{"id":9926,"date":"2012-05-28T09:49:42","date_gmt":"2012-05-28T12:49:42","guid":{"rendered":"http:\/\/ipevs.org.br\/?p=9926"},"modified":"2012-05-28T09:49:42","modified_gmt":"2012-05-28T12:49:42","slug":"mp-que-torna-mais-rigidas-regras-do-codigo-florestal-e-publicada","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/ipevs.org.br\/?p=9926","title":{"rendered":"MP que torna mais r\u00edgidas regras do C\u00f3digo Florestal \u00e9 publicada"},"content":{"rendered":"

Medida visa suprir v\u00e1cuos deixados por vetos ao C\u00f3digo Florestal.<\/strong>
\nTexto do C\u00f3digo tamb\u00e9m foi publicado nesta segunda (28) no ‘Di\u00e1rio Oficial’.<\/strong><\/p>\n

A Medida Provis\u00f3ria (MP) que torna mais r\u00edgidas as regras do novo C\u00f3digo Florestal foi publicada na manh\u00e3 desta segunda-feira (28) no “Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o”. A medida \u00a0visa suprir os v\u00e1cuos deixados com os 12 vetos da presidente Dilma Rousseff ao novo c\u00f3digo como foi sancionado.<\/p>\n

O novo c\u00f3gido e a MP, que \u00e9 um complemento do que foi vetado no c\u00f3digo e mais algumas altera\u00e7\u00f5es, entram em vigor nesta segunda. No entanto, a MP ainda pode ser alterada no Congresso e os vetos tamb\u00e9m podem ser derrubados pelos parlamentares. A MP tem prazo de 60 dias podendo ser prorrogada por mais 60 dias – prazo total de quatro meses antes de perder a validade. Come\u00e7a a ser analisada na C\u00e2mara, vai ao Senado e, se alterada, volta para an\u00e1lise dos deputados.<\/p>\n

J\u00e1 os vetos s\u00f3 podem ser colocados em vota\u00e7\u00e3o pelo presidente do Congresso, atualmente Jos\u00e9 Sarney, em sess\u00e3o conjunta de deputados e senadores. N\u00e3o h\u00e1 prazo que se coloque em vota\u00e7\u00e3o. Para derrubar vetos, \u00e9 necess\u00e1rio o apoio de 2\/3 dos parlamentares. Desde a redemocratiza\u00e7\u00e3o, somente tr\u00eas vetos presidenciais foram rejeitados pelo Parlamento.<\/p>\n

Dilma vetou os artigos 1\u00ba, 43\u00ba, 61\u00ba, 76\u00ba e 77\u00ba do novo C\u00f3digo Florestal e fez vetos parciais em par\u00e1grafos e incisos dos artigos 3\u00ba, 4\u00ba, 5\u00ba e 26\u00ba – confira\u00a0ponto a ponto<\/a>\u00a0o que foi vetado. O objetivo dos cortes e mudan\u00e7as no texto\u00a0aprovado no Congresso<\/a>, de acordo com o governo, \u00e9 inviabilizar anistia a desmatadores, beneficiar o pequeno produtor e favorecer a preserva\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n

‘Compromisso soberano do Brasil’<\/strong>
\nO primeiro artigo da MP trata o c\u00f3digo como “normas gerais com o fundamento central da prote\u00e7\u00e3o e uso sustent\u00e1vel das florestas”. A explica\u00e7\u00e3o do c\u00f3digo foi vetada no texto original e tratava apenas sobre “normas gerais sobre a prote\u00e7\u00e3o da vegeta\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n

O mesmo artigo da MP reconhece as florestas como “bens de interesse comum a todos os habitantes do pa\u00eds” e afirma “compromisso soberano do Brasil com a preserva\u00e7\u00e3o das suas florestas”.<\/p>\n

Descanso do solo<\/strong>
\nEm rela\u00e7\u00e3o \u00e0 interrup\u00e7\u00e3o de atividades agr\u00edcolas para possibilitar a recupera\u00e7\u00e3o do uso do solo, que estava previsto no texto original do C\u00f3digo, o governo estabelece que a paralisa\u00e7\u00e3o deve ocorrer por no m\u00e1ximo cinco anos em at\u00e9 25% da \u00e1rea produtiva.<\/p>\n

Dessa forma, a terra n\u00e3o ser\u00e1 considerada como \u00e1rea abandonada, mas sim como \u00e1rea em pousio. O governo alegou que, ao n\u00e3o definir um per\u00edodo e um percentual de terra, o texto impedia a fiscaliza\u00e7\u00e3o efetiva sobre a pr\u00e1tica de descanso do solo.<\/p>\n

APPs e pequenos produtores
\n<\/strong>No artigo que conceitua a \u00c1rea de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente (APP), que s\u00e3o locais mais fr\u00e1geis como topos de morros, encostas e margens de rios, o governo vetou o artigo que n\u00e3o considerava apicuns e salgados (plan\u00edcies salinas encontradas no litoral que s\u00e3o continuidade dos mangues) como APPs e exclu\u00eda ainda as zonas \u00famidas.<\/p>\n

O governo estabeleceu na MP que as veredas, a partir do espa\u00e7o do brejo, deve ser considerada APP. Dispensou o estabelecimento de APPs no entorno de acumula\u00e7\u00f5es naturais ou artificiais em menos de um hectare, vedando novo desmatamento nessas \u00e1reas. Tamb\u00e9m passa a considerar como APP as “\u00e1reas \u00famidas, especialmente as de import\u00e2ncia internacional”.<\/p>\n

A MP determina ainda que, em \u00e1reas urbanas, as faixas de qualquer curso d\u00b4\u00e1gua natural ter\u00e3o sua largura delimitada pela lei de uso do solo “sem preju\u00edzo” do que j\u00e1 prev\u00ea o C\u00f3digo, considerando o tamanho de cada rio.<\/p>\n

O artigo 61, totalmente vetado, foi um dos mais pol\u00eamicos durante a discuss\u00e3o no Congresso. O texto final aprovado pela C\u00e2mara, em abril, simplificou regras para a recomposi\u00e7\u00e3o de matas ciliares, com redu\u00e7\u00e3o das faixas ao longo das margens de rio que deveriam ser reflorestadas pelos produtores rurais. Ficou estabelecida uma faixa m\u00ednima de 15 metros e m\u00e1xima de 100 metros, a depender da largura do rio.<\/p>\n

No entanto, o relator do projeto, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), deixou a cargo dos estados fixar o tamanho da recomposi\u00e7\u00e3o em propriedades maiores. Isso era interpretado como uma poss\u00edvel anistia a desmatadores, porque poderia liberar quem suprimiu vegeta\u00e7\u00e3o de recuperar as matas.<\/p>\n

Pela proposta nova do governo, voltam regras mais espec\u00edficas para as faixas, variando conforme o tamanho da terra. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 de que todos, pequenos, m\u00e9dios e grandes produtores agr\u00edcolas, sejam obrigados a preservar.<\/p>\n

Para propriedades de at\u00e9 um m\u00f3dulo, ser\u00e3o 5 metros de recomposi\u00e7\u00e3o a partir da margem desde que n\u00e3o exceda 10% da \u00e1rea do im\u00f3vel. Para propriedades de um a dois m\u00f3dulos, a recomposi\u00e7\u00e3o \u00e9 de 8 metros, at\u00e9 o limite de 10% do terreno. Os im\u00f3veis de dois a quatro m\u00f3dulos ter\u00e3o de recompor 15 metros at\u00e9 20% da \u00e1rea total. Acima de quatro m\u00f3dulos, a recupera\u00e7\u00e3o deve ser entre 20 metros e 100 metros.<\/p>\n

Segundo a ministra do Meio Ambiente,\u00a0Izabella Teixeira<\/a>, 65% do total de im\u00f3veis rurais no Brasil t\u00eam at\u00e9 um m\u00f3dulo fiscal e ocupam apenas 9% da \u00e1rea agr\u00edcola do pa\u00eds. As propriedades com mais de 10 m\u00f3dulos rurais, por sua vez, representam 4% do total de im\u00f3veis do pa\u00eds, e ocupam 63% do \u00e1rea produtiva agr\u00edcola.<\/p>\n

Uso sustent\u00e1vel de terras e manguezais<\/strong>
\nA medida tamb\u00e9m cria regras espec\u00edficas para uso ecologicamente sustent\u00e1vel de terras, como em encostas de 25\u00ba e 45\u00ba. Estabelece que as culturas de apicuns e salgados podem ser utilizados em atividades de carcinicultura e salinas, desde que observados os seguintes requisitos: a \u00e1rea ocupada em cada estado n\u00e3o pode exceder a 10% da Amaz\u00f4nia e 35% no restante do pa\u00eds. Tamb\u00e9m obriga “salvaguarda da absoluta integridade dos manguezais arbustivos”.<\/p>\n

Estabelece que devem ser tratados os res\u00edduos e garantida a “manuten\u00e7\u00e3o da qualidade da \u00e1gua e do solo” e o “respeito \u00e0s atividades tradicionais de sobreviv\u00eancia das comunidades locais”.<\/p>\n

O empreendedor pode ter licen\u00e7a de cinco anos para explorar essas \u00e1reas, renov\u00e1vel se foram cumpridas as exig\u00eancias ambientais. No caso de empreendimentos superiores a 50 hectares \u00e9 exigido estudo pr\u00e9vio de impacto ambiental.<\/p>\n

A MP assegura a regulariza\u00e7\u00e3o das atividades de carcinicultura e salinas cuja ocupa\u00e7\u00e3o e implanta\u00e7\u00e3o tenham ocorrido antes de 22 de julho de 2008, desde que o empreendedor “se obrigue, por termo de compromisso, a proteger a integridade dos manguezais arbustivos”.<\/p>\n

Segundo explicou o governo, as altera\u00e7\u00f5es recuperam a exig\u00eancia de que os donos de propriedades rurais recuperem mangues e topos de morros que tenham sido desmatados nas \u00faltimas d\u00e9cadas. O texto da C\u00e2mara havia flexibilizado o reflorestamento nessas \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o, alegando que, em muitos casos, se tratavam de culturas consolidadas.<\/p>\n

Incentivos a produtores<\/strong>
\nA MP retira o prazo de 180 dias determinado pelo Congresso para o governo federal instituir o programa de apoio e incentivo \u00e0 conserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente. Com isso, n\u00e3o h\u00e1 prazo para cria\u00e7\u00e3o do programa que possibilita, por exemplo, que propriet\u00e1rios deduzam do Imposto de Renda parte dos gastos com recomposi\u00e7\u00e3o de APPs e concess\u00e3o de cr\u00e9ditos para recomposi\u00e7\u00e3o das \u00e1reas desmatadas antes de julho de 2008.<\/p>\n

A medida estabelece que, ap\u00f3s cinco anos da lei, as institui\u00e7\u00f5es financeiras “s\u00f3 conceder\u00e3o cr\u00e9dito agr\u00edcola, em qualquer de suas modalidades, para propriet\u00e1rios de im\u00f3veis rurais que estejam inscritos no Cadastro Ambiental Rural – CAR e que comprovem sua regularidade nos termos desta lei”.<\/p>\n

Mudan\u00e7as de reda\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nAlgumas das mudan\u00e7as alteram designa\u00e7\u00f5es, como “plan\u00edcie pantaneira” por “pantanais e plan\u00edcies pantaneiras”.<\/p>\n

Foram feitas ainda na MP adequa\u00e7\u00f5es de texto para n\u00e3o possibilitar entendimento que levasse \u00e0 anistia de quem desmatou. Por exemplo, no artigo que determina a suspens\u00e3o imediata das atividades em reserva legal desmatada irregularmente ap\u00f3s 22 de julho de 2008.<\/p>\n

O texto dizia que “dever\u00e1 ser iniciado o processo de recomposi\u00e7\u00e3o, no todo ou em parte, sem preju\u00edzo das san\u00e7\u00f5es administrativas, c\u00edveis e penais cab\u00edveis, n\u00e3o extrapolando a 2 (dois) anos essa comprova\u00e7\u00e3o, contados a partir da data da publica\u00e7\u00e3o desta Lei”. O novo texto ficou mais claro e diz que “Sem preju\u00edzo das san\u00e7\u00f5es administrativas, c\u00edveis e penais cab\u00edveis, dever\u00e1 ser iniciado o processo de recomposi\u00e7\u00e3o da Reserva Legal em at\u00e9 dois anos contados a partir da data da publica\u00e7\u00e3o desta Lei”.<\/p>\n

Vota\u00e7\u00e3o dif\u00edcil<\/strong>
\nO c\u00f3digo, que est\u00e1 em discuss\u00e3o no Congresso desde 1999, j\u00e1 havia sido\u00a0aprovado pelos deputados em maio de 2011<\/a>, em uma derrota do governo imposta pela bancada ruralista.<\/p>\n

Em dezembro, o texto chegou ao Senado, onde passou por ajustes,\u00a0com altera\u00e7\u00f5es que atendiam \u00e0 pretens\u00e3o governista<\/a>. Por ter sido modificado pelos senadores, voltou \u00e0 C\u00e2mara, onde, em abril,\u00a0foi alterado de novo,\u00a0 contrariando novamente o governo<\/a>.<\/p>\n

Parlamentares ligados ao campo j\u00e1 falam em mobiliza\u00e7\u00e3o para derrubar os vetos de Dilma. Interlocutores do Planalto, contudo, consideram a amea\u00e7a remota. Al\u00e9m do hist\u00f3rico desfavor\u00e1vel, h\u00e1 dispositivos regimentais que dificultam o processo. O presidente do Congresso, por exemplo, pode segurar por tempo indeterminado a an\u00e1lise do veto.<\/p>\n

Na sexta-feira (25),\u00a0ao explicar os vetos<\/a>, a ministra Izabella Teixeira destacou que a inseguran\u00e7a jur\u00eddica e a inconstitucionalidade levaram aos 12 vetos. Ela falou que o objetivo foi tamb\u00e9m “n\u00e3o anistiar o desmatador, preservar os pequenos e responsabilizar todos pela recupera\u00e7\u00e3o ambiental”. “O veto \u00e9 parcial em respeito ao Congresso Nacional, \u00e0 democracia e ao di\u00e1logo com a sociedade”, completou.<\/p>\n

‘Veta, Dilma’<\/strong>
\nDesde que foi aprovado no Congresso, o novo c\u00f3digo vem gerando pol\u00eamica entre ambientalistas e ruralistas. Movimentos organizados por entidades de prote\u00e7\u00e3o ambiental, como o \u201cVeta, Dilma\u201d e o \u201cVeta tudo, Dilma\u201d se espalharam pelas redes sociais.<\/p>\n

Personalidades como Fernanda Torres e\u00a0Wagner Moura<\/a>\u00a0tamb\u00e9m se mobilizaram. No in\u00edcio do m\u00eas, a atriz\u00a0Camila Pitanga\u00a0chegou a quebrar o protocolo em um evento em que era a mestre de cerim\u00f4nias – e do qual Dilma e o ex-presidente\u00a0Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/a>\u00a0participavam -, para pedir: \u201cVeta, Dilma\u201d. O cartunista Maur\u00edcio de Souza divulgou esta semana em seuTwitter<\/a>\u00a0um quadrinho em que aparece o personagem Chico Bento dizendo: \u201cVeta tudim, dona Dirma\u201d.<\/p>\n

Fonte: Globo Natureza<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Medida visa suprir v\u00e1cuos deixados por vetos ao C\u00f3digo Florestal. Texto do C\u00f3digo tamb\u00e9m foi publicado nesta segunda (28) no ‘Di\u00e1rio Oficial’. A Medida Provis\u00f3ria (MP) que torna mais r\u00edgidas as regras do novo C\u00f3digo Florestal foi publicada na manh\u00e3 desta segunda-feira (28) no “Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o”. A medida \u00a0visa suprir os v\u00e1cuos deixados …<\/p>\n

MP que torna mais r\u00edgidas regras do C\u00f3digo Florestal \u00e9 publicada<\/span> Leia mais »<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":474,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[29],"tags":[2125,3795,2461,2387,3461,3460,1456,1883],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/ipevs.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/9926"}],"collection":[{"href":"http:\/\/ipevs.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/ipevs.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/ipevs.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/474"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/ipevs.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=9926"}],"version-history":[{"count":2,"href":"http:\/\/ipevs.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/9926\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9928,"href":"http:\/\/ipevs.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/9926\/revisions\/9928"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/ipevs.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=9926"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/ipevs.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=9926"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/ipevs.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=9926"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}