O Minist\u00e9rio do Meio Ambiente (MMA) est\u00e1 iniciando em parceria com alguns munic\u00edpios uma s\u00e9rie de acordos de coopera\u00e7\u00e3o com o objetivo de instruir os interessados nos processos de identifica\u00e7\u00e3o e averba\u00e7\u00e3o da reserva legal nas propriedades rurais. A exig\u00eancia est\u00e1 preconizada na Lei de Crimes Ambientais e o n\u00e3o cumprimento prev\u00ea multas di\u00e1rias e cumulativas. O prazo para que os propriet\u00e1rios rurais cumpram o que determina a lei e se regularizem ambientalmente termina em dezembro deste ano. Os conv\u00eanios assinados pelo MMA com os munic\u00edpios tem o objetivo de orientar tecnicamente os interessados.<\/p>\n
O primeiro acordo neste sentido foi assinado com a Associa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios do Alto Vale do Itaja\u00ed (Amavi), com 28 munic\u00edpios. Como parte do cronograma, cerca de 140 pessoas participaram, em Rio do Sul (SP), no \u00faltimo dia 20, do Semin\u00e1rio sobre Legisla\u00e7\u00e3o Ambiental – Regulariza\u00e7\u00e3o Ambiental das Propriedades Rurais: Reserva Legal e \u00c1reas de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente. Durante todo o dia, eles ouviram palestras e participaram de debates com t\u00e9cnicos do MMA e representantes de \u00f3rg\u00e3os estaduais e do Minist\u00e9rio P\u00fablico. O acordo assinado com a Amavi deve servir com refer\u00eancia para o restante do Pa\u00eds.<\/p>\n
De acordo com Jo\u00e3o de Deus, diretor de Florestas do MMA, a experi\u00eancia com a Amavi foi muito positiva e provou que com orienta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e os conv\u00eanios com os munic\u00edpios ser\u00e1 poss\u00edvel desburocratizar e baixar os custos dos processos de averba\u00e7\u00e3o. O diretor explicou que antes do MMA iniciar a coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, os pequenos propriet\u00e1rios estavam reclamando do alto custo do processo e da falta de tempo h\u00e1bil para coloc\u00e1-lo em pr\u00e1tica. “Com a coopera\u00e7\u00e3o e os conv\u00eanios, o \u00f4nus deixa de existir e o processo fica muito mais \u00e1gil. A repercuss\u00e3o foi muito boa e provou que com vontade pol\u00edtica e mobiliza\u00e7\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel encontrar uma solu\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n
O coordenador dos N\u00facleos dos Biomas Mata Atl\u00e2ntica e Pampas, Wilgold Schaffer, esteve presente ao semin\u00e1rio em Rio do Sul. Ele falou aos participantes sobre o C\u00f3digo Florestal e o Decreto que trata da Averba\u00e7\u00e3o de Reserva Legal. Schaffer informou aos presentes que o ministro Carlos Minc considera esse tipo de acordo como um referencial para o Pa\u00eds. O coordenador afirmou que o acordo entre a Amavi e o MMA demonstra que \u00e9 poss\u00edvel se chegar a bom termo sem que isso provoque preju\u00edzos e nem expulse ningu\u00e9m do meio rural. (Fonte: Suelene Gusm\u00e3o\/ MMA<\/em>)<\/p>\n