{"id":7898,"date":"2011-09-05T10:43:28","date_gmt":"2011-09-05T13:43:28","guid":{"rendered":"http:\/\/ipevs.org.br\/?p=7898"},"modified":"2011-09-05T10:43:28","modified_gmt":"2011-09-05T13:43:28","slug":"votacao-de-relatorio-sobre-o-codigo-florestal-no-senado-e-adiada","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/ipevs.org.br\/?p=7898","title":{"rendered":"Vota\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rio sobre o C\u00f3digo Florestal no Senado \u00e9 adiada"},"content":{"rendered":"

Um pedido de vista coletiva adiou nesta quarta-feira (31) a vota\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio do senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) sobre o C\u00f3digo Florestal na CCJ (Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a).<\/p>\n

A vota\u00e7\u00e3o do texto deve ocorrer no dia 14 de setembro, um dia ap\u00f3s uma audi\u00eancia p\u00fablica que vai discutir com juristas aspectos constitucionais do texto.<\/p>\n

Em uma sess\u00e3o esvaziada, o senador leu por quase tr\u00eas horas parte das 86 p\u00e1ginas do relat\u00f3rio. O texto manteve pontos pol\u00eamicos que a presidente Dilma Rousseff j\u00e1 se comprometeu a vetar, como a legaliza\u00e7\u00e3o das atividades agr\u00edcolas em APPs (\u00e1reas permanentes de prote\u00e7\u00e3o) realizadas at\u00e9 julho de 2008.<\/p>\n

Assim como a discuss\u00e3o na C\u00e2mara, a proposta agradou aos ruralistas e foi criticada por ambientalistas.<\/p>\n

Outro ponto em desacordo com o Planalto \u00e9 o refor\u00e7o que o senador faz no texto, detalhando ainda mais o poder dos Estados participarem do processo de regulariza\u00e7\u00e3o ambiental. O relator prop\u00f5e que, nesses processos, a Uni\u00e3o “estabelecer\u00e1 normas de car\u00e1ter geral, incumbindo-se aos Estados e ao Distrito Federal o detalhamento por meio da edi\u00e7\u00e3o de normas de car\u00e1ter espec\u00edfico”.<\/p>\n

Isso permite que os governadores possam agir dentro do limite estabelecido pelo Planalto, definindo seus c\u00f3digos locais com normas espec\u00edficas para APPs e reservas legais, por exemplo.<\/p>\n

‘DESASTRE’<\/strong><\/p>\n

“Esse \u00e9 um dos maiores desastres que est\u00e3o contidos nesse texto. Isso quebra a regra geral do acordo federativo”, disse o representante do Greenpeace, Marcio Astrini.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o de ONGs, que divulgaram um documento conjunto comentando o relat\u00f3rio, o pacote de mudan\u00e7as sugerido pelo relator “refor\u00e7ou inconstitucionalidades” do texto aprovado pela C\u00e2mara e “incentiva novos desmatamentos”.<\/p>\n

Para as entidades, “o projeto beneficia aqueles que praticaram o desmatamento ilegal, dispensando a recupera\u00e7\u00e3o e o pagamento de multas, sem trazer qualquer benef\u00edcio concreto para quem cumprir a lei. Quem desmatou at\u00e9 2008, mesmo ilegalmente, pode continuar usando a \u00e1rea, enquanto que os que cumpriram a lei e mantiveram suas \u00e1reas continuar\u00e3o proibidas de us\u00e1-las”.<\/p>\n

Uma das inconstitucionalidades apontadas pela SOS Mata Atl\u00e2ntica \u00e9 que o texto retira do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) e repassa para os governadores ou para o Planalto a discuss\u00e3o de casos excepcionais em que \u00e9 permitido desmatar APPs. O Conama conta com a participa\u00e7\u00e3o de representantes da sociedade. “O legislativo retira da sociedade o direito de discutir essas regras que lhe afetam diretamente”, diz o coment\u00e1rio das ONGs.<\/p>\n

Relator do c\u00f3digo na C\u00e2mara, o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), considera que o texto de Luiz Henrique tem avan\u00e7o. “Esse texto tem mais defini\u00e7\u00f5es, protege o meio ambienta d\u00e1 seguran\u00e7a aos agricultores e aperfei\u00e7oa as atividades que s\u00e3o da Uni\u00e3o e dos Estados”.<\/p>\n

TRAMITA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

A CCJ \u00e9 a primeira comiss\u00e3o a analisar o c\u00f3digo no Senado, e vai avaliar a constitucionalidade da mat\u00e9ria.<\/p>\n

Na sequ\u00eancia, a proposta ter\u00e1 que passar pelas comiss\u00f5es de Agricultura, Ci\u00eancia e Teconologia e Meio Ambiente.<\/p>\n

O peemedebista negocia com o relator da Comiss\u00e3o de Meio Ambiente Jorge Viana (PT-AC) para tentar fechar um texto \u00fanico das comiss\u00f5es. “Se depender de n\u00f3s, vamos produzir um relat\u00f3rio \u00fanico para que essa comiss\u00e3o [CCJ] e essas comiss\u00f5es de m\u00e9rito e o plen\u00e1rio da Casa e da C\u00e2mara possam votar essa mat\u00e9ria este ano. Para que entremos no ano que vem ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o da presidenta uma lei dur\u00e1vel e exequ\u00edvel”, disse Luiz Henrique.<\/p>\n

Fonte: Marcio Falc\u00e3o, Bras\u00edlia, Folha.com<\/p>\n

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Um pedido de vista coletiva adiou nesta quarta-feira (31) a vota\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio do senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) sobre o C\u00f3digo Florestal na CCJ (Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a). A vota\u00e7\u00e3o do texto deve ocorrer no dia 14 de setembro, um dia ap\u00f3s uma audi\u00eancia p\u00fablica que vai discutir com juristas aspectos constitucionais …<\/p>\n

Vota\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rio sobre o C\u00f3digo Florestal no Senado \u00e9 adiada<\/span> Leia mais »<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[29],"tags":[2512,1832,1005,3808,38,1883,753],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/ipevs.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/7898"}],"collection":[{"href":"http:\/\/ipevs.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/ipevs.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/ipevs.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/ipevs.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=7898"}],"version-history":[{"count":2,"href":"http:\/\/ipevs.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/7898\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7900,"href":"http:\/\/ipevs.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/7898\/revisions\/7900"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/ipevs.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=7898"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/ipevs.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=7898"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/ipevs.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=7898"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}