{"id":859,"date":"2009-07-23T19:59:58","date_gmt":"2009-07-23T22:59:58","guid":{"rendered":"http:\/\/ipevs.org.br\/?p=859"},"modified":"2011-03-10T17:30:31","modified_gmt":"2011-03-10T20:30:31","slug":"ministerio-muda-codigo-florestal-sem-o-congresso","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/ipevs.org.br\/?p=859","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio muda C\u00f3digo Florestal sem o Congresso"},"content":{"rendered":"

Pasta do Meio Ambiente recorre a solu\u00e7\u00f5es administrativas para evitar confronto com ruralistas na C\u00e2mara e no Senado<\/p>\n

Catarina Alencastro escreve para \u201cO Globo\u201d:<\/p>\n

O Minist\u00e9rio do Meio Ambiente deu ontem o primeiro passo na tentativa de resolver as pend\u00eancias em torno das altera\u00e7\u00f5es do C\u00f3digo Florestal sem ampliar os embates que o tema j\u00e1 promoveu. Em vez de recorrer a mudan\u00e7as legais via Congresso, o minist\u00e9rio lan\u00e7a m\u00e3o de instru\u00e7\u00f5es normativas e resolu\u00e7\u00f5es do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) para solucionar os problemas.<\/p>\n

A partir de uma alian\u00e7a com a agricultura familiar, a pasta espera encaminhar 70% das quest\u00f5es deste modo. O restante deve virar objeto de projeto de lei ou medida provis\u00f3ria, que precisam ser encaminhados ao Congresso, onde os ruralistas s\u00e3o mais numerosos e influentes que os ambientalistas.<\/p>\n

Ontem, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, assinou tr\u00eas instru\u00e7\u00f5es normativas que regulamentam pontos da legisla\u00e7\u00e3o ambiental que at\u00e9 ent\u00e3o estavam em aberto e, no entendimento, dos agricultores prejudicava a produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A partir de agora, agricultores familiares poder\u00e3o somar a \u00c1rea de Prote\u00e7\u00e3o Permanente (APP, que s\u00e3o as margens de rios e encostas de morros) com a Reserva Legal. Com isso, ser\u00e1 liberado mais espa\u00e7o para as planta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Outro ponto \u00e9 a simplifica\u00e7\u00e3o e gratuidade da Reserva Legal de pequenas fazendas, processo caro e que pode levar anos.<\/p>\n

O acordo vinha sendo costurado com entidades representativas da agricultura familiar, como a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), a Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores na Agricultura (Fetraf) e a Via Campesina .<\/p>\n

Essa uni\u00e3o tamb\u00e9m sela \u201cas pazes\u201d entre os dois setores, que at\u00e9 pouco tempo viviam \u00e0s turras. Os produtores reclamavam que a legisla\u00e7\u00e3o os engessava, e os ambientalistas culpavam os assentamentos pelo desmatamento da Amaz\u00f4nia.<\/p>\n

Ao lado do ministro do Desenvolvimento Agr\u00e1rio, Guilherme Cassel, Minc fez quest\u00e3o de demonstrar que as desaven\u00e7as terminaram:<\/p>\n

\u2014 A nossa expectativa \u00e9 resolver um problema que virou uma guerra. E n\u00e3o \u00e9 obrigado a ser uma guerra porque os agricultores sabem que a devasta\u00e7\u00e3o ambiental em primeiro lugar prejudica a eles pr\u00f3prios.<\/p>\n

\u2014 Penso que estava se desenvolvendo um conflito artificial entre grandes e pequenos, entre ambientalistas e produtivistas, o que \u00e9 um absurdo completo. Acho que venceu o bom senso \u2014 completou Cassel.<\/p>\n

Em setembro, ser\u00e1 encaminhada ao Conama uma proposta de resolu\u00e7\u00e3o que define atividades de baixo impacto que podem ser tocadas em APP. Apesar de haver previs\u00e3o legal para isso, por falta de regulamenta\u00e7\u00e3o qualquer edifica\u00e7\u00e3o nesses locais leva \u00e0 multa.<\/p>\n

yip man 2 hd<\/a><\/div>\n

A ideia da \u00e1rea ambiental do governo \u00e9 definir o que pode e o que n\u00e3o pode ser feito em margens de rios e p\u00e9s de morros. Constru\u00e7\u00e3o de trilhas para ecoturismo e de pequenos ancoradouros para barcos ser\u00e3o autorizados. Tamb\u00e9m deixar\u00e3o de ser ilegais pequenas casas de produtores j\u00e1 constru\u00eddas, desde que n\u00e3o ultrapassem 5% do total da APP.<\/p>\n

Outra solu\u00e7\u00e3o que promete resolver a vida de muitos agricultores de culturas consolidadas do Sul do pa\u00eds \u00e9 que poder\u00e1 haver a combina\u00e7\u00e3o de \u00e1rvores nativas com esp\u00e9cies frut\u00edferas em morros, tamb\u00e9m considerados APPs. Essa era uma das principais demandas do Minist\u00e9rio da Agricultura.<\/p>\n

Minc disse que alguns dos pontos acertados poder\u00e3o ser estendidos \u00e0 grande agricultura, mas defendeu tratamento diferenciado para os pequenos.<\/p>\n

\u2014 Essa \u00e9 a base para resolver o conjunto da agricultura, mas tem que ter tratamento diferenciado. Tratamento diferenciado n\u00e3o significa que voc\u00ea n\u00e3o vai viabilizar toda a agricultura.
\n(O Globo, 23\/7)<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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