{"id":7870,"date":"2011-09-01T10:01:40","date_gmt":"2011-09-01T13:01:40","guid":{"rendered":"http:\/\/ipevs.org.br\/?p=7870"},"modified":"2011-09-01T10:01:40","modified_gmt":"2011-09-01T13:01:40","slug":"ministra-do-meio-ambiente-apoia-novo-relatorio-do-codigo-florestal","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/ipevs.org.br\/?p=7870","title":{"rendered":"Ministra do Meio Ambiente apoia novo relat\u00f3rio do C\u00f3digo Florestal"},"content":{"rendered":"

Izabella Teixeira disse que nova lei deve ser ‘\u00e0 prova de erros’.
\nParecer do Senado deve ser votado em duas semanas, afirma relator.<\/strong><\/p>\n

<\/span>A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse nesta quarta-feira (31), durante evento em comemora\u00e7\u00e3o aos 30 anos do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que a avalia\u00e7\u00e3o inicial do relat\u00f3rio do senado Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) \u00e9 positiva.<\/span><\/p>\n

Para ela, o debate sobre o novo C\u00f3digo Florestal precisa dar seguran\u00e7a jur\u00eddica para a popula\u00e7\u00e3o e que a nova lei deve ser \u00e0 prova de erros. “Isso quer dizer que o texto n\u00e3o deve ter contradi\u00e7\u00f5es, tem que garantir a seguran\u00e7a jur\u00eddica para quem for aplic\u00e1-lo”, disse.<\/p>\n

A ministra afirmou que ainda n\u00e3o leu o relat\u00f3rio do senador Luiz Henrique, mas que sua equipe no minist\u00e9rio teve uma avalia\u00e7\u00e3o inicial positiva. “O relat\u00f3rio resolve muitas quest\u00f5es levantadas pelo minist\u00e9rio, principalmente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 constitucionalidade do texto”.<\/p>\n

Izabella iria conversar com o relator. Para ela, o consumo de agrot\u00f3xicos do Brasil, o maior do mundo, tamb\u00e9m deveria ser assunto recorrente nas discuss\u00f5es e o debate pode trazer tranquilidade para implementar da lei.<\/p>\n

Ela pediu para que os respons\u00e1veis pelos licenciamentos ambientais proponham mudan\u00e7as no projeto. “O texto aprovado na C\u00e2mara n\u00e3o \u00e9 claro, tem contradi\u00e7\u00f5es”, finalizou Izabella.<\/p>\n

Parecer<\/strong>
\nNesta ter\u00e7a-feira (30), o relator do novo C\u00f3digo Florestal na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado, Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), apresentou seu relat\u00f3rio sobre o projeto \u00e0 bancada do PMDB da Casa. O parecer deve ser votado em duas semanas.<\/p>\n

De acordo com Luiz Henrique, uma das mudan\u00e7as feitas da proposta apresentada na C\u00e2mara dos Deputados (elaborada pelo deputado Aldo Rebelo, do PC do B) foi o refor\u00e7o da parte que trata das atividades rurais permitidas nas APPs. No texto, o relator destaca que ficar\u00e3o autorizadas “exclusivamente” agrossilvopastoris, de ecoturismo e de turismo rural consolidadas at\u00e9 22 de julho de 2008 consolidadas at\u00e9 22 de julho de 2008.<\/p>\n

O senador negou que seja uma anistia para os agricultores. “N\u00e3o vejo no texto uma anistia. Eu vejo situa\u00e7\u00f5es consolidadas e coloco bem clara que s\u00f3 as pessoas que j\u00e1 trabalham nestas \u00e1reas \u00e9 que ter\u00e3o o direito de permanecer”, disse o senador.<\/p>\n

Outra quest\u00e3o mantida no relat\u00f3rio de Luiz Henrique \u00e9 a autonomia para que os estados possam decidir sobre os crit\u00e9rios de reserva legal, uma das quest\u00f5es que o governo era contra. Em seu relat\u00f3rio, o senador determina que estados e o Distrito Federal ficaram incumbidos de detalhar, “por meio de normas de car\u00e1ter espec\u00edfico, em raz\u00e3o de suas peculiaridades territoriais”, as normas que ser\u00e3o seguidas.<\/p>\n

C\u00f3digo Florestal<\/strong>
\nO C\u00f3digo Florestal \u00e9 a lei que estipula regras para a preserva\u00e7\u00e3o ambiental em propriedades rurais e define o quanto deve ser preservado pelos agricultores. Entre outras regras, prev\u00ea dois mecanismos de prote\u00e7\u00e3o ao meio ambiente.<\/p>\n

O primeiro s\u00e3o as chamadas \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o permanente (APPs), locais como margens de rios, topos de morros e encostas, que s\u00e3o considerados fr\u00e1geis e devem ter a vegeta\u00e7\u00e3o original protegida. H\u00e1 ainda a reserva legal, \u00e1rea de mata nativa que n\u00e3o pode ser desmatada dentro das propriedades rurais.<\/p>\n

Fonte: Do Globo Natureza, com Valor Online<\/p>\n

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Izabella Teixeira disse que nova lei deve ser ‘\u00e0 prova de erros’. Parecer do Senado deve ser votado em duas semanas, afirma relator. A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse nesta quarta-feira (31), durante evento em comemora\u00e7\u00e3o aos 30 anos do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que a avalia\u00e7\u00e3o inicial do relat\u00f3rio do …<\/p>\n

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