A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a do Senado marcou ontem (13) uma audi\u00eancia com um grupo renomado de juristas para evitar que o debate sobre o C\u00f3digo Florestal acabe sendo questionado no Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n
Pressionado pelos ambientalistas, que reclamavam do pouco debate da mat\u00e9ria na Casa, o relator Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) convidou o ex-ministro da Defesa Nelson Jobim, o ministro do STF Jos\u00e9 Antonio Dias Toffoli, o ministro do STJ Antonio Herman de Vasconcellos e dois representantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico para discutir o C\u00f3digo Florestal. “O relator introduziu algumas novidades no texto, \u00e9 bom que os juristas analisem as mudan\u00e7as”, explicou o presidente da CCJ, senador Eun\u00edcio Oliveira (PMDB-CE).<\/p>\n
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Jobim, por exemplo, serviu de inspira\u00e7\u00e3o a Luiz Henrique a fim de diminuir o poder da Uni\u00e3o para definir legisla\u00e7\u00f5es ambientais. O senador peemedebista remeteu a um racioc\u00ednio feito por Jobim quando era constituinte para definir que, em algumas quest\u00f5es, estados e munic\u00edpios t\u00eam autonomia para definir regras \u00e0 revelia do desejo do governo federal.<\/p>\n
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Luiz Henrique tamb\u00e9m manteve a proposta de que n\u00e3o se deve punir quem desmatou antes de 2008, data em que o primeiro decreto sobre c\u00f3digo florestal foi editado. Segundo apurou o Correio, o senador considera injusto que fazendeiros que desbravaram o Norte e o Nordeste nas d\u00e9cadas de 1970 e 1980 sejam punidos por a\u00e7\u00f5es que foram incentivadas pelos governos da \u00e9poca, inclusive com benef\u00edcios fiscais.<\/p>\n
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Relator do C\u00f3digo Florestal na Comiss\u00e3o de Meio Ambiente, o senador Jorge Viana (PT-AC) ainda n\u00e3o cr\u00ea que haja motivos para preocupa\u00e7\u00e3o do governo, j\u00e1 que essa primeira rodada de vota\u00e7\u00f5es analisar\u00e1 apenas a legalidade da mat\u00e9ria – o m\u00e9rito do c\u00f3digo s\u00f3 ser\u00e1 discutido posteriormente.<\/p>\n
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Segundo ele, na pr\u00f3xima etapa, \u00e9 fundamental mais clareza nos conceitos de agricultura familiar, produ\u00e7\u00e3o e pequena propriedade, para que n\u00e3o pairem d\u00favidas sobre os limites de cada uma. “Al\u00e9m disso, temos que dar seguran\u00e7a jur\u00eddica para aqueles estavam em situa\u00e7\u00e3o irregular normalizarem suas propriedades”, completou. Para Eun\u00edcio, n\u00e3o adianta anistiar multas anteriores, pois isso desestimularia quem sempre trabalhou dentro da lei. “Mas tamb\u00e9m n\u00e3o podemos achar que colocando os desmatadores na cadeia o problema ser\u00e1 resolvido”, ponderou.<\/p>\n
A previs\u00e3o \u00e9 que a CCJ vote o texto ainda neste m\u00eas, antes de seguir para a CMA. S\u00f3 depois a mat\u00e9ria vai a plen\u00e1rio.<\/p>\n
Fonte: Correio Braziliense<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a do Senado marcou ontem (13) uma audi\u00eancia com um grupo renomado de juristas para evitar que o debate sobre o C\u00f3digo Florestal acabe sendo questionado no Supremo Tribunal Federal (STF). Pressionado pelos ambientalistas, que reclamavam do pouco debate da mat\u00e9ria na Casa, o relator Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) …<\/p>\n