O relat\u00f3rio do senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) sobre o projeto de reforma do C\u00f3digo Florestal (PLC 30\/2011) ser\u00e1 apresentado na ter\u00e7a-feira (25) em reuni\u00e3o conjunta das comiss\u00f5es de Ci\u00eancia e Tecnologia (CCT) e de Agricultura (CRA).<\/p>\n
O relator deve apresentar um Substitutivo no qual separa normas transit\u00f3rias de normas permanentes. No primeiro conjunto estar\u00e3o definidas regras para a regulariza\u00e7\u00e3o do passivo ambiental, ou seja, as \u00e1reas de prote\u00e7\u00e3o permanente (APP) e de reserva legal que foram desmatadas de forma irregular. No outro conjunto, ser\u00e3o reunidas normas para prote\u00e7\u00e3o das \u00e1reas florestadas hoje existentes e daquelas que forem recuperadas.<\/p>\n
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Luiz Henrique tem reiterado sua convic\u00e7\u00e3o de que o projeto ser\u00e1 votado de forma consensual. “Ao inv\u00e9s de termos uma vota\u00e7\u00e3o cheia de paix\u00f5es, cheia de discuss\u00f5es \u00e1speras, acredito que aqui no Senado teremos uma decis\u00e3o mais madura, mais serena, de bom senso”, declarou.<\/p>\n
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De acordo com o relator, o novo C\u00f3digo Florestal vai transformar o atual modelo de comando e controle, com base na fiscaliza\u00e7\u00e3o e na puni\u00e7\u00e3o, em um modelo de incentivos \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o ambiental. “Vamos operar uma substitui\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica policialesca pela pol\u00edtica de incentivos econ\u00f4micos e credit\u00edcios, de privil\u00e9gios para os agricultores familiares e de reconhecimento de situa\u00e7\u00f5es hist\u00f3ricas e consolidadas”, disse.<\/p>\n
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Emendas –\u00a0<\/strong>Durante a tramita\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria na CCT, oito senadores apresentaram, no total, 81 emendas, sendo 20 emendas do senador Ricardo Ferra\u00e7o (PMDB-ES), 19 de Ant\u00f4nio Carlos Valadares (PSB-SE); 16 de Eduardo Braga (PMDB-AM); 15 de Rodrigo Rollemberg (PSB-DF); cinco de Gim Argello (PTB-DF); quatro do senador Acir Gurgacz (PDT-RO); uma de Walter Pinheiro (PT-BA); e uma de Ciro Nogueira (PP-PI).<\/p>\n <\/p>\n Entre as modifica\u00e7\u00f5es propostas por Rollemberg, Eduardo Braga e Ricardo Ferra\u00e7o est\u00e3o sugest\u00f5es de mecanismos econ\u00f4micos e financeiros para incentivar a recupera\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de \u00e1reas protegidas. Nas emendas s\u00e3o sugeridos incentivos credit\u00edcios para agricultores que mantiverem \u00e1reas florestadas em suas propriedades e fontes de recursos para o pagamento por servi\u00e7os ambientais.<\/p>\n <\/p>\n Os parlamentares tamb\u00e9m sugerem a inclus\u00e3o, no novo c\u00f3digo, de defini\u00e7\u00f5es e regramentos para facilitar a participa\u00e7\u00e3o dos agricultores no mercado de carbono. A possibilidade de remunera\u00e7\u00e3o dos produtores, em especial os pequenos, pela contribui\u00e7\u00e3o ambiental resultante da manuten\u00e7\u00e3o de florestas tem sido destacada pelos senadores.<\/p>\n <\/p>\n Outro conjunto de emendas visa modificar regras para regulariza\u00e7\u00e3o de atividades agropecu\u00e1rias desenvolvidas em \u00e1reas protegidas. Valadares, por exemplo, sugere que sejam regularizadas atividades consolidadas at\u00e9 2001, e n\u00e3o at\u00e9 2008, conforme consta do projeto aprovado na C\u00e2mara. A data proposta pelo parlamentar por Sergipe coincide com a edi\u00e7\u00e3o da \u00faltima medida provis\u00f3ria que modificou o regime de APP e reserva Legal (MP 2.166\/2001).<\/p>\n <\/p>\n Tramita\u00e7\u00e3o –\u00a0<\/strong>Ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o do projeto nas comiss\u00f5es de Ci\u00eancia e Tecnologia e de Agricultura, no pr\u00f3ximo dia 8, a mat\u00e9ria segue para a Comiss\u00e3o de Meio Ambiente (CMA), onde ser\u00e1 relatada pelo senador Jorge Viana (PT-AC). O senador pelo Acre adiantou que poder\u00e1 apresentar seu relat\u00f3rio na semana seguinte.<\/p>\n <\/p>\n Com a vota\u00e7\u00e3o na CMA, o projeto estar\u00e1 pronto para decis\u00e3o em Plen\u00e1rio. Por conta das modifica\u00e7\u00f5es feitas pelos senadores, a proposta voltar\u00e1 para exame da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O relat\u00f3rio do senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) sobre o projeto de reforma do C\u00f3digo Florestal (PLC 30\/2011) ser\u00e1 apresentado na ter\u00e7a-feira (25) em reuni\u00e3o conjunta das comiss\u00f5es de Ci\u00eancia e Tecnologia (CCT) e de Agricultura (CRA). O relator deve apresentar um Substitutivo no qual separa normas transit\u00f3rias de normas permanentes. No primeiro conjunto …<\/p>\n