O relator do novo C\u00f3digo Florestal, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), adiou para a pr\u00f3xima segunda-feira (23) a apresenta\u00e7\u00e3o do seu parecer. Inicialmente, Piau deveria entregar ontem (17) o seu relat\u00f3rio, conforme acordo firmado com as lideran\u00e7as partid\u00e1rias e o presidente da C\u00e2mara, deputado Marco Maia (PT-RS) para viabilizar a vota\u00e7\u00e3o do texto no dia 24.<\/p>\n
De acordo com Piau, a falta de entendimento em torno de tr\u00eas pontos inviabilizou a apresenta\u00e7\u00e3o do seu parecer. “Existem pontos em que n\u00e3o acertamos o detalhe final com o governo. A ministra Izabella Teixeira [do Meio Ambiente], por exemplo, quer o texto para fazer uma an\u00e1lise mais profunda e eu darei a ela hoje [ontem] mesmo”, disse Piau.<\/p>\n
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Os itens que ainda est\u00e3o sendo negociados entre governo, ruralistas e ambientalistas tratam da fixa\u00e7\u00e3o das faixas m\u00ednimas e m\u00e1ximas de recomposi\u00e7\u00e3o das \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o permanente (APPs) nas margens de c\u00f3rregos e rios; aspectos legais do combate a biopirataria e dos apicuns e salgados – \u00e1reas de cria\u00e7\u00e3o de camar\u00f5es nos manguezais. “Vamos sentar com as lideran\u00e7as e com o governo para tentar avan\u00e7ar nesses pontos”, disse Piau.<\/p>\n
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Para facilitar as negocia\u00e7\u00f5es e viabilizar a aprova\u00e7\u00e3o definitiva do c\u00f3digo, o relator defendeu a exclus\u00e3o no texto dos dispositivos que tratam da consolida\u00e7\u00e3o das \u00e1reas em APPs. Isso, porque regimentalmente, os deputados n\u00e3o podem alterar os textos aprovados pela C\u00e2mara e referendados pelos senadores. No caso da nova vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, os parlamentares s\u00f3 podem suprimir total ou parcialmente dispositivos acrescentados pelo Senado ou aprovar as altera\u00e7\u00f5es feitas pelos senadores.<\/p>\n
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A ideia, segundo Paulo Piau, \u00e9 suprimir os dispositivos relativos \u00e0 fixa\u00e7\u00e3o das faixas m\u00ednimas e m\u00e1ximas \u00e0s margens de rios e c\u00f3rregos em APPs para, posteriormente, parlamentares ou o pr\u00f3prio governo apresentarem projeto de lei tratando exclusivamente do assunto para discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional. “A Lei Seca foi discutida, negociada e aprovada pelos deputados em menos de 15 dias. Portanto, n\u00e3o vejo dificuldades em encontrar um entendimento no assunto, se houver vontade pol\u00edtica”.<\/p>\n
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Indiferente \u00e0 demora na entrega do relat\u00f3rio, a Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria (FPA) decidiu que votar\u00e1 o texto que for apresentado. Os deputados ruralistas preferem decidir agora a deixar o governo ganhar tempo e atrasar a vota\u00e7\u00e3o. O presidente da FPA, Moreira Mendes (PSD-RO), disse que o relator iria se encontrar ontem \u00e0 noite com a ministra da Secretaria de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, Ideli Salvatti, para “discutir os pontos sem acordo”.<\/p>\n
Fonte: Jornal da Ci\u00eancia \u00a0com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O relator do novo C\u00f3digo Florestal, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), adiou para a pr\u00f3xima segunda-feira (23) a apresenta\u00e7\u00e3o do seu parecer. Inicialmente, Piau deveria entregar ontem (17) o seu relat\u00f3rio, conforme acordo firmado com as lideran\u00e7as partid\u00e1rias e o presidente da C\u00e2mara, deputado Marco Maia (PT-RS) para viabilizar a vota\u00e7\u00e3o do texto no dia 24. …<\/p>\n