{"id":9923,"date":"2012-05-28T09:36:15","date_gmt":"2012-05-28T12:36:15","guid":{"rendered":"http:\/\/ipevs.org.br\/?p=9923"},"modified":"2012-05-28T09:36:15","modified_gmt":"2012-05-28T12:36:15","slug":"confira-as-justificativas-de-dilma-aos-vetos-do-codigo-florestal","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/ipevs.org.br\/?p=9923","title":{"rendered":"Confira as justificativas de Dilma aos vetos do C\u00f3digo Florestal"},"content":{"rendered":"

Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o publicou nesta segunda texto da lei ambiental.<\/strong>
\nSegundo a presidente, vetos parciais atendem ‘interesse p\u00fablico’.<\/strong><\/p>\n

A presidente\u00a0Dilma Rousseff<\/a>\u00a0justificou no “Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o” desta segunda-feira (28) os vetos parciais e modifica\u00e7\u00f5es feitas no C\u00f3digo Florestal alegando \u201ccontrariedade ao interesse p\u00fablico e inconstitucionalidade\u201d no projeto aprovado na C\u00e2mara.<\/p>\n

Junto com o texto da lei ambiental, foi publicada ainda a Medida Provis\u00f3ria (MP) que torna mais r\u00edgidas as regras do novo C\u00f3digo Florestal. A medida visa suprir os v\u00e1cuos deixados com os 12 vetos da presidente Dilma Rousseff ao novo c\u00f3digo. Al\u00e9m dos vetos, o governo fez 32 modifica\u00e7\u00f5es ao texto. Dilma vetou os artigos 1\u00ba, 43\u00ba, 61\u00ba, 76\u00ba e 77\u00ba e realizou vetos parciais em par\u00e1grafos e incisos dos artigos 3\u00ba, 4\u00ba, 5\u00ba e 26\u00ba.<\/p>\n

Os vetos e a Medida Provis\u00f3ria ter\u00e3o de passar pela an\u00e1lise dos parlamentares. Os vetos s\u00f3 podem ser colocados em pauta pelo presidente do Congresso e n\u00e3o h\u00e1 prazo para serem votados. Para derrub\u00e1-los, \u00e9 necess\u00e1rio o apoio de 2\/3 dos parlamentares. J\u00e1 a MP tem at\u00e9 quatro meses para ser votada, sem perder a validade. Se aprovada na C\u00e2mara, vai ao Senado e, caso alterada, volta para a an\u00e1lise dos deputados.<\/p>\n

Defini\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Florestal<\/strong>
\nNo artigo 1\u00ba, que define o objetivo do C\u00f3digo Florestal, a presidente alegou veto ao texto devido \u00e0 aus\u00eancia de precis\u00e3o “em par\u00e2metros que norteiam a interpreta\u00e7\u00e3o e a aplica\u00e7\u00e3o da lei”.<\/p>\n

O texto da C\u00e2mara havia cortado itens apresentados no projeto do Senado que reconheciam as florestas e demais vegeta\u00e7\u00f5es nativas como bens de interesse comum, com a reafirma\u00e7\u00e3o do compromisso de proteg\u00ea-las, al\u00e9m de reconhecer a import\u00e2ncia de conciliar o uso produtivo da terra com a prote\u00e7\u00e3o das florestas.<\/p>\n

Descanso dos solos<\/strong>
\nDilma vetou o inciso XI do artigo 3\u00ba, que trata sobre o pousio, pr\u00e1tica de interrup\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de atividades agropecu\u00e1rias para recuperar a capacidade de uso dos solos. Segundo a justificativa da presid\u00eancia, o inciso n\u00e3o estabelece um per\u00edodo de descanso da terra. Essa aus\u00eancia, segundo o texto do “Di\u00e1rio Oficial”, impede fiscaliza\u00e7\u00e3o efetiva sobre a pr\u00e1tica de descanso do solo.<\/p>\n

Apicuns, salgados e zonas \u00famidas<\/strong>
\nO par\u00e1grafo 3\u00ba do artigo 4\u00ba tamb\u00e9m foi vetado, segundo o “Di\u00e1rio Oficial”. A regra n\u00e3o considerava apicuns e salgados (plan\u00edcies salinas encontradas no litoral que s\u00e3o continuidade dos mangues) como \u00c1reas de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente (APPs), e exclu\u00eda ainda as zonas \u00famidas.<\/p>\n

O texto da C\u00e2mara passava a considerar margem natural de rios a partir da borda da calha do leito regular (fio de \u00e1gua) e n\u00e3o mais o n\u00edvel mais alto dos cursos d\u2019\u00e1gua (zonas consideradas \u00famidas, mas que ficam inundadas nos per\u00edodos de cheia).<\/p>\n

Segundo Dilma isso afetaria os servi\u00e7os ecossist\u00eamicos de prote\u00e7\u00e3o a criadouros de peixes marinhos ou estuarinos, bem como crust\u00e1ceos e outras esp\u00e9cies.<\/p>\n

Margens de rios em zonas urbanas<\/strong>
\nO despacho trouxe ainda o veto aos par\u00e1grafos 7\u00ba e 8\u00ba do artigo 4, que se refere \u00e0 delimita\u00e7\u00e3o das \u00e1reas de inunda\u00e7\u00e3o em rios localizados em regi\u00f5es urbanizadas (cidades). De acordo com o projeto da C\u00e2mara, a delimita\u00e7\u00e3o seria determinada pelos Planos Diretores e Leis de Uso do Solo dos munic\u00edpios.<\/p>\n

De acordo com a justificativa de veto da presid\u00eancia, a falta de observa\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios m\u00ednimos de prote\u00e7\u00e3o ambiental nessas \u00e1reas marginais (que evitariam constru\u00e7\u00f5es de im\u00f3veis pr\u00f3ximos a margens de cursos d\u2019\u00e1gua, por exemplo) poderia afetar a preven\u00e7\u00e3o de desastres naturais e prote\u00e7\u00e3o de infraestrutura.<\/p>\n

Uso de reservat\u00f3rios artificiais<\/strong>
\nSobre a cria\u00e7\u00e3o de parques aqu\u00edcolas (cria\u00e7\u00e3o de esp\u00e9cies aqu\u00e1ticas, como peixes, crust\u00e1ceos e outros organismos) e polos tur\u00edsticos em regi\u00f5es pr\u00f3ximas a reservat\u00f3rios artificiais (barragens), o veto se refere ao poss\u00edvel \u201cengessamento\u201d do Plano Ambiental de Conserva\u00e7\u00e3o e Uso do Entorno de Reservat\u00f3rio Artificial\u201d. Entretanto, deixa em aberto a discuss\u00e3o sobre como\u00a0 melhor adequar essas atividades.<\/p>\n

Desmate autorizado em florestas da Uni\u00e3o e dos munic\u00edpios<\/strong>
\nSegundo justificativa da presidente Dilma para vetar os par\u00e1grafos 1\u00ba e 2\u00ba do artigo 26, que tratam da defini\u00e7\u00e3o de quais \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o podem ser desmatadas de forma legal para uso alternativo do solo (como atividades agropecu\u00e1rias), o projeto da C\u00e2mara aborda de forma \u201cparcial e incompleta\u201d essas normas.<\/p>\n

De acordo com o “Di\u00e1rio Oficial”, j\u00e1 existem regras disciplinadas sobre o assunto na Lei Complementar 140, de 8 dezembro de 2011.<\/p>\n

A norma citada prev\u00ea coopera\u00e7\u00e3o entre os poderes municipal, estadual e federal na prote\u00e7\u00e3o de paisagens naturais, combate \u00e0 polui\u00e7\u00e3o em qualquer de suas formas e \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o das florestas, da fauna e flora, dando mais autonomia, por exemplo, aos governos estaduais e\/ou municipais em a\u00e7\u00f5es que fiscalizam atividades ilegais de desmate ou ca\u00e7a.<\/p>\n

Recomposi\u00e7\u00e3o de bacias hidrogr\u00e1ficas<\/strong>
\nNo artigo 43, sobre a recupera\u00e7\u00e3o de \u00c1reas de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente para empresas concession\u00e1rias de servi\u00e7o de abastecimento de \u00e1gua e de gera\u00e7\u00e3o de energia hidrel\u00e9trica, o veto se deu pois \u201co dispositivo imp\u00f5e o dever de recuperar APPs em toda bacia hidrogr\u00e1fica em que se localiza o empreendimento e n\u00e3o apenas na \u00e1rea no qual este est\u00e1 instalado\u201d. De acordo com o veto, \u201ctrata-se de obriga\u00e7\u00e3o desproporcional”.<\/p>\n

Recupera\u00e7\u00e3o das margens de rios<\/strong>
\nNo artigo 61, que trata das regras de recomposi\u00e7\u00e3o da vegeta\u00e7\u00e3o nas beiras de rio, e que levantou pol\u00eamica no Congresso devido \u00e0 possibilidade de anistia a quem desmatou antes de 22 de julho de 2008, o veto foi feito \u201cdevido \u00e0 reda\u00e7\u00e3o imprecisa e vaga, contrariando o interesse p\u00fablico e causando grande inseguran\u00e7a jur\u00eddica quanto \u00e0 sua aplica\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

De acordo com a publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial, o dispositivo \u201cparece conceder uma ampla anistia\u201d a quem desmatou de forma ilegal at\u00e9 22 de julho de 2008. A justificativa da presidente Dilma afirma ainda que tal fato \u201celimina a possibilidade de recomposi\u00e7\u00e3o de uma por\u00e7\u00e3o relevante da vegeta\u00e7\u00e3o do pa\u00eds\u201d.<\/p>\n

Sobre a recomposi\u00e7\u00e3o das margens de rios, a justificativa da presidente informa que ao incluir regras apenas para rios com at\u00e9 dez metros de largura, \u201csilenciando sobre os rios de outras dimens\u00f5es e outras APPs\u201d, o texto do projeto da C\u00e2mara deixaria uma \u201cgrande incerteza\u201d aos produtores brasileiros.<\/p>\n

O despacho informa ainda que o texto da C\u00e2mara n\u00e3o levou em conta a desigualdade fundi\u00e1ria do pa\u00eds para estabelecer o tamanho das \u00e1reas para reflorestamento e informa dado do Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria (Incra), apontando que 90% dos estabelecimentos rurais possuem at\u00e9 quatro m\u00f3dulos fiscais e ocupam apenas 24% da \u00e1rea rural do pa\u00eds.<\/p>\n

Conserva\u00e7\u00e3o dos biomas brasileiros<\/strong>
\nNo artigo 76, sobre a cria\u00e7\u00e3o de projeto de conserva\u00e7\u00e3o e regenera\u00e7\u00e3o dos biomas brasileiros, como a Amaz\u00f4nia e o Cerrado, Dilma vetou alegando que o dispositivo fere o princ\u00edpio da separa\u00e7\u00e3o dos Poderes ao firmar prazo para que o Chefe do Executivo encaminhe ao Congresso Nacional proposi\u00e7\u00e3o legislativa. No projeto da C\u00e2mara, previa-se que o governo teria prazo de tr\u00eas anos, a partir da publica\u00e7\u00e3o da lei, para elaborar proposta.<\/p>\n

Impacto de empreendimentos no meio ambiente<\/strong>
\nSobre a cria\u00e7\u00e3o de um instrumento de aprecia\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico para medir poss\u00edveis impactos ambientais na instala\u00e7\u00e3o de obras, denominado \u201cDiretrizes de Ocupa\u00e7\u00e3o do Im\u00f3vel\u201d, apresentado no artigo 77 do projeto da C\u00e2mara, Dilma vetou alegando que o dispositivo foi aprovado sem que houvesse defini\u00e7\u00e3o sobre seu conte\u00fado o que poderia causar “inseguran\u00e7a jur\u00eddica para os empreendedores p\u00fablicos e privados\u201d.<\/p>\n

Fonte: G1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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Confira as justificativas de Dilma aos vetos do C\u00f3digo Florestal<\/span> Leia mais »<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":474,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[29],"tags":[993,3795,1632,3458,3459,2461,3816,1456,3808,1883],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/ipevs.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/9923"}],"collection":[{"href":"http:\/\/ipevs.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/ipevs.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/ipevs.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/474"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/ipevs.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=9923"}],"version-history":[{"count":2,"href":"http:\/\/ipevs.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/9923\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9925,"href":"http:\/\/ipevs.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/9923\/revisions\/9925"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/ipevs.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=9923"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/ipevs.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=9923"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/ipevs.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=9923"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}