ed, come\u00e7ar\u00e1 a correr prazo nas comiss\u00f5es de m\u00e9rito.<\/p>\n

Posi\u00e7\u00e3o dos ministros –<\/strong> Os ex-ministros ouvidos na audi\u00eancia p\u00fablica de ontem defenderam mudan\u00e7as na proposta do C\u00f3digo Florestal. Eles repetiram as cr\u00edticas \u00e0 anistia aos desmatamentos feitos at\u00e9 22 de julho de 2008, e fizeram questionamentos t\u00e9cnicos que nem sempre eram compreens\u00edveis por n\u00e3o-especialistas.<\/p>\n

Segundo o deputado Jos\u00e9 Sarney Filho (PV\/MA), ministro no per\u00edodo de 1999 a 2002, o texto aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados espelha, acima de tudo, a decis\u00e3o pol\u00edtica de consolidar as ocupa\u00e7\u00f5es ocorridas em desacordo com o C\u00f3digo Florestal. Para Carlos Minc, em 90% do texto que veio da C\u00e2mara a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 de como fazer para regularizar alguma situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Sarney defendeu que o projeto preveja o pagamento por servi\u00e7os ambientais para aqueles que est\u00e3o observando a lei ambiental, de modo a minimizar o impacto da regulariza\u00e7\u00e3o e da anistia. J\u00e1 Minc defendeu que, no caso da agricultura familiar, seja o pr\u00f3prio Estado que arque com os custos da averba\u00e7\u00e3o e do georreferenciamento das APPs e das RLs.<\/p>\n

Jos\u00e9 Carlos Carvalho, ministro em 2002, reconhece a necessidade de se consolidar algumas \u00e1reas do passado, pois n\u00e3o faz sentido multar o agricultor por uso de uma APP que j\u00e1 vinha sendo utilizada pelo seu bisav\u00f4. Marina Silva concorda com a diferencia\u00e7\u00e3o dos pequenos agricultores, e daqueles de que eram legais pela lei da \u00e9poca. Ela tamb\u00e9m defende que o governo ofere\u00e7a incentivos e defina pol\u00edticas p\u00fablicas, criando incentivos econ\u00f4micos para se corrigir os erros. Sugere tamb\u00e9m que se estabele\u00e7a um marco zero a partir do qual n\u00e3o haver\u00e1 mais ilegalidade.<\/p>\n

Inseguran\u00e7a jur\u00eddica –<\/strong> Segundo Sarney, o texto falha ao deixar em aberto a divis\u00e3o de responsabilidades entre os \u00f3rg\u00e3os ambientais.\u00a0 Para ele, \u00e9 fundamental que se deixe claro as compet\u00eancias. Carvalho tamb\u00e9m acha que o texto apresenta incongru\u00eancias, o que traz mais inseguran\u00e7a jur\u00eddica. No mesmo texto h\u00e1 dispositivos que mandam recompor e outros que desobrigam a recompor.<\/p>\n

O projeto tamb\u00e9m n\u00e3o inova naquilo que \u00e9 fundamental para a agricultura brasileira, sobretudo para a agricultura familiar, pois n\u00e3o trata de incentivos econ\u00f4micos financeiros, fiscais e credit\u00edcios para estimular o agricultor a fazer o que a lei exige. De nada adianta reduzir para 15 metros a APP e exigir que seja recomposta, se o agricultor n\u00e3o est\u00e1 capitalizado para faz\u00ea-lo.<\/p>\n

Ele acredita que o ponto fundamental desta discuss\u00e3o \u00e9 equilibrar mecanismos de comando e controle com incentivos econ\u00f4micos. Para ele, h\u00e1 um falso dilema que durante esse debate op\u00f5em ruralistas e ambientalistas.<\/p>\n

J\u00e1 Marina Silva n\u00e3o concorda com a ideia de que os 27 estados poder\u00e3o legislar sobre o C\u00f3digo Florestal, pois se trar\u00e1, para o espa\u00e7o das florestas e da agricultura, a guerra ambiental, o exemplo da guerra fiscal.<\/p>\n

Ela ressaltou a import\u00e2ncia das florestas para o equil\u00edbrio do regime de chuva e, consequentemente, para a gera\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica. Para ela, a destrui\u00e7\u00e3o das florestas pode impactar a matriz energ\u00e9tica brasileira, que \u00e9 altamente dependente da hidroeletricidade. \u00c9 uma conta que ningu\u00e9m est\u00e1 fazendo. Ela tamb\u00e9m citou um estudo da Esalq\/USP coordenado pelo ex-ministro da Agricultura Roberto Rodrigues, que diz que se as mudan\u00e7as clim\u00e1ticas continuarem no ritmo que est\u00e3o o Brasil prejudicar\u00e1 nove de suas grandes culturas, com exce\u00e7\u00e3o de duas: a mandioca e a cana-de-a\u00e7\u00facar.<\/p>\n

Fonte: Ascom da SBPC<\/p>\n

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