A apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio nesta ter\u00e7a-feira (25) foi acompanhada pelo secret\u00e1rio de Florestas do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente, Jo\u00e3o de Deus Medeiros.<\/p>\n
O governo faz uma avalia\u00e7\u00e3o positiva das altera\u00e7\u00f5es feitas ao projeto de novo C\u00f3digo Florestal (PLC 30\/2011) pelo senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), relator da mat\u00e9ria nas comiss\u00f5es de Agricultura (CRA) e de Ci\u00eancia e Tecnologia (CCT). A apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio nesta ter\u00e7a-feira (25) foi acompanhada pelo secret\u00e1rio de Florestas do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente, Jo\u00e3o de Deus Medeiros.<\/p>\n
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“O texto incorpora mudan\u00e7as significativas de aprimoramento do texto, na \u00f3tica de se ter uma refer\u00eancia clara que consolide os institutos de reserva legal e de \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o permanente [APP] em patamares adequados”, observou Medeiros.<\/p>\n
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A inclus\u00e3o dos manguezais como APPs foi um dos avan\u00e7os ressaltados pelo secret\u00e1rio. O texto aprovado na C\u00e2mara n\u00e3o se referia a manguezais, mas exclu\u00eda parcela desse ecossistema (os apicuns e salgados) das normas de prote\u00e7\u00e3o. No relat\u00f3rio, Luiz Henrique considera todas as forma\u00e7\u00f5es de mangues um sistema \u00fanico e protegido pela lei florestal, \u00e0 exce\u00e7\u00e3o das \u00e1reas exploradas at\u00e9 2008, em especial com produ\u00e7\u00e3o de camar\u00e3o e extra\u00e7\u00e3o de sal em apicuns e salgados.<\/p>\n
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Apesar de elogiar os avan\u00e7os no texto, Medeiros apontou aspectos que ainda dever\u00e3o ser aperfei\u00e7oados. Como exemplo, citou a necessidade de maior clareza e objetividade nas orienta\u00e7\u00f5es para os Programas de Regulariza\u00e7\u00e3o Ambiental (PRA), como forma de dar seguran\u00e7a jur\u00eddica aos cultivos consolidados em \u00e1rea protegida.<\/p>\n
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Outro aspecto analisado pelo secret\u00e1rio diz respeito \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o de atividades consolidadas em APPs de rios com largura acima de dez metros. O texto j\u00e1 prev\u00ea condi\u00e7\u00f5es para a manuten\u00e7\u00e3o das atividades agrossilvopastoris nas margens de rios at\u00e9 essa largura, mas n\u00e3o se refere aos rios maiores.<\/p>\n
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O governo teme que a falta de regras para rios com largura maior que 10 metros possa suscitar interpreta\u00e7\u00e3o equivocadas. O secret\u00e1rio citou o caso de propriedades familiares que exploram as margens de rios grandes, como o rio S\u00e3o Francisco, nas quais praticamente todo im\u00f3vel rural est\u00e1 em APP.<\/p>\n
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“N\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel se imaginar que ser\u00e3o retirados todos os produtores daquela \u00e1rea, mas o c\u00f3digo teria de dar uma orienta\u00e7\u00e3o para que minimamente se garanta a compatibilidade da manuten\u00e7\u00e3o dessas propriedades, sem que isso signifique um comprometimento maior do rio”, disse o secret\u00e1rio.<\/p>\n
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Outra mudan\u00e7a apoiada pelo governo \u00e9 a inclus\u00e3o de cap\u00edtulo sobre a agricultura familiar. O secret\u00e1rio explicou que existe proposta sendo desenvolvida pelas entidades do setor, em conjunto com o Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Agr\u00e1rio, para a defini\u00e7\u00e3o de regras espec\u00edficas para a prote\u00e7\u00e3o florestal em propriedades familiares.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio nesta ter\u00e7a-feira (25) foi acompanhada pelo secret\u00e1rio de Florestas do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente, Jo\u00e3o de Deus Medeiros. O governo faz uma avalia\u00e7\u00e3o positiva das altera\u00e7\u00f5es feitas ao projeto de novo C\u00f3digo Florestal (PLC 30\/2011) pelo senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), relator da mat\u00e9ria nas comiss\u00f5es de Agricultura (CRA) e …<\/p>\n