O secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Pedro Wilson Guimarães, empossou a diretoria provisória do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema. A solenidade aconteceu na noite desta terça-feira (17) em Londrina. Este é o 11º comitê de bacia de rio federal e o primeiro assinado pela presidenta Dilma Rousseff. As ações mostram o compromisso e o interesse do governo federal em estabelecer uma política do setor compartilhada com estados e municípios. “Temos muita água, mas precisamos estar atentos e trabalhando para proteção, uso e manejo dessa água”, ponderou Wilson.
O presidente interino do comitê será Jonel Nazareno Iurk, secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado do Paraná, tendo como secretário interino Walter Tesch, coordenador de Recursos Hídricos da Secretaria de Saneamento do Estado de São Paulo. O decreto que cria a o comitê de bacia foi assinado em junho. A área total é de 105.921 km² e se divide entre pontos nos estados do Paraná e de São Paulo. Apesar de a região ainda não apresentar problemas generalizados, a entidade evitará o surgimento de possíveis conflitos e garantirá a gestão integrada dos recursos disponíve is no local.
Acordo prévio – A assinatura do decreto permitiu a criação de um colegiado deliberativo responsável pelo debate de questões ligadas à bacia, além de sugerir providências necessárias ao cumprimento das metas e compromissos e estabelecer mecanismos de cobrança pelo uso dos recursos disponíveis na área. O comitê resultou da mobilização entre o poder público, os usuários da água e as organizações civis ligadas ao assunto. É a primeira entidade criada a partir da Resolução nº 109 do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), de 2010, que exige a celebração de um acordo prévio entre a União e os estados.
Embora ainda não haja problema generalizado na bacia, foram encontradas situações em que a relação entre retirada total e disponibilidade hídrica se aproxima do estado crítico. Os elevados índices de erosão e o uso inadequado do solo também representam ameaças aos recursos presentes na região do Paranapanema.
Demanda – Dos 247 municípios inseridos na área do decreto, 218 têm sede urbana na Bacia do Rio Paranapanema, o que totaliza 4,6 milhões de habitantes, dos quais 85% correspondem à população urbana. Ao todo, 51% da região ficam no Paraná e 49%, em São Paulo. O curso d’água nasce na Serra dos Agudos Grandes, em Capão Bonito (SP), e se desenvolve ao longo de 929 km até chegar ao Rio Paraná.
A agricultura, a aquicultura o fornecimento de água para a criação de animais surgem como as principais atividades desenvolvidas na bacia, o que representa 39,7% da demanda total da região. Em seguida, vem o abastecimento público (31,12%), o uso industrial (20,99%) e outras finalidades (8,19%). Em São Paulo, o maior consumo decorre da agropecuária. Enquanto isso, no Paraná, o uso maior se refere a atividades urbanas.
O CBH do Paranapanema foi viabilizado depois da aprovação pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos, em 16 de dezembro de 2010. O processo segue a legislação vigente e ocorre dentro da perspectiva de gestão participativa. Com isso, a região passa a formar uma unidade territorial contemplada com a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos. Existem, hoje, sete CBHs interestaduais no país nas seguintes bacias: Paraíba do Sul; Piracicaba, Capivari e Jundiaí; São Francisco; Doce; Paranaíba; Verde Grande; e Piranhas-Açu. A previsão, segundo o Mapa de Gestão, é que, até 2020, mais cinco comitês sejam criados.
Fonte: MMA