{"id":8184,"date":"2011-09-22T13:18:13","date_gmt":"2011-09-22T16:18:13","guid":{"rendered":"http:\/\/ipevs.org.br\/?p=8184"},"modified":"2011-09-22T13:25:32","modified_gmt":"2011-09-22T16:25:32","slug":"comissao-do-senado-aprova-relatorio-do-codigo-florestal-2","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/ipevs.org.br\/?p=8184","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o do Senado aprova relat\u00f3rio do C\u00f3digo Florestal"},"content":{"rendered":"

Projeto ainda precisa passar por mais tr\u00eas comiss\u00f5es e pelo plen\u00e1rio.<\/strong>
\nEmendas ao texto n\u00e3o foram analisadas e ficar\u00e3o para outras comiss\u00f5es.<\/strong><\/p>\n

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O senador Luiz Henrique da Silveira, relator do texto do C\u00f3digo Florestal, durante reuni\u00e3o da CCJ nesta quarta (21) (Foto: Ag\u00eancia Senado)<\/figcaption><\/figure>\n

O projeto de reforma do C\u00f3digo Florestal foi aprovado nesta quarta-feira (21) pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) no Senado. O texto, j\u00e1 aprovado na C\u00e2mara, ainda precisa passar por mais tr\u00eas comiss\u00f5es do Senado antes de ir ao plen\u00e1rio da Casa. Se for alterado, deve voltar para an\u00e1lise dos deputados.<\/p>\n

O C\u00f3digo Florestal cont\u00e9m a legisla\u00e7\u00e3o que estipula regras para a preserva\u00e7\u00e3o ambiental em propriedades rurais. O projeto do C\u00f3digo Florestal, entre outras regras, prev\u00ea dois mecanismos de prote\u00e7\u00e3o ao meio ambiente. O primeiro s\u00e3o as chamadas \u00c1reas de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente (APPs), locais como margens de rios, topos de morros e encostas, que s\u00e3o considerados fr\u00e1geis e devem ter a vegeta\u00e7\u00e3o original protegida. H\u00e1 ainda a reserva legal, \u00e1rea de mata nativa que n\u00e3o pode ser desmatada dentro das propriedades rurais.<\/p>\n

Na C\u00e2mara,\u00a0o texto foi aprovado em maio<\/a>\u00a0em meio a pol\u00eamica e bate-boca. Deputados da base aliada aprovaram um emenda que dava possibilidade para os estados legislarem sobre produ\u00e7\u00e3o em\u00a0 contra a orienta\u00e7\u00e3o do governo.<\/p>\n

Na CCJ, os senadores examinaram apenas a constitucionalidade do texto, e n\u00e3o o m\u00e9rito. \u201cAs emendas apresentadas ser\u00e3o analisadas nas comiss\u00f5es de m\u00e9rito\u201d, explicou o presidente da comiss\u00e3o, senador Eun\u00edcio Oliveira (PMDB-CE). S\u00e3o 96 as emendas apresentadas.<\/p>\n

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) apresentou voto em separado, contestando o relat\u00f3rio de Luiz Henrique. Ele afirmou ser contra\u00a0 delegar poderes aos estados para legislarem sobre as APPs e reserva legal.<\/p>\n

\u201cCompete \u00e0 Uni\u00e3o estabelecer normas gerais sobre conserva\u00e7\u00e3o da natureza e recursos naturais. A superveni\u00eancia de lei federal suspende a lei estadual\u201d, disse. Para ele, n\u00e3o h\u00e1 justificativa para biomas iguais terem legisla\u00e7\u00f5es diferentes.<\/p>\n

O senador Pedro Taques (PDT-MT) tamb\u00e9m concordou que o projeto, se aprovado, violar\u00e1 a Constitui\u00e7\u00e3o. \u201cTemos que decidir se vamos manter o texto e rasgar a Constitui\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou. Na opini\u00e3o dele, o projeto n\u00e3o trar\u00e1 seguran\u00e7a jur\u00eddica. \u201cTeremos milhares de a\u00e7\u00f5es contestando. Um processo no Brasil demora 12 anos. E o setor produtivo vai ficar com esta inseguran\u00e7a?\u201d argumentou.<\/p>\n

O presidente da Comiss\u00e3o de Meio Ambiente, Senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), apontou ainda contradi\u00e7\u00f5es que o texto traria com rela\u00e7\u00e3o ao que pode ou n\u00e3o ser mantido como \u00e1rea rural consolidada em topos de morros, encostas e beiras de rio, as chamadas APPs. \u201cO senhor j\u00e1 melhorou muito o artigo 8\u00ba (que permite manuten\u00e7\u00e3o de \u00e1reas de pasto e agricultura em APPs), mas outro artigo prev\u00ea a recomposi\u00e7\u00e3o de pelo menos 15 metros em leitos de rios\u201d, argumentou.<\/p>\n

Agora, o projeto segue para a Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, depois para a Comiss\u00e3o de Agricultura e finalmente para a Comiss\u00e3o de Meio Ambiente. S\u00f3 depois ser\u00e1 analisado em plen\u00e1rio pelos senadores.<\/p>\n

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Fonte: G1, Bras\u00edlia<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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