O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, defendeu nesta sexta-feira (14) a descentraliza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o ambiental entre Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios. Na solenidade em encerramento do I Congresso da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), em S\u00e3o Paulo, na sexta-feira, ele pediu apoio dos secret\u00e1rios estaduais para mobilizarem suas bancadas e cobrarem no Congresso Nacional a aprova\u00e7\u00e3o da proposta que regulamenta o artigo 23 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. “Apertem suas bancadas para que possamos votar o artigo 23 at\u00e9 outubro”.<\/p>\n
O objetivo da regulamenta\u00e7\u00e3o \u00e9 disciplinar a concess\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o dos processos de licenciamento ambiental junto aos tr\u00eas n\u00edveis de governo, estabelecendo as compet\u00eancias de cada um e eliminando entraves jur\u00eddicos e burocr\u00e1ticos na implanta\u00e7\u00e3o de novos empreendimentos, sem desrespeitar a legisla\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n
No encontro, o ministro tamb\u00e9m alertou para o que chamou de tentativa de destrui\u00e7\u00e3o do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente). “N\u00e3o podemos aceitar a destrui\u00e7\u00e3o do Conama”, defendeu. Ele acredita que mudan\u00e7as s\u00e3o necess\u00e1rias no Conselho, como, por exemplo, a representatividade de estados, munic\u00edpios e sociedade civil que precisam ser revistas, mas considera inadmiss\u00edvel o fim do colegiado.<\/p>\n