{"id":8106,"date":"2011-09-16T09:11:42","date_gmt":"2011-09-16T12:11:42","guid":{"rendered":"http:\/\/ipevs.org.br\/?p=8106"},"modified":"2011-09-16T09:11:42","modified_gmt":"2011-09-16T12:11:42","slug":"anistia-a-crimes-ambientais-ainda-precisa-ser-debatida-diz-jorge-viana","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/ipevs.org.br\/?p=8106","title":{"rendered":"‘Anistia a crimes ambientais ainda precisa ser debatida’, diz Jorge Viana"},"content":{"rendered":"

Senador afirma que C\u00f3digo Florestal est\u00e1 pronto para passar na CCJ.<\/strong>
\nMesmo com ponto pol\u00eamico, vota\u00e7\u00e3o est\u00e1 marcada para 21 de setembro.<\/strong><\/p>\n

Relator da Comiss\u00e3o de Meio Ambiente, o senador Jorge Viana (PT-AC) disse nesta quinta-feira (15) que o artigo 8 do projeto de lei que altera o C\u00f3digo Florestal ainda deve ser debatido na Casa.<\/p>\n

Os pontos centrais s\u00e3o a anistia aos produtores que desmataram at\u00e9 2008 e o conceito de \u201cutilidade p\u00fablica\u201d, que permite a explora\u00e7\u00e3o de \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o permanente (APPs).<\/p>\n

A reda\u00e7\u00e3o do artigo, divulgada pelo senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), estabelece que as \u00e1reas j\u00e1 desmatadas e ocupadas, at\u00e9 2008, dentro de florestas de preserva\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria est\u00e3o livres de multas e san\u00e7\u00f5es ambientais, o que significa a anistia aos crimes ambientais cometidos at\u00e9 esse per\u00edodo.<\/p>\n

Segundo o senador Jorge Viana, apesar da pol\u00eamica envolvendo o tema, o texto de Luiz Henrique est\u00e1 pronto para ser votado na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ). \u201cA quest\u00e3o do oitavo artigo \u00e9 de m\u00e9rito, tem que ser debatida pelas outras comiss\u00f5es. Acredito que, apesar dos pedidos de vistas, o texto j\u00e1 n\u00e3o possui problemas de constitucionalidade e deve passar pela CCJ sem maiores problemas\u201d, disse Viana. A vota\u00e7\u00e3o na comiss\u00e3o est\u00e1 marcada para o dia 21 de setembro.
\n<\/strong><\/p>\n

Pol\u00eamica<\/strong>
\nEste ponto do C\u00f3digo Florestal tem sido debatido pelo movimento ambiental. Um estudo do Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea) afirma que, caso a lei seja aprovada com a reda\u00e7\u00e3o proposta pelo senador Luiz Henrique, cerca de 290 mil km\u00b2 de mata nativa deixariam de ser recuperados no pa\u00eds. Uma \u00e1rea equivalente a quase sete vezes o tamanho do estado do Rio de Janeiro.<\/p>\n

Em um cen\u00e1rio mais positivo, que considera o \u201crisco moral\u201d da isen\u00e7\u00e3o, 470 mil km\u00b2 poderiam ser perdidos, quase duas vezes a extens\u00e3o do estado de S\u00e3o Paulo. Para esse c\u00e1lculo, o estudo considerou a hip\u00f3tese de que a anistia poderia incentivar outros propriet\u00e1rios rurais a derrubar a reserva legal remanescente.<\/p>\n

Estados X Governo Federal<\/strong>
\nO Minist\u00e9rio do Meio Ambiente tamb\u00e9m afirma que o texto do senador Luis Henrique apresentou avan\u00e7os. Em uma reuni\u00e3o na segunda-feira (12), a ministra Izabella Teixeira fez algumas recomenda\u00e7\u00f5es ao senador.<\/p>\n

\u201cO ponto principal defendido pela ministra foi o poder delegado aos Estados. Grande parte da lei que definiria a explora\u00e7\u00e3o de \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o permanente seria regulamentada pelos governos estaduais\u201d, afirma o secret\u00e1rio de Florestas e Biodiversidade, Braulio Dias.<\/p>\n

\u201cA Constitui\u00e7\u00e3o diz que deve existir primeiro uma regra geral, para depois os Estados regulamentarem. Esse foi o argumento do minist\u00e9rio acatado pelo senador, o que resolveu as quest\u00f5es de inconstitucionalidade da lei\u201d, finaliza.<\/p>\n

Legisla\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nO C\u00f3digo Florestal \u00e9 a lei que estipula regras para a preserva\u00e7\u00e3o ambiental em propriedades rurais e define o quanto deve ser preservado pelos agricultores. Entre outras regras, prev\u00ea dois mecanismos de prote\u00e7\u00e3o ao meio ambiente.<\/p>\n

Um deles s\u00e3o as APPs, locais como margens de rios, topos de morros e encostas, que s\u00e3o considerados fr\u00e1geis e devem ter a vegeta\u00e7\u00e3o original protegida. O outro mecanismo \u00e9 a reserva legal, \u00e1rea de mata nativa que n\u00e3o pode ser desmatada dentro das propriedades rurais.<\/p>\n

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Fonte: Juliana Arini, Globo NAtureza, S\u00e3o Paulo<\/p>\n

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