A Uni\u00e3o desapropriou na quinta-feira (20), pela primeira vez na hist\u00f3ria do pa\u00eds, uma fazenda por crime ambiental. A medida est\u00e1 prevista na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988. A desapropria\u00e7\u00e3o da Fazenda Nova Alegria, localizada no munic\u00edpio de Felisburgo (MG), regi\u00e3o do Vale do Jequitinhonha, foi assinada pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva e publicada na edi\u00e7\u00e3o de quinta-feira do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/p>\n
A medida atende a uma reivindica\u00e7\u00e3o do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). \u201cNunca conseguimos desapropriar nenhuma \u00e1rea por consequ\u00eancia da pr\u00e1tica de crime ambiental pelos propriet\u00e1rios. Esta \u00e9 a primeira vez que isso acontece\u201d, afirma o superintendente do Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria (Incra) em Minas Gerais, Gilson de Souza.<\/p>\n
Segundo ele, 90% dos im\u00f3veis que est\u00e3o na fase de vistoria ou aquisi\u00e7\u00e3o pelo Incra em Minas Gerais t\u00eam problemas ambientais. \u201cCom essa decis\u00e3o, a sociedade ser\u00e1 beneficiada porque vislumbra a possibilidade de os propriet\u00e1rios de terras passarem a respeitar mais as leis que visam \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente\u201d, avalia. \u201cA bandeira do meio ambiente est\u00e1 colocada. N\u00e3o podemos permitir que os crimes ambientais continuem sendo cometidos impunemente\u201d, completa.<\/p>\n
Apesar de ter sido a quest\u00e3o ambiental a que mais pesou no caso da Fazenda Nova Alegria, Souza chama a aten\u00e7\u00e3o para outros tipos de crimes cometidos no local e analisados durante o processo.<\/p>\n
\u201cO fato de a decis\u00e3o ser pautada na pr\u00e1tica de crime ambiental n\u00e3o torna menos relevante o massacre ocorrido na \u00e1rea em 2004. Cinco pessoas morreram e 13 ficaram feridas a mando do propriet\u00e1rio da fazenda\u201d, argumenta o superintendente do Incra. Al\u00e9m de ser apontado como mandante, o dono da fazenda, Adriano Chafick, \u00e9, segundo o superintendente, acusado de ser o executor do massacre, uma vez que estava junto com os pistoleiros no momento dos assassinatos.<\/p>\n
Essa desapropria\u00e7\u00e3o, afirma Souza, \u00e9 uma importante inova\u00e7\u00e3o porque busca o cumprimento da fun\u00e7\u00e3o social do im\u00f3vel. \u201cDesconsiderar a fun\u00e7\u00e3o social de um im\u00f3vel \u00e9 um desrespeito do propriet\u00e1rio contra a Constitui\u00e7\u00e3o Federal\u201d, argumenta Souza.<\/p>\n
Segundo a Constitui\u00e7\u00e3o, os donos de terras podem ter suas \u00e1reas desapropriadas caso n\u00e3o cumpram a fun\u00e7\u00e3o social de prezar pela produtividade, pelo respeito ao meio ambiente, pelo bem estar dos trabalhadores e pela boa rela\u00e7\u00e3o entre patr\u00f5es e empregados.<\/p>\n
A publica\u00e7\u00e3o da desapropria\u00e7\u00e3o da Fazenda Nova Alegria est\u00e1, ainda, na esfera administrativa. Para criar jurisprud\u00eancia \u00e9 fundamental que a decis\u00e3o seja contestada na justi\u00e7a pelo r\u00e9u.<\/p>\n
\u201cPela situa\u00e7\u00e3o, acho que o fazendeiro vai recorrer direto no Judici\u00e1rio. E, dependendo da decis\u00e3o, pode ser criado um precedente que resulte numa maior agilidade para o julgamento de processos desse tipo\u201d, explica Gilson de Souza. \u201cMas isso s\u00f3 ocorrer\u00e1 se a decis\u00e3o tomada na esfera administrativa for acatada pelo Judici\u00e1rio\u201d, completa.<\/p>\n
\u201cSe tudo correr bem, em at\u00e9 50 dias a posse da fazenda j\u00e1 dever\u00e1 ser do Incra\u201d, disse o superintendente.<\/p>\n
O pr\u00f3ximo passo cabe \u00e0 Procuradoria do Incra, que ter\u00e1 45 dias para preparar e entregar o processo a um juiz. Depois, a Justi\u00e7a ter\u00e1 prazo de 48 horas para transferir a posse da \u00e1rea ao instituto. (Fonte: Pedro Peduzzi\/ Ag\u00eancia Brasil)<\/em><\/p>\n