{"id":8793,"date":"2011-11-22T10:41:06","date_gmt":"2011-11-22T13:41:06","guid":{"rendered":"http:\/\/ipevs.org.br\/?p=8793"},"modified":"2011-11-22T10:41:06","modified_gmt":"2011-11-22T13:41:06","slug":"chevron-pode-ser-responsabilizada-em-quatro-esferas-diferentes-diz-oab","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/ipevs.org.br\/?p=8793","title":{"rendered":"Chevron pode ser responsabilizada em quatro esferas diferentes, diz OAB"},"content":{"rendered":"

Investiga\u00e7\u00f5es criminal e c\u00edvel foram abertas contra companhia.<\/strong>
\nEmpresa foi multada pelo Ibama e ANP avalia puni\u00e7\u00f5es.<\/strong><\/p>\n

Representantes de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e especialistas ouvidos pelo\u00a0G1<\/strong>\u00a0apontam que a companhia norte-americana Chevron pode ser responsabilizada em ao menos quatro diferentes esferas pelo vazamento de \u00f3leo que ocorre desde o \u00faltimo dia 8 no Campo de Frade, na Bacia de Campos (RJ).<\/p>\n

O problema ocorreu devido a uma falha durante explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo. Nesta segunda, o presidente da Chevron disse que a empresa\u00a0 age de acordo com a lei brasileira e dentro das normas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama).<\/p>\n

A Chevron foi autuada na ter\u00e7a-feira (22) com multa de R$ 50 milh\u00f5es aplicada pelo Ibama. Ela tamb\u00e9m \u00e9 alvo de inqu\u00e9rito instaurado pela Pol\u00edcia Federal e de processo administrativo aberto pela Ag\u00eancia Nacional de Petr\u00f3leo (ANP). Al\u00e9m disso, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal tamb\u00e9m abriu investiga\u00e7\u00e3o que pode culminar em uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica.<\/p>\n

\u201cA lei brasileira prev\u00ea que essas esferas ajam de forma independente. No caso da a\u00e7\u00e3o de coletividade, n\u00e3o existe um teto m\u00e1ximo para pagamento de preju\u00edzos que podem ser causados a comunidades de pescadores, por exemplo\u201d, diz Fl\u00e1vio Ahmed, presidente da Comiss\u00e3o de Direito Ambiental da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio de Janeiro.<\/p>\n

\"Arte<\/p>\n

Crime ambiental<\/strong>
\nO processo c\u00edvel foi implementado na \u00faltima sexta-feira (18) pelo procurador da Rep\u00fablica Eduardo Santos de Oliveira, do MPF de Campos do Goytacazes, cidade que est\u00e1 a 120 km do local onde foi detectado o vazamento.<\/p>\n

Segundo a assessoria de imprensa do MPF do Rio de Janeiro, requerimentos foram enviados ao Ibama e \u00e0 Petrobras e nesta segunda-feira (21) foram emitidos of\u00edcios \u00e0 Pol\u00edcia Federal, para informar o andamento dos trabalhos, e \u00e0 Chevron, para explicar as causas do acidente.<\/p>\n

O secret\u00e1rio de Estado do Ambiente do Rio, Carlos Minc, anunciou que ingressar\u00e1 na Justi\u00e7a com a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica pedindo indeniza\u00e7\u00e3o pelos preju\u00edzos causados \u00e0 biodiversidade marinha e aos bens costeiros. “Num primeiro olhar pode chegar a R$ 100 milh\u00f5es”, disse Minc na segunda-feira.<\/p>\n

Segundo Ahmed, outras entidades e organiza\u00e7\u00f5es de defesa do meio ambiente poder\u00e3o procurar o MP para participar da mesma a\u00e7\u00e3o no intuito de reparar eventuais danos causados.<\/p>\n

Segundo o representante da OAB, devido \u00e0 gravidade do acidente \u00e9 poss\u00edvel que a petrol\u00edfera norte-americana seja considerada culpada nas diferentes esferas. \u201cVivemos em um momento diferente, com um amadurecimento na cultura judicial, um melhor aparelhamento do Judici\u00e1rio, al\u00e9m de uma maior press\u00e3o da sociedade para a causa ambiental\u201d, afirma.<\/p>\n

\u201cProvavelmente a empresa ser\u00e1 indiciada pela Pol\u00edcia Federal pelo crime de polui\u00e7\u00e3o por res\u00edduos. \u00c9 uma penalidade que est\u00e1 na lei de crimes ambientais e que pode ser aplicada em pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas que acarretaram a polui\u00e7\u00e3o\u201d, disse.<\/p>\n

De acordo com o delegado F\u00e1bio Scliar, da Delegacia do Meio Ambiente e Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico da Pol\u00edcia Federal (Delemaph-PF), ainda n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o para o t\u00e9rmino da investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cVamos analisar a documenta\u00e7\u00e3o que vir\u00e1 de diversos \u00f3rg\u00e3os, inclusive os documentos da Chevron. N\u00f3s vamos verificar o Estudo de Impacto Ambiental, o planejamento da perfura\u00e7\u00e3o e os relat\u00f3rios que ser\u00e3o produzidos sobre o acidente\u201d, disse Scliar.<\/p>\n

Revis\u00e3o do pr\u00e9-sal<\/strong>
\nA ANP informou nesta segunda-feira que\u00a0a ag\u00eancia dever\u00e1 rever prerrogativas da Chevron na explora\u00e7\u00e3o do pr\u00e9-sal<\/a>. Segundo Haroldo Lima, diretor-geral da ANP, a empresa poder\u00e1 atingir a camada do pr\u00e9-sal desde que tenha um projeto espec\u00edfico aprovado pela ANP. Esse projeto j\u00e1 foi apresentado e dever\u00e1 ser avaliado pela ag\u00eancia em reuni\u00e3o na pr\u00f3xima quarta (23).<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a ANP decidiu aplicar duas autua\u00e7\u00f5es \u00e0 companhia por infra\u00e7\u00f5es que poder\u00e3o chegar a at\u00e9 R$ 100 milh\u00f5es em multas. O teto de cada penalidade \u00e9 de R$ 50 milh\u00f5es, mas o valor final a ser desembolsado pela petroleira s\u00f3 ser\u00e1 definido ap\u00f3s a conclus\u00e3o do processo administrativo.<\/p>\n

O presidente da Chevron Brasil, George Buck, afirmou em entrevista coletiva que\u00a0a empresa est\u00e1 agindo de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o brasileira<\/a>\u00a0e dentro das normas do Ibama. A Pol\u00edcia Federal investiga as den\u00fancias de que a empresa usou a t\u00e9cnica de jateamento de areia para limpar a \u00e1rea onde houve vazamento de \u00f3leo.<\/p>\n

A\u00e7\u00e3o do governo<\/strong>
\nO especialista em direito ambiental afirma ainda que o Poder Executivo tamb\u00e9m puniu a empresa por meio do Ibama, ligado ao Minist\u00e9rio do Meio Ambiente.\u00a0A ministra Izabella Teixeira anunciou em Bras\u00edlia nesta tarde que outras multas poder\u00e3o ser aplicadas \u00e0 Chevron<\/a>, al\u00e9m da autua\u00e7\u00e3o de R$ 50 milh\u00f5es.<\/p>\n

“O valor da multa \u00e9 arbitrado na Lei de Crimes Ambientais. N\u00e3o quer dizer que eu n\u00e3o posso autuar em v\u00e1rios artigos. Pode ter uma [multa] de R$ 50 [milh\u00f5es], outra de R$ 10 [milh\u00f5es]. N\u00e3o posso dizer quantas multas e qual valor. Posso dizer que o Ibama j\u00e1 multou pelo dano, que est\u00e1 caracterizado,” explicou.<\/p>\n

Mas para a coordenadora da campanha de clima e energia da organiza\u00e7\u00e3o Greenpeace, Leandra Gon\u00e7alves, o teto de multa de R$ 50 mih\u00f5es \u00e9 baixo. \u201cAssim, o crime compensa\u201d, diz a ativista. Ela ressalta tratar-se do \u00fanico vazamento j\u00e1 documentado em alto mar no Brasil.<\/p>\n

Fonte: Eduardo Carvalho, Globo Natureza, S\u00e3o Paulo<\/p>\n

 <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Investiga\u00e7\u00f5es criminal e c\u00edvel foram abertas contra companhia. Empresa foi multada pelo Ibama e ANP avalia puni\u00e7\u00f5es. Representantes de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e especialistas ouvidos pelo\u00a0G1\u00a0apontam que a companhia norte-americana Chevron pode ser responsabilizada em ao menos quatro diferentes esferas pelo vazamento de \u00f3leo que ocorre desde o \u00faltimo dia 8 no Campo de Frade, na …<\/p>\n

Chevron pode ser responsabilizada em quatro esferas diferentes, diz OAB<\/span> Leia mais »<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":474,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[188,55],"tags":[2897,2896,3820,3880,46,2895],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/ipevs.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/8793"}],"collection":[{"href":"http:\/\/ipevs.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/ipevs.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/ipevs.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/474"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/ipevs.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=8793"}],"version-history":[{"count":2,"href":"http:\/\/ipevs.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/8793\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":8795,"href":"http:\/\/ipevs.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/8793\/revisions\/8795"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/ipevs.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=8793"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/ipevs.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=8793"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/ipevs.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=8793"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}