{"id":7904,"date":"2011-09-05T10:52:51","date_gmt":"2011-09-05T13:52:51","guid":{"rendered":"http:\/\/ipevs.org.br\/?p=7904"},"modified":"2011-09-05T10:52:51","modified_gmt":"2011-09-05T13:52:51","slug":"e-ilegal-e-desmata","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/ipevs.org.br\/?p=7904","title":{"rendered":"\u00c9 ilegal e desmata"},"content":{"rendered":"

Coluna de Marina Silva na Folha de S\u00e3o Paulo de sexta-feira (2).<\/p>\n

Na \u00faltima semana, o senador Luiz Henrique (PMDB-SC) entregou \u00e0 Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) do Senado seu relat\u00f3rio sobre o projeto do C\u00f3digo Florestal. N\u00e3o surpreendeu.<\/p>\n

Manteve todos os v\u00edcios de origem, que agridem a Constitui\u00e7\u00e3o, trazem inseguran\u00e7a jur\u00eddica e incentivam novos desmatamentos. Poderia ter melhorado, agregando contribui\u00e7\u00f5es dos cientistas e especialistas ouvidos no Congresso.<\/p>\n

Poderia ter esperado a reuni\u00e3o com juristas. Mas n\u00e3o. Passou recibo e assinou embaixo.<\/p>\n

J\u00e1 se esbo\u00e7a opera\u00e7\u00e3o pol\u00edtica para que, rapidamente, esses retrocessos sejam legitimados. No Senado, parece haver articula\u00e7\u00e3o entre governo e ruralistas para que se aprove o projeto com rito sum\u00e1rio na CCJ. \u00c9 o que se depreende da manifesta\u00e7\u00e3o p\u00fablica da ministra do Meio Ambiente, sinalizando aprova\u00e7\u00e3o ao relat\u00f3rio, e das declara\u00e7\u00f5es da presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Agricultura \u00e0 imprensa sobre um suposto acordo com o relator na Comiss\u00e3o de Meio Ambiente, Jorge Viana (PT-AC), para vot\u00e1-lo at\u00e9 outubro.<\/p>\n

As coisas come\u00e7am a ficar mais claras. Sen\u00e3o, como entender a lament\u00e1vel decis\u00e3o de entregar a relatoria de tr\u00eas das quatro comiss\u00f5es que analisam o C\u00f3digo no Senado para um mesmo senador, aquele que fez uma lei estadual flagrantemente inconstitucional, reduzindo a prote\u00e7\u00e3o das florestas em Santa Catarina, equ\u00edvoco que, agora, est\u00e1 propondo para todo o Pa\u00eds?<\/p>\n

Repete-se o distanciamento entre a posi\u00e7\u00e3o do Congresso e a vontade da sociedade, acrescido da tentativa de criar a falsa sensa\u00e7\u00e3o de que o projeto \u00e9 equilibrado e bom para as florestas. Isso n\u00e3o \u00e9 verdade. Nenhuma das sugest\u00f5es dos ex-ministros do Meio Ambiente foram consideradas. Tampouco as dos cientistas.<\/p>\n

Segundo uma primeira avalia\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea em Defesa das Florestas, integrado por CNBB, OAB, ABI, entidades ambientalistas, sindicais e empresariais, o relat\u00f3rio n\u00e3o s\u00f3 n\u00e3o corrige os retrocessos, mas os consolida e aprofunda (ver minhamarina.org.br). Transferir compet\u00eancias da Uni\u00e3o para os Estados vai promover uma guerra ambiental e gerar legisla\u00e7\u00f5es permissivas, antiambientais e irrespons\u00e1veis. Juristas de renome, como o ministro Herman Benjamin, do STJ, t\u00eam alertado para a necessidade de observ\u00e2ncia do princ\u00edpio jur\u00eddico da “proibi\u00e7\u00e3o de retrocessos”.<\/p>\n

Ele entende que o projeto reduz a prote\u00e7\u00e3o das florestas, em vez de ampli\u00e1-la. O debate no Senado pode ser mais amplo, profundo e sem pressa. Todos os argumentos e questionamentos devem ser analisados com isen\u00e7\u00e3o. \u00c9 inaceit\u00e1vel que a manobra rural-governista em curso coloque por terra a esperan\u00e7a depositada no Senado e nos compromissos de n\u00e3o retrocesso assumidos pela presidente Dilma.<\/p>\n

Marina Silva escreve \u00e0s sextas-feiras nesta coluna.<\/p>\n

Fonte: Jornal da Ci\u00eancia<\/p>\n

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Coluna de Marina Silva na Folha de S\u00e3o Paulo de sexta-feira (2). Na \u00faltima semana, o senador Luiz Henrique (PMDB-SC) entregou \u00e0 Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) do Senado seu relat\u00f3rio sobre o projeto do C\u00f3digo Florestal. N\u00e3o surpreendeu. Manteve todos os v\u00edcios de origem, que agridem a Constitui\u00e7\u00e3o, trazem inseguran\u00e7a jur\u00eddica e …<\/p>\n

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