Um recente estudo do Banco Mundial (Bird) prop\u00f5e que a extra\u00e7\u00e3o ilegal de madeira passe a ser considerada crime do colarinho branco – e como tal, que seja combatida com o uso de instrumentos da legisla\u00e7\u00e3o penal econ\u00f4mica.<\/p>\n
A pesquisa, intitulada “Justice for Forests” (“Justi\u00e7a para as Florestas”, na tradu\u00e7\u00e3o para o portugu\u00eas), demonstra que hoje praticamente n\u00e3o h\u00e1 puni\u00e7\u00e3o para esse tipo de crime. E que, quando h\u00e1, ela \u00e9 aplicada apenas ao elo mais fraco da verdadeira ind\u00fastria dedicada \u00e0 derrubada de florestas. Em outras palavras, quem segura a motosserra ainda corre algum risco de ser punido, ao passo que outros participantes dessa cadeia produtiva – como agentes p\u00fablicos corruptos, empres\u00e1rios corruptores e distribuidores – est\u00e3o longe de qualquer san\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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De acordo com o estudo do Bird, a ind\u00fastria do desmatamento consome no mundo uma \u00e1rea de floresta do tamanho de um campo de futebol a cada dois segundos. Estima-se que essas atividades gerem entre US$ 10 bilh\u00f5es e US$ 15 bilh\u00f5es ao ano em todo o mundo, dinheiro que n\u00e3o se sujeita ao recolhimento de tributos e que frequentemente \u00e9 usado por organiza\u00e7\u00f5es criminosas para o pagamento de propinas a agentes p\u00fablicos.<\/p>\n
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Ainda que a ind\u00fastria do desmatamento ilegal tenha um porte gigantesco, os pa\u00edses t\u00eam falhado ao combater esse tipo de crime por investirem apenas em a\u00e7\u00f5es preventivas com pouco ou nenhum impacto sobre a devasta\u00e7\u00e3o das florestas. Segundo os autores do estudo – Marilyne Pereira Gon\u00e7alves, Melissa Panjer, Theodore S. Greenberg e William B. Magrath -, uma pesquisa feita durante quatro anos no Brasil, M\u00e9xico, Indon\u00e9sia e Filipinas demonstrou que a probabilidade de puni\u00e7\u00e3o pela derrubada ilegal de florestas \u00e9 de apenas 0,082%. Al\u00e9m de ineficaz, o sistema de combate ao crime utilizado pelos pa\u00edses, na maior parte dos casos, tem como alvo os criminosos da base da cadeia produtiva – ou seja, quem depende da atividade ilegal para sobreviver.<\/p>\n
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No Brasil, uma pesquisa realizada pela Escola de Direito de S\u00e3o Paulo da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas corrobora a tese de inefic\u00e1cia do sistema penal no que se refere aos crimes ambientais. Embora a lei que possibilite a puni\u00e7\u00e3o criminal de empresas tenha entrado em vigor em 1998, somente a partir de 2001 surgiram as primeiras decis\u00f5es judiciais que aplicam a legisla\u00e7\u00e3o. No entanto, segundo o estudo, coordenado pela pesquisadora Marta Rodriguez de Assis Machado, entre 2001 e 2008 foram encontradas apenas 48 decis\u00f5es judiciais relacionadas \u00e0 responsabilidade penal de empresas por crimes ambientais. A pesquisa foi feita no Supremo Tribunal Federal (STF), no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) e nos cinco tribunais regionais federais (TRFs) do Pa\u00eds.<\/p>\n
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Diante da quase inexist\u00eancia de san\u00e7\u00f5es criminais, a pesquisa do Bird prop\u00f5e que os pa\u00edses mudem o foco do combate ao desmatamento, passando a consider\u00e1-lo como um crime econ\u00f4mico de grandes propor\u00e7\u00f5es e cometido por organiza\u00e7\u00f5es criminosas, como ocorre com o tr\u00e1fico de drogas. E, com isso, que passem a utilizar os instrumentos legais j\u00e1 existentes em seus ordenamentos jur\u00eddicos para combater a extra\u00e7\u00e3o ilegal de madeira.<\/p>\n
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Entre esses mecanismos est\u00e3o a Lei de Lavagem de Dinheiro. “\u00c9 uma das inova\u00e7\u00f5es mais importantes propostas no estudo”, diz a pesquisadora Ma\u00edra Rocha Machado, da Escola de Direito da FGV. Embora o crime ambiental n\u00e3o esteja entre os pass\u00edveis de puni\u00e7\u00e3o por lavagem de dinheiro no Brasil, a legisla\u00e7\u00e3o permite a puni\u00e7\u00e3o de quem ocultar valores obtidos por meio da corrup\u00e7\u00e3o – comum nos casos de extra\u00e7\u00e3o ilegal de madeira – e a puni\u00e7\u00e3o de crimes praticados por organiza\u00e7\u00f5es criminosas. Ao utilizarem as leis de lavagem, os pa\u00edses poderiam se valer de mecanismos como o congelamento de ativos de suspeitos de desmatamento ilegal e a coopera\u00e7\u00e3o jur\u00eddica internacional, por exemplo.<\/p>\n
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O estudo do Bird tamb\u00e9m recomenda a inclus\u00e3o dos nomes das pessoas e empresas que atuam na atividade extrativista na lista das pessoas politicamente expostas (PEPs), formada por quem, pelas suas fun\u00e7\u00f5es, merece maior aten\u00e7\u00e3o do sistema financeiro na identifica\u00e7\u00e3o da origem dos recursos movimentados. E prop\u00f5e que o crime ambiental seja combatido com o uso de t\u00e9cnicas especiais de investiga\u00e7\u00e3o, como a vigil\u00e2ncia eletr\u00f4nica e prote\u00e7\u00e3o de testemunhas, por exemplo. “N\u00e3o h\u00e1 intelig\u00eancia no combate ao crime ambiental”, diz a pesquisadora Fl\u00e1via Scabin, tamb\u00e9m da FGV. “Hoje a lei n\u00e3o consegue alcan\u00e7ar o objetivo almejado.” Segundo Fl\u00e1via, o estudo do Bird avan\u00e7a ao olhar para a dimens\u00e3o financeira do crime de extra\u00e7\u00e3o ilegal de madeira.<\/p>\n
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Um dos poucos casos de combate \u00e0 extra\u00e7\u00e3o ilegal de madeira que se tem not\u00edcia no Brasil veio \u00e0 tona durante a Opera\u00e7\u00e3o Curupira, deflagrada pela Pol\u00edcia Federal (PF) em 2005. A opera\u00e7\u00e3o, que utilizou 480 policiais – quase 5% de todo o efetivo da PF – resultou na pris\u00e3o de mais de 90 pessoas no Mato Grosso e na Amaz\u00f4nia, entre elas funcion\u00e1rios do Ibama e empres\u00e1rios que teriam transportado um volume de madeira avaliado em R$ 890 milh\u00f5es extra\u00eddo ilegalmente.<\/p>\n
Fonte: Valor Econ\u00f4mico<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Um recente estudo do Banco Mundial (Bird) prop\u00f5e que a extra\u00e7\u00e3o ilegal de madeira passe a ser considerada crime do colarinho branco – e como tal, que seja combatida com o uso de instrumentos da legisla\u00e7\u00e3o penal econ\u00f4mica. A pesquisa, intitulada “Justice for Forests” (“Justi\u00e7a para as Florestas”, na tradu\u00e7\u00e3o para o portugu\u00eas), demonstra que …<\/p>\n