O Senado aprovou \u00a0no dia 25 de outubro de 2011, por 49 votos a 7 um projeto de lei que, na pr\u00e1tica, tira do Ibama o poder de multar desmatamentos ilegais.<\/p>\n
O projeto regulamenta o artigo 23 da Constitui\u00e7\u00e3o, que define as compet\u00eancias de Uni\u00e3o, Estados e Munic\u00edpios na fiscaliza\u00e7\u00e3o de crimes ambientais.<\/p>\n
O texto original, do deputado Sarney Filho (PV-MA), visava estabelecer atribui\u00e7\u00f5es dos entes federativos para melhorar o combate ao tr\u00e1fico de animais. Por\u00e9m, uma emenda de \u00faltima hora inserida na C\u00e2mara alterou o texto, estabelecendo que a autua\u00e7\u00e3o s\u00f3 poderia ser feita pelo \u00f3rg\u00e3o licenciador. Como o licenciamento para desmatamentos \u00e9 feito pelos Estados, o Ibama, na pr\u00e1tica, ficaria sem poder de autuar.<\/p>\n
No ano passado, a ent\u00e3o senadora Marina Silva (PV-AC) tentou corrigir a distor\u00e7\u00e3o, apresentando tr\u00eas emendas ao projeto. Todas elas foram rejeitadas na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a pela senadora ruralista K\u00e1tia Abreu (PSD-TO), relatora na CCJ.<\/p>\n
Tanto Marina quanto seus sucessores no Minist\u00e9rio do Meio Ambiente, Carlos Minc e Izabella Teixeira, tentaram barrar a proposta (batizada de PLC no. 1), por entenderem que os Estados e munic\u00edpios s\u00e3o menos estruturados para fiscalizar e\/ou mais sujeitos a press\u00f5es pol\u00edticas do que o Ibama.<\/p>\n
A bancada ruralista comemorou a aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
“Vamos tirar essas prerrogativas ditatoriais do Ibama. O Ibama quer parar o Brasil, n\u00e3o vai parar, n\u00e3o!”, vociferou Flexa Ribeiro (PSDB-PA).<\/p>\n
“Habituou-se no Brasil a achar que os \u00f3rg\u00e3os federais s\u00e3o mais honestos que os estaduais e municipais. N\u00e3o podemos tratar a Federa\u00e7\u00e3o desta forma. O Ibama n\u00e3o \u00e9 a Santa S\u00e9, ele n\u00e3o est\u00e1 acima de qualquer suspeita, n\u00e3o”, disse K\u00e1tia Abreu.<\/p>\n
Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), presidente da Comiss\u00e3o de Meio Ambiente do Senado, disse que a proposta \u00e9 um retrocesso.<\/p>\n
“Num momento em que n\u00f3s estamos fazendo um grande esfor\u00e7o para votar um C\u00f3digo Florestal que reduza desmatamento no nosso pa\u00eds, reduzir as prerrogativas do Ibama me parece um erro grave.”<\/p>\n
Fonte: Claudio Angelo, Marcio Falc\u00e3o, Bras\u00edlia, Folha.com<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Senado aprovou \u00a0no dia 25 de outubro de 2011, por 49 votos a 7 um projeto de lei que, na pr\u00e1tica, tira do Ibama o poder de multar desmatamentos ilegais. O projeto regulamenta o artigo 23 da Constitui\u00e7\u00e3o, que define as compet\u00eancias de Uni\u00e3o, Estados e Munic\u00edpios na fiscaliza\u00e7\u00e3o de crimes ambientais. O texto …<\/p>\n