PT prop\u00f5e mudan\u00e7as no C\u00f3digo Florestal<\/p>\n
Partido apresenta projeto de lei que flexibiliza legisla\u00e7\u00e3o ambiental e
\nantecipa discurso para as elei\u00e7\u00f5es de 2010. Petistas defendem plantio em
\n\u00e1reas de encosta j\u00e1 ocupadas e aceitam reduzir faixas de preserva\u00e7\u00e3o ao
\nlongo de rios.<\/p>\n
O PT trabalha para aprovar um projeto de lei, apresentado por quatro
\ndeputados, com uma s\u00e9rie de mudan\u00e7as no C\u00f3digo Florestal brasileiro. As
\npropostas formuladas pela\u00a0 ala desenvolvimentista do partido flexibilizam a
\nlegisla\u00e7\u00e3o atual e se contrap\u00f5em, em alguns pontos, \u00e0s posi\u00e7\u00f5es defendidas
\npela bancada ruralista no Congresso.<\/p>\n
A iniciativa tamb\u00e9m tem o objetivo estrat\u00e9gico de posicionar o PT no debate
\ndos assuntos ambientais nas elei\u00e7\u00f5es de 2010. O projeto de lei foi
\nprotocolado em maio pelos deputados Leonardo Monteiro (MG), Geraldo Magela
\n(DF), Nilson Mour\u00e3o (AC) e Dr. Rosinha (RS). Recebeu, ainda, apoio do
\nministro do Meio Ambiente, Carlos Minc.<\/p>\n
O PL 5226\/09 modifica, mas n\u00e3o revoga, o C\u00f3digo Florestal brasileiro e
\nestabelece um discurso pol\u00edtico para os petistas. “N\u00e3o \u00e9 justo dizer que o
\ngoverno n\u00e3o est\u00e1 preocupado com as quest\u00f5es ambientais”, afirma Leonardo
\nMonteiro (PT-MG). “Vivemos um problema de transi\u00e7\u00e3o, em que sa\u00edmos de uma
\n\u00e9poca em que os governos tinham como pol\u00edticas de crescimento derrubar
\n\u00e1rvores e drenar c\u00f3rregos. Hoje o momento \u00e9 outro e a quest\u00e3o ambiental est\u00e1
\nem evolu\u00e7\u00e3o dentro do governo Lula”, acrescenta.<\/p>\n
A cartada verde do PT “O atual C\u00f3digo Florestal \u00e9 uma lei de mais de quatro d\u00e9cadas e est\u00e1 muito O projeto de lei dos petistas tramita na C\u00e2mara apensado ao PL 1.876\/1999, Aos dois, deve ser apensado tamb\u00e9m o PL 5367\/09, protocolado *Pol\u00eamica*<\/p>\n Entre as mudan\u00e7as propostas pelos deputados petistas, est\u00e1 a previs\u00e3o de Um dos pontos pol\u00eamicos do projeto envolve a permiss\u00e3o para plantar nas Em contrapartida, o projeto prev\u00ea que devem ser firmados termos de “Na verdade, a proposta reconhece que existe plantio em encostas, mas *Preserva\u00e7\u00e3o*<\/p>\n O projeto traz tamb\u00e9m normas sobre as quest\u00f5es ambientais em meio urbano, A permiss\u00e3o \u00e9 condicionada, entre outros requisitos, \u00e0 adequa\u00e7\u00e3o ao plano Segundo o texto do PL, o uso legal desses espa\u00e7os ser\u00e1 poss\u00edvel desde que “a Em rela\u00e7\u00e3o aos limites de APPs, o projeto mant\u00e9m os mesmos percentuais O PL, no entanto, permite que essas faixas tenham o limite reduzido. Ele *Confronto*<\/p>\n O projeto petista contraria outras propostas em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara. A Os ruralistas entendem que, a exemplo do C\u00f3digo Ambiental de Santa Catarina Ao contr\u00e1rio da proposta ruralista, o projeto do PT estabelece que os *Reserva legal*<\/p>\n A proposta do PT modifica ainda a defini\u00e7\u00e3o e o conceito do que hoje se que use de modo sustent\u00e1vel, ou seja, preservando os recursos naturais.<\/p>\n “Mudamos o conceito para deixar claro que essa reserva pode ser usada, desde O projeto petista explicita tamb\u00e9m a gratuidade do processo de averba\u00e7\u00e3o da VEJA AQUI O PROJETO DE LEI 5226\/2009\u00a0 NA \u00cdNTEGRA http:\/\/www.camara.gov.br\/sileg\/integras\/656436.pdf<\/a><\/p>\n
\nhttp:\/\/congressoemfoco.ig.com.br\/noticia.asp?cod_canal=4&cod_publicacao=28486<\/a>
\nantecipada pelo articulista Olympio Barbanti Jr. em texto publicado com
\nexclusividade pelo *Congresso em Foco* no \u00faltimo domingo (7). A proposta
\npetista surgiu a partir do consenso de que o atual C\u00f3digo Florestal,
\npromulgado em 1965, est\u00e1 em desacordo com a realidade do pa\u00eds.<\/p>\n
\nultrapassado. Temos que atualiz\u00e1-lo de acordo com nova realidade, criando um
\nc\u00f3digo que possa atender a expectativa desenvolvimentista”, diz Monteiro,
\n\u00fanico membro petista da Comiss\u00e3o de Meio Ambiente da C\u00e2mara.<\/p>\n
\ndo ex-deputado S\u00e9rgio Carvalho (PSDB-RO), que est\u00e1 na Comiss\u00e3o de
\nConstitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) e depois seguir\u00e1 para plen\u00e1rio.<\/p>\n
\nhttp:\/\/congressoemfoco.ig.com.br\/noticia.asp?cod_canal=1&cod_publicacao=28457<\/a>
\npela bancada ruralista junto \u00e0 Mesa Diretora da C\u00e2mara na \u00faltima quarta-feira
\n(3\/6). A proposta apresentada por um grupo de parlamentares ligados ao setor
\nprodutivo, com 45 assinaturas, pretende revogar o atual C\u00f3digo Florestal e
\ncriar o C\u00f3digo Ambiental Brasileiro, baseado em uma nova pol\u00edtica nacional
\ndo meio ambiente.<\/p>\n
\npagamento para quem preservar florestas al\u00e9m das \u00e1reas obrigat\u00f3rias por lei.
\nSe, por exemplo, um dono de terra na Amaz\u00f4nia, onde \u00e9 obrigat\u00f3ria a
\npreserva\u00e7\u00e3o de 80% das matas nativas, decidir deixar em p\u00e9 90% dessa
\nvegeta\u00e7\u00e3o, ele poder\u00e1 receber pagamento por esse servi\u00e7o ambiental.<\/p>\n
\nchamadas \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o permanente (APPs). O projeto autoriza que
\nplantios j\u00e1 existentes em encostas de morros sejam mantidos. A atual
\nlegisla\u00e7\u00e3o ambiental pro\u00edbe qualquer planta\u00e7\u00e3o em \u00e1rea com declividade
\nsuperior a 45\u00b0, equivalente a 100% na linha de maior declive. A proposta
\npetista, no entanto, admite a continuidade das atividades econ\u00f4micas nas
\n\u00e1reas em altitude superior a 1,8 mil metros, ocupadas com culturas at\u00e9 a
\ndata de publica\u00e7\u00e3o da lei, se aprovada.<\/p>\n
\ncompromisso entre o propriet\u00e1rio do im\u00f3vel e o \u00f3rg\u00e3o estadual ou federal
\ncompetente, para que sejam estabelecidas medidas mitigadoras\u00a0 “ou seja, para
\ndiminuir o dano ambiental na \u00e1rea” e medidas compensat\u00f3rias\u00a0“para
\ncompensar aquele preju\u00edzo ao meio ambiente.”<\/p>\n
\nestabelece que aquela atividade precisa ser menos danosa e que ser\u00e1 preciso
\nmedidas para compensar aquele dano ambiental. O produtor dever\u00e1 avaliar, por
\nexemplo, a necessidade de plantio em curva de n\u00edvel, conten\u00e7\u00e3o de encosta,
\nmudan\u00e7as de cultura e outras medidas”, explica o assessor t\u00e9cnico da
\nLideran\u00e7a do PT Titan de Lima, que participou da elabora\u00e7\u00e3o do projeto.<\/p>\n
\ndiferentemente do atual c\u00f3digo que apresenta diretrizes apenas para \u00e1reas
\nrurais. Entre os dispositivos, est\u00e1 a permiss\u00e3o para que sejam implantados
\nespa\u00e7os de esporte, lazer e atividades educacionais e culturais ao ar livre
\n\u00e0 beira de rios, c\u00f3rregos e lagos e outras \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o permanente
\nem per\u00edmetros urbanizados.<\/p>\n
\ndiretor municipal referido no art. 182, \u00a7 1\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e ao
\nlicenciamento ambiental dos empreendimentos.<\/p>\n
\nsupress\u00e3o [retirada] de vegeta\u00e7\u00e3o requerida n\u00e3o descaracterize a fun\u00e7\u00e3o
\nambiental” da \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o permanente, o que na pr\u00e1tica, significa
\nque n\u00e3o \u00e9 permitido, por exemplo, o desmate da vegeta\u00e7\u00e3o nativa para o
\nplantio de grama nas beiras dos rios.<\/p>\n
\nprevistos no atual C\u00f3digo Florestal. \u00c9 mantido, por exemplo, a
\nobrigatoriedade de preservar 500 metros ao longo de rios com largura
\nsuperior a 600 metros. Tamb\u00e9m permanece a faixa m\u00ednima de 50 metros em toda
\na extens\u00e3o de lagos naturais de largura de 100 metros.<\/p>\n
\ntraz a possibilidade para que os limites m\u00ednimos de APPs ao longe de rios,
\nnascentes, lagos e outros cursos d\u00b4\u00e1gua possam ser reduzidos em at\u00e9 50%.
\nEssa redu\u00e7\u00e3o, entretanto, s\u00f3 poder\u00e1 ser feita a partir do plano de recursos
\nh\u00eddricos elaborado para a bacia hidrogr\u00e1fica.<\/p>\n
\nprincipal delas ser\u00e1 a proposta que cria o C\u00f3digo Ambiental Brasileiro
\napresentada pelos ruralistas. Entre as duas propostas, o ponto de maior
\nimpasse se dar\u00e1 em torno do entendimento sobre a participa\u00e7\u00e3o de estados e
\nmunic\u00edpios no processo legislativo.<\/p>\n
\nque tem artigos questionados no Supremo Tribunal Federal (STF), os
\nestados devem ter autonomia para legislar sobre quest\u00f5es ambientais locais.
\nLeis estaduais e municipais, pela proposta da bancada, devem estabelecer
\nlimites de \u00e1reas a serem preservadas, enquanto a legisla\u00e7\u00e3o federal traz
\napenas normas gerais, sem especificidades.<\/p>\n
\nestados, o Distrito Federal e os munic\u00edpios s\u00f3 poder\u00e3o estabelecer normas
\npeculiares \u00e0s quest\u00f5es locais se as regras forem mais restritivas do que o
\nprevisto em \u00e2mbito federal. “Entendemos que norma geral n\u00e3o \u00e9 norma vazia,
\ntem conte\u00fado de comando, tem o teto e o m\u00ednimo. Os estados podem fazer uma
\nlei estadual ambiental, mas com mais rigor”, afirma Titan.<\/p>\n
\nadmite como reserva legal. De acordo com a proposta, essa reserva passa a
\nser denominada de \u00e1rea de reserva e uso sustent\u00e1vel. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 deixar
\nmais claro o fato de que nessa \u00e1rea \u00e9 permitida a atividade econ\u00f4mica, desde <\/p>\n
\nque seja usada de maneira sustent\u00e1vel. Ou seja, a pessoa pode retirar cip\u00f3
\nda \u00e1rea de reserva, desde que garanta a preserva\u00e7\u00e3o da floresta”, considera
\nMonteiro.<\/p>\n
\n\u00e1rea de reserva. O atual c\u00f3digo j\u00e1 prev\u00ea que pequenos propriet\u00e1rios tenham
\nisen\u00e7\u00e3o de taxas nesse processo. Mas, por falta de clareza na norma, muitos
\nprodutores acabam pagando para oficializar essa demarca\u00e7\u00e3o de reserva. “Hoje
\n\u00e9 caro e burocr\u00e1tico averbar terras. O projeto prop\u00f5e a desburocratiza\u00e7\u00e3o
\ndesse processo e refor\u00e7a a gratuidade”, finaliza o deputado mineiro.<\/p>\n