{"id":8627,"date":"2011-10-31T10:17:05","date_gmt":"2011-10-31T13:17:05","guid":{"rendered":"http:\/\/ipevs.org.br\/?p=8627"},"modified":"2011-10-31T10:17:05","modified_gmt":"2011-10-31T13:17:05","slug":"governo-publica-pacote-com-novas-regras-para-licenciamento-ambiental","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/ipevs.org.br\/?p=8627","title":{"rendered":"Governo publica pacote com novas regras para licenciamento ambiental"},"content":{"rendered":"

Medidas alteram apresenta\u00e7\u00e3o de estudos para obter autoriza\u00e7\u00e3o de obras.<\/strong>
\nNormas do Meio Ambiente atingem estradas, portos, el\u00e9tricas e petroleiras.<\/strong><\/p>\n

O governo lan\u00e7ou nesta sexta-feira (28) um pacote de medidas alterando o licenciamento ambiental, exig\u00eancia legal para obras de infraestrutura no pa\u00eds. As novas regras foram publicadas no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o e, entre outros aspectos, regulam a apresenta\u00e7\u00e3o de estudos de impacto dos empreendimentos.<\/p>\n

Ao todo, o Minist\u00e9rio do Meio Ambiente editou sete portarias, que afetam a constru\u00e7\u00e3o de rodovias, portos, linhas de trasmiss\u00e3o, al\u00e9m da explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo e g\u00e1s.<\/p>\n

O Instituto de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama), que avalia e aprova os licenciamentos, tamb\u00e9m editou uma instru\u00e7\u00e3o normativa alterando prazos e procedimentos na avalia\u00e7\u00e3o de projetos.<\/p>\n

Algumas das novas regras s\u00e3o assinadas tamb\u00e9m pelos ministros da Justi\u00e7a, Jos\u00e9 Eduardo Cardozo, e da Cultura, Ana de Hollanda, j\u00e1 que afetam comunidades ind\u00edgenas e quilombolas.<\/p>\n

Ainda na tarde desta sexta, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e o presidente do Ibama, Curt Trennepohl, dever\u00e3o conceder entrevista \u00e0 imprensa para esclarecer melhor as novas regras.<\/p>\n

Na quinta-feira (28), em conversa com jornalistas, Trennepohl explicou que as medidas se dividem em tr\u00eas grandes grupos, como informa a ag\u00eancia Reuters: a normatiza\u00e7\u00e3o da interlocu\u00e7\u00e3o entre o Ibama e outros \u00f3rg\u00e3os federais em um processo de licenciamento, a regulariza\u00e7\u00e3o de empreendimentos constru\u00eddos antes da lei de licenciamentos, que data de 1981, e a defini\u00e7\u00e3o de procedimentos mais claros na emiss\u00e3o de novas licen\u00e7as.<\/p>\n

“N\u00e3o estamos fazendo nenhuma altera\u00e7\u00e3o nas normas j\u00e1 existentes. Estamos elaborando procedimentos para preencher lacunas ou tornar mais claro o que a norma preexistente diz”, afirmou Curt \u00e0 Reuters.<\/p>\n

Uma das medidas que, segundo Ibama, deve agilizar o processo de emiss\u00e3o de novas licen\u00e7as, \u00e9 a que estabelece prazo de 60 dias para que \u00f3rg\u00e3os federais como a Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio (Funai), a Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa) e o Instituto do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e Art\u00edstico Nacional (Iphan) entreguem ao Ibama suas manifesta\u00e7\u00f5es dentro de um processo de licenciamento ambiental que afete suas \u00e1reas de compet\u00eancia.<\/p>\n

Atualmente n\u00e3o h\u00e1 prazo para essa manifesta\u00e7\u00e3o e a troca de of\u00edcios pode se alongar por meses. Al\u00e9m disso, a portaria interministerial tipifica quais exig\u00eancias esses \u00f3rg\u00e3os podem fazer em um licenciamento ambiental.<\/p>\n

Essas regras devem agilizar, por exemplo, a emiss\u00e3o de licen\u00e7as de usinas hidrel\u00e9tricas, que frequentemente necessitam de parecer antropol\u00f3gico por parte da Funai ou de relat\u00f3rios do Iphan sobre potenciais arqueol\u00f3gicos na \u00e1rea alagada.<\/p>\n

Novas licen\u00e7as<\/strong>
\nNo conjunto de procedimentos para a emiss\u00e3o de novas licen\u00e7as, o governo definiu que o Ibama s\u00f3 poder\u00e1 solicitar uma vez ao empreendedor complementa\u00e7\u00f5es das informa\u00e7\u00f5es prestadas por ele. O respons\u00e1vel pela obra, por sua vez, s\u00f3 ter\u00e1 uma chance de responder.<\/p>\n

Para o governo, isso pretende evitar as seguidas idas e vindas de pedidos de esclarecimentos e respostas. Segundo t\u00e9cnicos do Ibama ouvidos pela Reuters, a resposta \u00fanica \u00e0s complementa\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m dever\u00e1 melhorar a qualidade das informa\u00e7\u00f5es – e das respostas – prestadas pela empresa que est\u00e1 pedindo a licen\u00e7a.<\/p>\n

Limite a condicionantes<\/strong>
\nEm rela\u00e7\u00e3o \u00e0s condicionantes exigidas de um projeto, o governo pretende impor limites. A regra prev\u00ea que s\u00f3 se fa\u00e7am exig\u00eancias ligadas ao efetivo impacto da obra, evitando que o empreendedor acabe tendo de arcar com demandas sociais da regi\u00e3o do projeto que n\u00e3o foram causadas por seu projeto. Isso deve reduzir os custos gerados pelo licenciamento.<\/p>\n

Petr\u00f3leo e g\u00e1s<\/strong>
\nNo licenciamento da perfura\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o de novas \u00e1reas petrol\u00edferas mar\u00edtimas, o governo estabelecer\u00e1 uma esp\u00e9cie de hierarquiza\u00e7\u00e3o do licenciamento.<\/p>\n

Assim, em \u00e1reas que foram consideradas de menor risco ambiental, o processo de licenciamento ser\u00e1 mais simples. Do mesmo modo, aumenta a complexidade onde houver mais sensibilidade do ponto de vista ambiental. Essas \u00e1reas ser\u00e3o divididas com base em crit\u00e9rios t\u00e9cnicos que envolve profundidade e dist\u00e2ncia da costa.<\/p>\n

Outra novidade \u00e9 a formaliza\u00e7\u00e3o de um procedimento j\u00e1 usado atualmente pelo Ibama: o licenciamento de “pol\u00edgonos” de perfura\u00e7\u00e3o, no lugar da libera\u00e7\u00e3o bloco a bloco. Esse mesmo tipo de licenciamento integrado de mais de uma \u00e1rea ser\u00e1 adotado na produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Os licenciamentos de linhas de transmiss\u00e3o tamb\u00e9m ser\u00e3o diferenciados de acordo com o n\u00edvel de risco ao meio ambiente. Empreendimentos que n\u00e3o passem em terras ind\u00edgenas, por exemplo, ter\u00e3o procedimentos mais simples na emiss\u00e3o do documento.<\/p>\n

Regulariza\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nO governo pretende regularizar a situa\u00e7\u00e3o ambiental de projetos constru\u00eddos antes de 1981, ano da lei dos licenciamentos. No caso das rodovias, por exemplo, h\u00e1 hoje cerca de 55 mil quil\u00f4metros de rodovias federais pavimentadas n\u00e3o regularizados. Segundo Trennepohl, a meta \u00e9 regularizar tudo em at\u00e9 20 anos.<\/p>\n

“Mas h\u00e1 prazos menores, levando em conta rodovias com maior fluxo, que ter\u00e3o prioridade”, disse. Entre essas rodovias est\u00e3o, por exemplo, a BR-101, que corta o litoral brasileiro.<\/p>\n

Com a regulariza\u00e7\u00e3o, ser\u00e3o simplificadas as autoriza\u00e7\u00f5es de obras dentro da faixa de dom\u00ednio dessas vias – como a constru\u00e7\u00e3o de terceiras faixas ou sa\u00eddas para cidades. Hoje, como as estradas n\u00e3o t\u00eam licen\u00e7a, cada interven\u00e7\u00e3o necessita de um licenciamento avulso.<\/p>\n

A regulariza\u00e7\u00e3o de toda a estrada permitir\u00e1 que as interven\u00e7\u00f5es – com exce\u00e7\u00e3o de duplica\u00e7\u00f5es – sejam liberadas mediante uma autoriza\u00e7\u00e3o mais simples. A regra vale apenas para rodovias asfaltadas e que j\u00e1 est\u00e3o em opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O mesmo tipo de regulariza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feito em 40 portos ligados \u00e0s Companhias Docas. Assim como nas rodovias, isso permitir\u00e1 agilizar a libera\u00e7\u00e3o de interven\u00e7\u00f5es menores, como as dragagens de manuten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Fonte: G1, Bras\u00edlia, com informa\u00e7\u00f5es da ag\u00eancia Reuters<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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