A descentraliza\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas ambientais foi defendida na quarta-feira (26) pelo presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de \u00d3rg\u00e3os Municipais de Meio Ambiente (Anamma), Clarismino Pereira Jr. Esse ser\u00e1 um dos temas em debate durante o 19\u00ba Encontro Nacional da Anamma, de 31 de agosto a 2 de setembro, no Rio de Janeiro.<\/p>\n
Desde a promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, o Artigo 23, que estabelece o compartilhamento das compet\u00eancias entre os entes federados na quest\u00e3o ambiental, continua sem regulamenta\u00e7\u00e3o, lembra Pereira. Um projeto de lei complementar tramita na C\u00e2mara Federal com o objetivo de regulamentar\u00a0 o artigo, mas ainda n\u00e3o houve avan\u00e7os.<\/p>\n
A falta de regulamenta\u00e7\u00e3o provoca constantes contesta\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico, entre outras institui\u00e7\u00f5es, sobre a compet\u00eancia dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos em\u00a0 rela\u00e7\u00e3o a temas relevantes, como o processo de licenciamento ambiental, disse o presidente da Anamma.<\/p>\n
Pereira afirmou \u00e0 Ag\u00eancia Brasil que a Resolu\u00e7\u00e3o 237\/1997 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) \u201cn\u00e3o \u00e9 a norma mais adequada para regulamentar esse compartilhamento de compet\u00eancias\u201d. De acordo com ele, as posi\u00e7\u00f5es sobre o artigo s\u00e3o conflitantes dentro do pr\u00f3prio governo, envolvendo os minist\u00e9rios do Meio Ambiente e da Agricultura.<\/p>\n
Ele defendeu que os espa\u00e7os tripartites devem ser privilegiados. A vis\u00e3o da Anamma n\u00e3o \u00e9 de fazer uma \u201cgincana de competi\u00e7\u00e3o\u201d com os estados e a Uni\u00e3o na quest\u00e3o ambiental, esclareceu. \u201cQueremos \u00e9 desonerar os estados e a Uni\u00e3o para que tenham condi\u00e7\u00f5es de fazer pol\u00edticas gerais mais importantes.”<\/p>\n
O presidente da Anamma disse que as prefeituras e os munic\u00edpios devem ter \u00f3rg\u00e3os ambientais competentes, com um quadro t\u00e9cnico capacitado e com recursos para compra de equipamentos. Outro desafio \u00e9 a realiza\u00e7\u00e3o de concursos para efetiva\u00e7\u00e3o de t\u00e9cnicos.<\/p>\n
Outra preocupa\u00e7\u00e3o da Anamma, destacou Pereira, refere-se \u00e0s quest\u00f5es do ambiente urbano. \u201cN\u00e3o podemos esquecer que 84% da popula\u00e7\u00e3o brasileira vivem em cidades\u201d. Problemas como polui\u00e7\u00e3o atmosf\u00e9rica, visual e sonora\u00a0 e apropria\u00e7\u00e3o de \u00e1reas sens\u00edveis exigem\u00a0 combate mais eficaz pelos munic\u00edpios, salientou. Por isso, defendeu, \u00e9 necess\u00e1rio que\u00a0 os estados e a Uni\u00e3o sejam desonerados e concentrem esfor\u00e7os em grandes problemas. (Fonte: Alana Gandra\/ Ag\u00eancia Brasil) <\/em><\/p>\n