Ap\u00f3s cerca de cinco horas de debate, a Comiss\u00e3o de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta quarta-feira (23) o texto base do substitutivo de Jorge Viana (PT-AC) do projeto de reforma do C\u00f3digo Florestal.<\/p>\n
O relator acolheu emenda resultante de entendimento firmado entre senadores, representantes do governo e do setor rural, o que viabilizou a aprova\u00e7\u00e3o do texto. A comiss\u00e3o, no entanto, transferiu para quinta-feira (24) a decis\u00e3o de 77 destaques apresentados pelos parlamentares. Outras dezenas de emendas foram rejeitadas por Jorge Viana.<\/p>\n
<\/p>\n
A emenda que resultou do entendimento foi apresentada \u00e0 CMA pelo senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) e altera pelo menos onze artigos do substitutivo. Uma das principais mudan\u00e7as trata das regras de recomposi\u00e7\u00e3o de \u00c1reas de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente (APP) desmatadas de forma ilegal. O texto aprovado assegura a todas as propriedades rurais a manuten\u00e7\u00e3o de atividades em margens de rios, consolidadas at\u00e9 2008, sendo obrigat\u00f3ria, para rios de at\u00e9 dez metros de largura, a recomposi\u00e7\u00e3o de faixas de vegeta\u00e7\u00e3o de no m\u00ednimo 15 metros, a contar do leito regular. Isso representa a metade do exigido para APPs em margem de rio.<\/p>\n
<\/p>\n
Para rios mais largos, a emenda estabelece que pequenas propriedades, com at\u00e9 quatro m\u00f3dulos fiscais, devem recompor faixas de matas correspondentes \u00e0 metade da largura do rio, podendo variar de 30 metros a, no m\u00e1ximo, 100 metros. Essa recomposi\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria, ainda para pequena propriedade, n\u00e3o poder\u00e1 exceder os percentuais definidos para \u00e1reas de reserva legal (20% da \u00e1rea da propriedade, exceto para a Amaz\u00f4nia, que tem regras vari\u00e1veis).<\/p>\n
<\/p>\n
Para as propriedades maiores que quatro m\u00f3dulos fiscais que tenham \u00e1reas consolidadas nas margens de rios, a emenda estabelece que os conselhos estaduais de meio ambiente fixar\u00e3o as dimens\u00f5es m\u00ednimas obrigat\u00f3rias de matas ciliares, tamb\u00e9m respeitando o limite correspondente \u00e0 metade da largura do rio, observando o m\u00ednimo de 30 metros e m\u00e1ximo de 100 metros.<\/p>\n
<\/p>\n
Multas –\u00a0<\/strong>A emenda acolhida tamb\u00e9m modifica par\u00e1grafo que autoriza o governo a implantar programa para convers\u00e3o de multas decorrentes de desmatamentos feitos sem autoriza\u00e7\u00e3o ou licenciamento, at\u00e9 22 de julho de 2008. A mudan\u00e7a visa ampliar os benefici\u00e1rios de tal programa.<\/p>\n <\/p>\n No substitutivo, Jorge Viana previa que a convers\u00e3o de multas poderia alcan\u00e7ar os agricultores familiares e donos de terras at\u00e9 quatro m\u00f3dulos fiscais autuados at\u00e9 2008. Com a emenda, a convers\u00e3o passa a alcan\u00e7ar todas as propriedades rurais, independentemente do tamanho, que desmataram at\u00e9 essa data sem autoriza\u00e7\u00e3o ou licenciamento.<\/p>\n <\/p>\n Encostas –\u00a0<\/strong>O relator tamb\u00e9m acolheu modifica\u00e7\u00e3o no cap\u00edtulo que trata das \u00e1reas de uso restrito. Inicialmente, o texto permitia apenas o manejo florestal sustent\u00e1vel em \u00e1reas de inclina\u00e7\u00e3o entre 25 e 45 graus. Com a mudan\u00e7a, tamb\u00e9m ser\u00e3o permitidas nessas \u00e1reas atividades agrossilvopastoris, bem como a manuten\u00e7\u00e3o de infraestrutura associada a essas atividades.<\/p>\n <\/p>\n Nascentes –\u00a0<\/strong>Tamb\u00e9m foi inclu\u00edda no substitutivo regra permitindo a manuten\u00e7\u00e3o de atividades agrossilvopastoris, de ecoturismo e de turismo rural no entorno das nascentes e olhos d’\u00e1gua, sendo obrigat\u00f3ria, no entanto, a recomposi\u00e7\u00e3o de vegeta\u00e7\u00e3o em um raio m\u00ednimo de 30 metros.<\/p>\n <\/p>\n Debates –\u00a0<\/strong>O acordo entre o relator e representantes do governo e dos ruralistas o foi elogiado por diversos senadores, em especial aqueles envolvidos nas negocia\u00e7\u00f5es, mas foi criticado duramente por parlamentares que o rejeitaram, como Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). Ele pediu vistas, mas teve o pedido rejeitado pelo presidente da CMA, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). Tamb\u00e9m participaram dos debates senadores como Lindbergh Farias (PT-RJ) e Marinor Brito (PSOL-PA), que apesar de n\u00e3o integrarem a CMA, manifestaram oposi\u00e7\u00e3o ao texto de Jorge Viana.<\/p>\n <\/p>\n Para a maioria dos senadores da CMA, o texto n\u00e3o \u00e9 o ideal, mas “o acordo poss\u00edvel”. Essa, inclusive, foi a posi\u00e7\u00e3o assumida por Jorge Viana e Luiz Henrique logo no in\u00edcio da reuni\u00e3o. Eles se disseram confiantes de que a comiss\u00e3o encontraria “o equil\u00edbrio entre as demandas dos representantes do agroneg\u00f3cio e os ambientalistas”.<\/p>\n <\/p>\n “Acho que podemos chegar a um meio termo”, declarou Luiz Henrique, que foi relator da mat\u00e9ria nas comiss\u00f5es de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), Ci\u00eancia e Tecnologia (CCT) e de Agricultura (CRA).<\/p>\n <\/p>\n Para Jorge Viana, o novo C\u00f3digo Florestal, com as mudan\u00e7as feitas no Senado, ser\u00e1 um instrumento de consolida\u00e7\u00e3o do pa\u00eds como um grande produtor de alimentos e de prote\u00e7\u00e3o ao meio ambiente, pondo fim aos desmatamentos ilegais. “Ningu\u00e9m produz bem sem ter o meio ambiente como aliado e o setor produtivo sabe disso”, disse Jorge Viana.<\/p>\n Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ap\u00f3s cerca de cinco horas de debate, a Comiss\u00e3o de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta quarta-feira (23) o texto base do substitutivo de Jorge Viana (PT-AC) do projeto de reforma do C\u00f3digo Florestal. O relator acolheu emenda resultante de entendimento firmado entre senadores, representantes do governo e do setor rural, o que viabilizou a aprova\u00e7\u00e3o …<\/p>\n