Artigo de Victor Penitente Trevizan publicado no portal Observat\u00f3rio Eco.<\/p>\n
Um ano ap\u00f3s a institui\u00e7\u00e3o da Lei Federal n\u00ba 12.305\/10, em agosto de 2010, cuja regulamenta\u00e7\u00e3o aconteceu em dezembro do ano passado por meio do Decreto Federal n\u00ba 7.404\/10, que criou a Pol\u00edtica Nacional dos Res\u00edduos S\u00f3lidos, foi divulgada, no \u00faltimo dia 5 de setembro, a vers\u00e3o preliminar do Plano Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos (PNRS).<\/p>\n
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A elabora\u00e7\u00e3o do plano foi realizada pela Secretaria de Recursos H\u00eddricos e Ambiente Urbano, do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente, considerando como base levantamentos e estudos a respeito dos res\u00edduos s\u00f3lidos produzidos no pa\u00eds feitos pelo Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (IPEA). Os debates finais para confec\u00e7\u00e3o da vers\u00e3o preliminar do plano acontecer\u00e3o no Comit\u00ea Interministerial, formado por doze minist\u00e9rios e criado pela PNRS.<\/p>\n
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Referida vers\u00e3o dever\u00e1 ser discutida em cinco audi\u00eancias p\u00fablicas, divididas nas cinco respectivas regi\u00f5es do pa\u00eds, cuja consolida\u00e7\u00e3o se dar\u00e1 em audi\u00eancia p\u00fablica nacional que ocorrer\u00e1 em Bras\u00edlia. Al\u00e9m disso, a consulta p\u00fablica, por meio da internet, permanecer\u00e1 valendo pelo per\u00edodo de, no m\u00ednimo, sessenta dias, viabilizando o envio de contribui\u00e7\u00f5es pela popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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Em breve resumo, o plano indica metas e diretrizes para o aproveitamento energ\u00e9tico, possibilidades de diminui\u00e7\u00e3o de lix\u00f5es, maior aplica\u00e7\u00e3o das formas de reutiliza\u00e7\u00e3o, reciclagem e redu\u00e7\u00e3o da quantidade de res\u00edduos descartados, medidas para aplica\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o de res\u00edduos regionalizada, aplicabilidade de normas para destina\u00e7\u00e3o final de rejeitos, entre v\u00e1rias outras importantes quest\u00f5es. Ou seja, indica a aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica da sabidamente pol\u00eamica (e temida por alguns) Pol\u00edtica Nacional dos Res\u00edduos S\u00f3lidos.<\/p>\n
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Assim, mantendo estreita rela\u00e7\u00e3o com os Planos Nacionais de Mudan\u00e7as do Clima, de Recursos H\u00eddricos, de Saneamento B\u00e1sico e de Produ\u00e7\u00e3o e Consumo Sustent\u00e1vel, o Plano Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos, mesmo que preliminarmente, demonstra uma evidente e necess\u00e1ria integra\u00e7\u00e3o entre Uni\u00e3o, Estados, Munic\u00edpios e a sociedade civil. Engloba-se tamb\u00e9m o setor empresarial e de consumo, a fim de buscar e aplicar solu\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 grave situa\u00e7\u00e3o imposta pela quantidade de res\u00edduos s\u00f3lidos produzidos no Brasil.<\/p>\n
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O foco principal \u00e9 achar uma forma de manter o crescimento econ\u00f4mico em harmonia com o desenvolvimento sustent\u00e1vel, a inclus\u00e3o social e, principalmente, a preserva\u00e7\u00e3o ambiental para “as presentes e futuras gera\u00e7\u00f5es”, conforme rege o artigo 225, caput, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n
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Victor Penitente Trevizan, advogado da \u00e1rea ambiental do escrit\u00f3rio Peixoto e Cury Advogados.<\/p>\n
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Fonte: Jornal da Ci\u00eancia<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Artigo de Victor Penitente Trevizan publicado no portal Observat\u00f3rio Eco. Um ano ap\u00f3s a institui\u00e7\u00e3o da Lei Federal n\u00ba 12.305\/10, em agosto de 2010, cuja regulamenta\u00e7\u00e3o aconteceu em dezembro do ano passado por meio do Decreto Federal n\u00ba 7.404\/10, que criou a Pol\u00edtica Nacional dos Res\u00edduos S\u00f3lidos, foi divulgada, no \u00faltimo dia 5 de setembro, …<\/p>\n