O governo do Paran\u00e1 enviou na \u00faltima ter\u00e7a (27 de mar\u00e7o 2012) \u00e0 Assembleia Legislativa um projeto de lei que garante compensa\u00e7\u00e3o financeira a quem preservar o meio ambiente em sua propriedade. Chamada de Pagamento por Servi\u00e7os Ambientais (PSA), a medida est\u00e1 prevista para casos como preserva\u00e7\u00e3o ou recupera\u00e7\u00e3o de vegeta\u00e7\u00e3o nativa e conversa\u00e7\u00e3o de recursos h\u00eddricos. A forma como a compensa\u00e7\u00e3o vai ser feita \u2013 se por pagamento em dinheiro ou via abatimentos fiscais \u2013 ser\u00e1 definida 90 dias ap\u00f3s a entrada da lei em vigor.<\/p>\n
Pela proposta, s\u00f3 ter\u00e1 direito ao benef\u00edcio quem apresentar certid\u00f5es negativas de d\u00e9bitos ambientais. No meio rural, os benefici\u00e1rios dever\u00e3o manter as \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o permanente e as de reserva legal conservadas e averbadas na matr\u00edcula do im\u00f3vel \u2013 ou seja, registradas em cart\u00f3rio e sem possibilidade de serem modificadas. J\u00e1 em \u00e1reas urbanas, al\u00e9m de se enquadrar nas regras estabelecidas no projeto, \u00e9 necess\u00e1rio respeitar o que determina o plano diretor de cada munic\u00edpio. Al\u00e9m disso, o pagamento ser\u00e1 suspenso se o benefici\u00e1rio cometer algum crime ambiental ou desrespeitar as normas da proposta.<\/p>\n
De acordo com o texto, o valor do pagamento ser\u00e1 baseado no tamanho do im\u00f3vel e da \u00e1rea de vegeta\u00e7\u00e3o nativa conservada, na qualidade da cobertura preservada e na regi\u00e3o do estado onde ela estiver inserida. As especifica\u00e7\u00f5es a respeito do pagamento, por\u00e9m, s\u00f3 ser\u00e3o determinadas posteriormente pela Secretaria do Meio Ambiente. O \u00fanico ponto j\u00e1 definido \u00e9 que os recursos sair\u00e3o do Fundo Estadual do Meio Ambiente e do Fundo Estadual de Recursos H\u00eddricos. O dinheiro de ambos os fundos tamb\u00e9m ser\u00e1 destinado \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Estadual sobre a Mudan\u00e7a do Clima<\/p>\n
Fonte: R\u00e1dio Corn\u00e9lio<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O governo do Paran\u00e1 enviou na \u00faltima ter\u00e7a (27 de mar\u00e7o 2012) \u00e0 Assembleia Legislativa um projeto de lei que garante compensa\u00e7\u00e3o financeira a quem preservar o meio ambiente em sua propriedade. Chamada de Pagamento por Servi\u00e7os Ambientais (PSA), a medida est\u00e1 prevista para casos como preserva\u00e7\u00e3o ou recupera\u00e7\u00e3o de vegeta\u00e7\u00e3o nativa e conversa\u00e7\u00e3o de …<\/p>\n