{"id":977,"date":"2009-08-25T20:09:43","date_gmt":"2009-08-25T23:09:43","guid":{"rendered":"http:\/\/ipevs.org.br\/?p=977"},"modified":"2011-05-18T07:33:22","modified_gmt":"2011-05-18T10:33:22","slug":"projeto-de-lei-sobre-acesso-a-biodiversidade-chegara-a-casa-civil-em-setembro-diz-minc","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/ipevs.org.br\/?p=977","title":{"rendered":"Projeto de Lei sobre acesso \u00e0 biodiversidade chegar\u00e1 \u00e0 Casa Civil em setembro, diz Minc"},"content":{"rendered":"

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, garantiu que o projeto de lei que trata do acesso e da coleta do patrim\u00f4nio gen\u00e9tico, em debate pelos minist\u00e9rios da C&T e do Meio Ambiente, chegar\u00e1 para aprecia\u00e7\u00e3o na Casa Civil em setembro<\/p>\n

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Vinicius Neder escreve para o “JC e-mail”:<\/p>\n

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Depois da Casa Civil, o PL dever\u00e1 passar por uma avalia\u00e7\u00e3o final de outros minist\u00e9rios e da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, antes de finalmente ser encaminhado ao Congresso Nacional, conforme afirmara a secret\u00e1ria de Biodiversidade e Florestas do MMA, Maria Cec\u00edlia Wey de Brito, em entrevista ao “Jornal da Ci\u00eancia”. Segundo ela, por\u00e9m, o PL chegaria \u00e0 Casa Civil ainda em agosto.<\/p>\n

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“A lei de acesso \u00e0 biodiversidade ficou um ano em consultas, com muitos problemas. Era uma lei muito grande, tinha mais de 200 artigos. Cada minist\u00e9rio tinha seu cap\u00edtulo. N\u00f3s finalmente conseguimos diminuir de 200 e poucos para cerca de 70 artigos. Chegamos a grandes acordos com o MCT e os outros”, afirmou Minc, nesta segunda-feira, dia 24, em palestra no Centro Brasileiro de Pesquisas F\u00edsicas (CBPF), no Rio de Janeiro.<\/p>\n

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Atualmente, o acesso e a coleta ao patrim\u00f4nio gen\u00e9tico nacional s\u00e3o regulamentados pela Medida Provis\u00f3ria 2.186-16, de 2001, que adquiriu status de lei. A MP criou o Conselho de Gest\u00e3o do Patrim\u00f4nio Gen\u00e9tico (CGEN) e \u00e9 alvo de cr\u00edticas por parte da comunidade cient\u00edfica porque \u00e9 considerada um entrave \u00e0 pesquisa e \u00e0 inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica.<\/p>\n

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A revis\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o sobre o tema tamb\u00e9m ser\u00e1 importante, segundo Minc, para a participa\u00e7\u00e3o brasileira na COP-10, reuni\u00e3o dos pa\u00edses signat\u00e1rios da Conven\u00e7\u00e3o sobre Biodiversidade, em outubro de 2010, no Jap\u00e3o. Nessa reuni\u00e3o haver\u00e1 a tentativa de aprovar a entrada em vigor do Sistema de Acesso e Reparti\u00e7\u00e3o dos Benef\u00edcios pelo Uso da Biodiversidade (ABS, na sigla em ingl\u00eas). O sistema \u00e9 um mecanismo internacional para determinar o pagamento por mat\u00e9ria-prima obtida a partir do patrim\u00f4nio gen\u00e9tico – tanto aos pa\u00edses como \u00e0s comunidades que vivem nos habitats em que se encontra.<\/p>\n

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O ministro Minc tamb\u00e9m refor\u00e7ou que o CNPq ter\u00e1 o poder de conceder autoriza\u00e7\u00e3o para pesquisas com a biodiversidade. O tema havia sido adiantado pelo ministro da C&T, Sergio Rezende, durante a 61\u00aa Reuni\u00e3o Anual da SBPC, em Manaus (AM), em julho. O ministro do Meio Ambiente garantiu que a nova atribui\u00e7\u00e3o valer\u00e1 a partir de setembro. “N\u00f3s vamos, atrav\u00e9s de medidas administrativas, infralegais, ter isso resolvido. O CNPq j\u00e1 vai poder, a partir de setembro, cadastrar e acompanhar entidades cient\u00edficas que queiram pesquisar a nossa biodiversidade”, afirmou Minc, ap\u00f3s a palestra no CBPF.<\/p>\n

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Aquecimento global<\/p>\n

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O ministro tamb\u00e9m garantiu que o Brasil levar\u00e1 metas de redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es de gases do efeito estufa para a Conven\u00e7\u00e3o do Clima das Na\u00e7\u00f5es Unidas, em Copenhague, em dezembro. A iniciativa brasileira j\u00e1 havia sido sinalizada por negociadores do Itamaraty, durante reuni\u00e3o preparat\u00f3ria para a conven\u00e7\u00e3o, em Bonn (Alemanha), no in\u00edcio do m\u00eas.<\/p>\n

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As metas significam um aprofundamento dos compromissos volunt\u00e1rios com a redu\u00e7\u00e3o do desmatamento da Amaz\u00f4nia j\u00e1 previsto no Plano Nacional de Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas. Minc afirmou ainda que o pa\u00eds levar\u00e1 para a reuni\u00e3o de Copenhague a atualiza\u00e7\u00e3o do invent\u00e1rio de emiss\u00f5es de gases do efeito estufa. O invent\u00e1rio atual usa dados de 1994 e o novo, segundo o ministro, chegar\u00e1 a 2007. “Antes de Copenhague, vamos apresentar um invent\u00e1rio mais atualizado de todos os setores”, disse o ministro.<\/p>\n

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De acordo com Minc, o governo n\u00e3o temer\u00e1 levar para as negocia\u00e7\u00f5es finais, em dezembro, dados negativos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s emiss\u00f5es brasileiras. Antes do invent\u00e1rio completo, ser\u00e1 apresentado um estudo parcial, englobando os setores de transportes, ind\u00fastria e energia.<\/p>\n

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“Nesses setores, houve aumento significativo. Onde vamos ter redu\u00e7\u00e3o ser\u00e1 em desmatamento. De 1994 para 2007, imagina s\u00f3 o aumento da frota? Em energia, h\u00e1 aumento de usinas t\u00e9rmicas a carv\u00e3o e a \u00f3leo, que aumento significativamente as emiss\u00f5es”, afirmou, na palestra no CBPF.<\/p>\n

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Outra vit\u00f3ria em termos da redu\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o brasileira para o aquecimento global, segundo Minc, ser\u00e1 o Zoneamento Agroecol\u00f3gico da Cana, prestes a ser anunciado pelo governo. O ministro do Meio Ambiente adiantou que o zoneamento s\u00f3 admitir\u00e1 crescimento da \u00e1rea de plantio em culturas que n\u00e3o usem queimadas, possibilitando tamb\u00e9m o aproveitamento da palha da cana.<\/p>\n

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A palestra do ministro foi promovida pela SBPC\/RJ e pelo Instituto Ci\u00eancia Hoje (ICH). Compuseram a mesa da apresenta\u00e7\u00e3o o diretor do CBPF, Ricardo Galv\u00e3o, o presidente do ICH, Renato Lessa, e o secret\u00e1rio regional adjunto da SBPC\/RJ, Marcio Maia.<\/p>\n

(Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o do MMA)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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