Jos\u00e9 Eli da Veiga \u00e9 professor de programas de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o do Instituto de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais da USP (IRI\/USP) e do Instituto de Pesquisas Ecol\u00f3gicas (Ip\u00ea). Artigo publicado na Folha de S\u00e3o Paulo de ontem (9).<\/p>\n
O projeto para revogar o C\u00f3digo Florestal que a C\u00e2mara submeteu \u00e0 presidente Dilma foi “feito por maluco”, diz o deputado federal Nelson Marquezelli (PTB-SP), um dos mais tarimbados l\u00edderes do agroneg\u00f3cio exportador, em entrevista ao site Congresso em Foco.<\/p>\n
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N\u00e3o h\u00e1 como ser menos severo com o grupo de pretensos ruralistas que conseguiu arrastar o PMDB para um dos momentos mais vergonhosos de sua hist\u00f3ria, conspurcando a mem\u00f3ria de todos os que acompanharam o dr. Ulysses em sua epopeia contra a ditadura militar.<\/p>\n
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Por incr\u00edvel que possa parecer para muita gente, se o “Novo C\u00f3digo Florestal de 1965” for revogado por algo parecido com esse projeto de lei 1876\/99, o retrocesso ser\u00e1 muito mais pol\u00edtico e econ\u00f4mico do que ecol\u00f3gico.<\/p>\n
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Ele, ao consolidar estragos ambientais j\u00e1 perpetrados, promover\u00e1 imensos ganhos patrimoniais aos detentores de dom\u00ednios no Centro-Oeste e no Norte nos quais as \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o permanente (APPs) foram derrubadas, queimadas e maquiadas com capim. N\u00e3o para expandir a produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola, como muitos ingenuamente acreditam.<\/p>\n
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\u00c9 o que basta para entender tanto a revolta desse grande exportador de laranja l\u00e1 de Pirassununga como a geografia da vota\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio. Aprovado com 100% dos votos das bancadas de Tocantins e de Mato Grosso, ou com mais de 85% dos votos das de Rond\u00f4nia, Goi\u00e1s e Roraima, foi rejeitado pelas bancadas de S\u00e3o Paulo (41 a 26) e do Rio de Janeiro (25 a 15).<\/p>\n
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O projeto anterior, agora apelidado de “monstrengo”, havia sido aprovado em 24 de abril de 2011 por 410 dos 513 deputados. Esse novo, “feito por louco”, apesar de ter sido cavalo da batalha intergovernamental do PMDB contra o PT, s\u00f3 obteve 274 votos favor\u00e1veis, pouco mais de 50%. E menos de 50% pelo crit\u00e9rio do n\u00famero de eleitores que botaram os atuais deputados na C\u00e2mara.<\/p>\n
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Ser\u00e1 absolutamente leg\u00edtima, portanto, a poss\u00edvel decis\u00e3o de veto integral com a imediata promulga\u00e7\u00e3o de uma medida provis\u00f3ria que restaure ao menos aquele bom senso que prevaleceu no Senado em 6 de dezembro. Com chances de se evitar tr\u00eas s\u00e9rios cochilos ali cometidos.<\/p>\n
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N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel ignorar que a Lei de Crimes Ambientais (9.605, de 12\/02\/1998) foi regulamentada desde 1999. Posteriores desmatamentos de APP foram crimes dolosos que, se perdoados, configurariam mais indulto que anistia. A escolha de julho de 2008 para demarcar o passivo \u00e9 uma mesquinha vingan\u00e7a contra a regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica do governo Lula.<\/p>\n
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Se houver excepcionalidade para os chamados “pequenos produtores”, n\u00e3o se deve usar a figura do im\u00f3vel rural (com \u00e1rea de at\u00e9 tantos m\u00f3dulos), porque n\u00e3o h\u00e1 qualquer correspond\u00eancia entre propriedade (im\u00f3vel) e empreendimento (estabelecimento).<\/p>\n
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\u00c9 preciso respeitar a Lei da Agricultura Familiar (11.326, de 24\/07\/2006), cujos crit\u00e9rios impedem que im\u00f3vel voltado \u00e0 especula\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria seja tomado como se fosse dedicado \u00e0 agricultura de pequena escala.<\/p>\n
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Terceiro, mas n\u00e3o menos importante: \u00e9 preciso banir pastagem em APP, pois n\u00e3o h\u00e1 pior atentado ao beab\u00e1 do conhecimento agron\u00f4mico, como bem enfatizou o agroexportador e deputado Marquezelli.<\/p>\n
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* A equipe do Jornal da Ci\u00eancia esclarece que o conte\u00fado e opini\u00f5es expressas nos artigos assinados s\u00e3o de responsabilidade do autor e n\u00e3o refletem a opini\u00e3o do jornal.<\/p>\n
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Fonte: Jornal da Ci\u00eancia<\/p>\n
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Jos\u00e9 Eli da Veiga \u00e9 professor de programas de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o do Instituto de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais da USP (IRI\/USP) e do Instituto de Pesquisas Ecol\u00f3gicas (Ip\u00ea). Artigo publicado na Folha de S\u00e3o Paulo de ontem (9). O projeto para revogar o C\u00f3digo Florestal que a C\u00e2mara submeteu \u00e0 presidente Dilma foi “feito por maluco”, diz o …<\/p>\n