Desde que o governo federal decretou a Medida Provis\u00f3ria 2186\/16 com regras para o acesso aos recursos gen\u00e9ticos, h\u00e1 exatos dez anos, o n\u00famero anual de pedidos de patentes de biotecnologia no Brasil despencou quase 70%. Passou de 1.030 dep\u00f3sitos, em 2001, para 356, no ano passado.<\/p>\n
A queda \u00e9 sintom\u00e1tica, diante do atual cen\u00e1rio de riscos e incertezas sem a exist\u00eancia de um marco legal abrangente para o uso econ\u00f4mico da biodiversidade. “A agenda est\u00e1 travada em fun\u00e7\u00e3o da inseguran\u00e7a jur\u00eddica que afasta investimentos”, avalia Jorge \u00c1vila, presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi).<\/p>\n
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Al\u00e9m da complexidade para a prospec\u00e7\u00e3o e transforma\u00e7\u00e3o do potencial da fauna e flora em produtos, as normas s\u00e3o “excessivamente restritivas”. Tanto assim, diz \u00c1vila, que a redu\u00e7\u00e3o das patentes na \u00e1rea biol\u00f3gica contrasta com crescimento de registros nos demais setores produtivos. Entre 2010 e 2011, o total de patentes no Pa\u00eds aumentou de 30 mil para 35 mil, refletindo a evolu\u00e7\u00e3o da economia.<\/p>\n
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A lei brasileira n\u00e3o permite patentear organismos vivos ou suas mol\u00e9culas, protegendo apenas o processo tecnol\u00f3gico que gera subst\u00e2ncias a partir deles. “O ambiente de restri\u00e7\u00f5es surgiu no passado em fun\u00e7\u00e3o das amea\u00e7as da biopirataria, mas hoje o foco est\u00e1 na promo\u00e7\u00e3o de neg\u00f3cios sustent\u00e1veis como estrat\u00e9gia de conserva\u00e7\u00e3o dos recursos naturais”, diz \u00c1vila.<\/p>\n
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“\u00c9 urgente simplificar e criar condi\u00e7\u00f5es para que as empresas se regularizem e voltem a investir”, ressalta. Neste trabalho de adequa\u00e7\u00e3o, o Inpi est\u00e1 revendo 5,5 mil pedidos de patente de biotecnologia registrados desde 2001. A institui\u00e7\u00e3o enviou question\u00e1rio aos depositantes para saber se houve acesso a recursos gen\u00e9ticos. A patente pode ser cancelada, caso n\u00e3o exista autoriza\u00e7\u00e3o do Conselho de Gest\u00e3o do Patrim\u00f4nio Gen\u00e9tico (CGEN) para o projeto.<\/p>\n
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O impasse freia o ritmo de inova\u00e7\u00e3o de ind\u00fastrias e centros tecnol\u00f3gicos, como a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecu\u00e1ria (Embrapa), institui\u00e7\u00e3o n\u00e3o acad\u00eamica que mais registra patentes no Pa\u00eds. At\u00e9 2010 foram 258 registros, sem contar a prote\u00e7\u00e3o pelo desenvolvimento de cultivares – novas variedades de plantas -, que somam mais de 400, rendendo US$ 16,4 milh\u00f5es por ano em royalties.<\/p>\n
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Entre os produtos que correm risco de n\u00e3o chegar ao mercado por conta dos atropelos legais, est\u00e1 uma prote\u00edna extra\u00edda de aranhas, associada \u00e0 sua capacidade de construir teias. O insumo conferiria maior resist\u00eancia e elasticidade \u00e0s fibras de algod\u00e3o para a ind\u00fastria t\u00eaxtil. Mas a pesquisa foi interrompida ap\u00f3s multa de R$ 100 mil aplicada pelo Ibama, sob alega\u00e7\u00e3o de que a Embrapa teria ido al\u00e9m do autorizado. Em opera\u00e7\u00f5es feitas em outubro de 2010 e mar\u00e7o deste ano, os fiscais notificaram cerca de cem empresas consideradas irregulares no uso dos recursos gen\u00e9ticos, totalizando R$ 120 milh\u00f5es em multas.<\/p>\n
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O epis\u00f3dio desencadeou o debate para a revis\u00e3o do marco legal. “A atual regra \u00e9 imprecisa e d\u00e1 margem a interpreta\u00e7\u00f5es subjetivas”, critica Felipe Teixeira, chefe de inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica da Embrapa, para quem a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o deve s\u00f3 punir, mas incentivar. Em busca de produtos inovadores, v\u00e1rias empresas e centros de pesquisa prospectaram a floresta no per\u00edodo entre a decreta\u00e7\u00e3o da MP e, dois anos depois, a cria\u00e7\u00e3o do CGEN, respons\u00e1vel pelas autoriza\u00e7\u00f5es. “Muitos poder\u00e3o ter patentes negadas e ser\u00e3o prejudicados”, afirma Teixeira. Para ele, a autoriza\u00e7\u00e3o de pesquisa deve ser simplificada. “Enquanto o problema n\u00e3o for resolvido, evitamos prospec\u00e7\u00e3o que envolva reparti\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios econ\u00f4micos com comunidades nativas, base da atual legisla\u00e7\u00e3o de acesso \u00e0 biodiversidade”, diz.<\/p>\n
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Por seguran\u00e7a, as empresas migram para o uso de esp\u00e9cies vegetais n\u00e3o nativas, trazidas de outros pa\u00edses. “\u00c9 uma pena, mas os riscos s\u00e3o muito altos”, lamenta V\u00e2nia Rudge, diretora da Centroflora, empresa que hoje produz cerca de 200 extratos vegetais sob encomenda de clientes de grande porte, principalmente externos. “Muitos temem a perda de patentes e deixam de investir”, conta. A orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 n\u00e3o acessar o conhecimento tradicional. “Falta clareza sobre a amplitude da reparti\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios, que pode ser reivindicada por mais de uma comunidade”, justifica.<\/p>\n
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A conserva\u00e7\u00e3o da natureza depende de seu valor econ\u00f4mico. V\u00e2nia cita o caso do jaborandi, planta nativa explorada pela empresa no Piau\u00ed, Cear\u00e1 e Maranh\u00e3o para produ\u00e7\u00e3o de pilocarpina – subst\u00e2ncia usada no tratamento de glaucoma, distribu\u00edda mundialmente pela ind\u00fastria farmac\u00eautica Boehringer Ingelheim. Os produtores locais triplicaram a renda com a venda das folhas, mas similares sint\u00e9ticos est\u00e3o levando o produto natural \u00e0 decad\u00eancia. “\u00c9 preciso encontrar novas plantas medicinais para reduzir a depend\u00eancia da popula\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao jaborandi, mas as regras atuais inibem o processo”, diz V\u00e2nia.<\/p>\n
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Ela sugere uma nova lei capaz de caminhar na velocidade da inova\u00e7\u00e3o e de atrair neg\u00f3cios: “\u00c9 importante termos vantagem competitiva, pois os pa\u00edses concorrentes tamb\u00e9m est\u00e3o criando incentivos e regulamenta\u00e7\u00f5es ap\u00f3s o Protocolo de Nagoya, assinado no ano passado”.<\/p>\n
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Para Marcelo Cardoso, vice-presidente de sustentabilidade da Natura, “a situa\u00e7\u00e3o atual limita a inova\u00e7\u00e3o e a transforma\u00e7\u00e3o da biodiversidade em ativo para o Pa\u00eds reduzir a depend\u00eancia das commodities”. Apesar das indefini\u00e7\u00f5es, a empresa investe em um centro tecnol\u00f3gico em Manaus para desenvolver cadeias produtivas a partir dos recursos florestais, movimentando investimentos de cerca de R$ 1 bilh\u00e3o at\u00e9 2020 na Amaz\u00f4nia. “O uso sustent\u00e1vel do patrim\u00f4nio gen\u00e9tico exige a cria\u00e7\u00e3o de escala pelos diversos segmentos do mercado, incluindo a ind\u00fastria farmac\u00eautica e aliment\u00edcia”, afirma o executivo, confiante em mudan\u00e7as. “\u00c9 apenas uma quest\u00e3o de tempo, porque o governo tem uma nova percep\u00e7\u00e3o sobre o tema.”<\/p>\n
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A grosso modo, considerando a exist\u00eancia de 1,8 milh\u00f5es de esp\u00e9cies no pa\u00eds e o atual ritmo das autoriza\u00e7\u00f5es do governo para prospec\u00e7\u00e3o, seriam necess\u00e1rios 72 mil anos para o Pa\u00eds conhecer o seu patrim\u00f4nio gen\u00e9tico. A conta \u00e9 do Movimento Empresarial pela Conserva\u00e7\u00e3o e Uso Sustent\u00e1vel da Biodiversidade, que re\u00fane 61 empresas e dez organiza\u00e7\u00f5es, e lidera um plano para mudar os rumos do setor at\u00e9 2020. “H\u00e1 uma forte press\u00e3o contra a in\u00e9rcia, inclusive por segmentos da economia que n\u00e3o atuam diretamente no uso da biodiversidade”, confirma Cristiane de Moraes, do Union for Ethical Biotrade no Brasil.<\/p>\n
Fonte: Valor Econ\u00f4mico<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Desde que o governo federal decretou a Medida Provis\u00f3ria 2186\/16 com regras para o acesso aos recursos gen\u00e9ticos, h\u00e1 exatos dez anos, o n\u00famero anual de pedidos de patentes de biotecnologia no Brasil despencou quase 70%. Passou de 1.030 dep\u00f3sitos, em 2001, para 356, no ano passado. A queda \u00e9 sintom\u00e1tica, diante do atual cen\u00e1rio …<\/p>\n