A aprova\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Florestal na C\u00e2mara dos Deputados no dia 25 de abril representa um retrocesso para a conserva\u00e7\u00e3o da diversidade animal e vegetal do Pa\u00eds, segundo avalia\u00e7\u00e3o de cientistas. O texto aprovado seguiu para o Pal\u00e1cio do Planalto que pode sancionar ou vetar a nova legisla\u00e7\u00e3o ambiental brasileira.<\/p>\n
Dentre os principais pontos considerados cr\u00edticos, no novo C\u00f3digo Florestal, destaca-se a obriga\u00e7\u00e3o da recupera\u00e7\u00e3o de 15 metros de \u00c1reas de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente (APPs) rip\u00e1rias apenas para os rios com 10 metros de largura. J\u00e1 os c\u00f3rregos mais largos, que representam a maior parte dos rios de grandes propriedades rurais, ficam desprotegidos pela nova legisla\u00e7\u00e3o. Na pr\u00e1tica, isso representa anistia concedida aos produtores rurais ao hist\u00f3rico passivo ambiental.<\/p>\n
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Outro fator cr\u00edtico para a conserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente \u00e9 a retirada de apicuns e salgados das APPs (locais pr\u00f3ximos \u00e0 praia onde \u00e9 feita a cria\u00e7\u00e3o de camar\u00e3o), \u00e1reas que ficam pass\u00edveis \u00e0 explora\u00e7\u00e3o pelos agricultores.<\/p>\n
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Cientistas membros do Grupo de Trabalho (GT) que estuda o C\u00f3digo Florestal, formado pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ci\u00eancia (SBPC) e pela Academia Brasileira de Ci\u00eancias (ABC), divulgaram v\u00e1rios estudos alertando sobre a necessidade da conserva\u00e7\u00e3o e preserva\u00e7\u00e3o desses patrim\u00f4nios naturais, al\u00e9m da recupera\u00e7\u00e3o de 15 metro de APPs para todos os rios, dentre outras iniciativas para a conserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente.<\/p>\n
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Polui\u00e7\u00e3o de \u00e1gua compromete seguran\u00e7a alimentar –<\/strong>\u00a0H\u00e1 quem diga que a aus\u00eancia, no novo C\u00f3digo Florestal, de recupera\u00e7\u00e3o de \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o permanentes pr\u00f3ximas aos rios provoca polui\u00e7\u00e3o nas \u00e1guas em decorr\u00eancia do uso de agrot\u00f3xicos, o que, futuramente, pode comprometer a seguran\u00e7a alimentar e estimular o d\u00e9ficit h\u00eddrico.<\/p>\n <\/p>\n Foi exclu\u00eddo tamb\u00e9m do novo C\u00f3digo Florestal os mecanismos inseridos pelo Senado Federal que previam a concess\u00e3o de cr\u00e9dito agr\u00edcola pelo sistema financeiro oficial atrelada \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o ambiental, segundo Jean Paul Metzger, professor do Departamento de Ecologia, Instituto de Bioci\u00eancias da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP) e membro do grupo de trabalho que estuda o C\u00f3digo Florestal.<\/p>\n <\/p>\n Ca\u00edram os dispositivos do Senado que propiciavam uma melhor delimita\u00e7\u00e3o de \u00e1reas de v\u00e1rzeas em \u00e1reas urbanas e exigiam um m\u00ednimo de \u00e1rea verde em expans\u00f5es urbanas, em uma tentativa de reduzir a ocorr\u00eancia de enchentes nas grandes cidades, por exemplo. O texto aprovado pelos deputados tamb\u00e9m retirou a necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3o federal para supress\u00e3o de vegeta\u00e7\u00e3o nativa onde h\u00e1 esp\u00e9cie amea\u00e7ada de extin\u00e7\u00e3o e ignorou a \u00e1rea de prote\u00e7\u00e3o de 50 metros ao longo das veredas.<\/p>\n <\/p>\n Fim de tempo m\u00ednimo para \u00e1reas cultivadas\u00a0<\/strong>– No novo C\u00f3digo Florestal foi alterada ainda a defini\u00e7\u00e3o de pousio – descanso que se d\u00e1 a uma terra cultivada, quando a cultura \u00e9 interrompida por um ou mais anos. Ou seja, o texto acaba com o tempo m\u00ednimo para o uso dessas \u00e1reas e retira a defini\u00e7\u00e3o de “terras abandonadas”. A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 de que, com essas mudan\u00e7as, propriet\u00e1rios rurais poder\u00e3o requerer o corte de uma vegeta\u00e7\u00e3o secund\u00e1ria (que \u00e9 quase tudo que sobrou, pelo menos no caso da Mata Atl\u00e2ntica) alegando se tratar de \u00e1rea de uso em pousio. Na avalia\u00e7\u00e3o de especialistas, isso representa um instrumento favor\u00e1vel a futuros desmatamentos legais.<\/p>\n <\/p>\n Outro ponto considerado pol\u00eamico do C\u00f3digo \u00e9 a manuten\u00e7\u00e3o da possibilidade de redu\u00e7\u00e3o de Reserva Legal (RL) na Amaz\u00f4nia, de 80% para 50% no caso de estados com mais de 65% de Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o e terras ind\u00edgenas, abrindo espa\u00e7o para mais desmatamentos legais em curto prazo. Os deputados no C\u00f3digo Florestal tamb\u00e9m proibiram a divulga\u00e7\u00e3o do cadastro rural na internet, reduzindo o poder de controle da sociedade civil.<\/p>\n <\/p>\n Medidas paliativas –\u00a0<\/strong>Temendo os impactos da nova lei ambiental brasileira, os senadores Luiz Henrique (PMDB-SC) e Jorge Viana (PT-AC) apresentaram ontem (2) o Projeto de Lei (PLS 123\/2012) que regulariza atividades agrossilopasstoris, de ecoturismo e de turismo rural consolidadas at\u00e9 julho de 2008 em \u00c1reas de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente (APPs) e de Reserva Legal.<\/p>\n <\/p>\n Segundo a Ag\u00eancia Senado, as medidas previstas no projeto estavam no texto do C\u00f3digo Florestal (PLC 30\/2011) aprovado em dezembro pelo Senado, mas foram modificadas na vers\u00e3o final (PL 1876\/1999) aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados recentemente.<\/p>\n <\/p>\n O projeto estabelece que Uni\u00e3o, estados e o Distrito Federal ter\u00e3o at\u00e9 dois anos, ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da nova lei ambiental, para implantar Programas de Regulariza\u00e7\u00e3o Ambiental (PRAs) para \u00e1reas desmatadas ilegalmente at\u00e9 2008. Caber\u00e1 \u00e0 Uni\u00e3o, pelo texto, definir normas gerais. J\u00e1 os estados e o DF definiriam normas espec\u00edficas de funcionamento dos programas.<\/p>\n <\/p>\n Ap\u00f3s a cria\u00e7\u00e3o do programa no estado onde se localiza a \u00e1rea irregular, o propriet\u00e1rio ter\u00e1 at\u00e9 dois anos para aderir ao PRA e assinar termo se comprometendo a cumprir as obriga\u00e7\u00f5es previstas, segundo a Ag\u00eancia Senado. Durante o per\u00edodo em que o PRA estiver sendo criado no estado e ap\u00f3s a assinatura do termo de compromisso, o propriet\u00e1rio n\u00e3o poder\u00e1 ser autuado por infra\u00e7\u00f5es cometidas antes de 22 de julho de 2008. Quando forem cumpridas as obriga\u00e7\u00f5es estabelecidas no PRA, as multas previstas ser\u00e3o consideradas como convertidas em servi\u00e7os de preserva\u00e7\u00e3o e melhoria do meio ambiente, regularizando o uso das \u00e1reas rurais consolidadas, dentre outras medidas.<\/p>\n <\/p>\n Dentre outras medidas, o PL apresentado pelos dois senadores prev\u00ea minimizar os impactos no \u00e2mbito das APPs. Isto \u00e9, no caso de atividades consolidadas em margem de rio com largura de at\u00e9 dez metros, ser\u00e1 obrigat\u00f3ria a recomposi\u00e7\u00e3o de matas em faixas de 15 metros de largura. Para rios com mais de dez metros, em caso de im\u00f3veis da agricultura familiar e aqueles que, em 22 de julho de 2008, tinham at\u00e9 quatro m\u00f3dulos fiscais, ser\u00e1 obrigat\u00f3ria a recomposi\u00e7\u00e3o das faixas de matas correspondentes \u00e0 metade da largura do curso d’\u00e1gua, observado o m\u00ednimo de 30 metros e o m\u00e1ximo de 100 metros.<\/p>\n <\/p>\n