Ibama aplica multas milionárias, principalmente por desmatamento ilegal na Amazônia, mas pouco consegue receber. Diretoria faz reestruturação condenada por servidores
Lúcio Vaz e Danielle Santos escrevem para o “Correio Braziliense”:
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) aplica multas num valor total de milhões de reais todos os anos, a maior parte por desmatamento ilegal na Amazônia. Mas pouca gente paga. A arrecadação está longe do volume de autuações feitas pela área de fiscalização. O resultado é um passivo de R$ 10 bilhões, o equivalente a 10 orçamentos anuais da autarquia.
Isso é consequência da demora no andamento dos processos, que se arrastam por até oito, nove anos. Para tentar melhorar a arrecadação, a atual diretoria do Ibama promoveu uma reestruturação interna, contestada por parte dos servidores. O resultado foi uma pequena queda na arrecadação neste ano.
O Ibama vinha progredindo no volume de arrecadação nos últimos anos. Em 2002, último ano do governo Fernando Henrique Cardoso, foram recuperados apenas R$ 3,2 milhões. No ano seguinte, o valor mais que dobrou: R$ 7,2 milhões. Alcançou R$ 25 milhões em 2005. No ano passado, foram R$ 54 milhões. Com a nova estrutura, a arrecadação atingiu R$ 42 milhões até outubro. Deve fechar o ano no máximo em R$ 50 milhões.
A maior parte desse volume de infrações ocorre nos estados do Pará, Mato Grosso e Rondônia. A procuradora-geral do Ibama, Andrea Vulcanis, afirma que essa redução já era prevista. “A gente tem que trocar o pneu com o carro andando”, justifica. Mas ela garante que haverá uma recuperação a partir do próximo ano.
Servidores de carreira do Ibama afirmaram ao Correio que há uma completa paralisação na cobrança dos autos de infração com a edição da Instrução Normativa 14/09, o que teria provocado excessiva queda na arrecadação. Segundo eles, essa instrução desonera os procuradores de atribuições e esvazia os segmentos técnicos, com a formação de novas equipes que passam a ser responsáveis pelas atribuições anteriormente exercidas pelos procuradores.
A presidente-substituta do Ibama, Sandra Klosovski, disse que a nova instrução veio para “solucionar esse passivo e dar celeridade daqui para frente aos processos que entram. Nós tínhamos superintendências com 11 mil processos, cinco mil processos”.
Segundo ela, havia um desvio de procuradores para trabalho em área técnica. “Eles deixavam de fazer o trabalho jurídico. Então, não quer dizer que o procurador está alijado. Ele não faz mais os trabalhos técnicos, faz análise e julgamento legal”, explica a presidente-substituta. “Existe uma certa resistência na Casa para assumir esse trabalho, mas, se não assumirem, não vamos revolver nunca, porque isso não é o papel do jurídico.”
Reestruturação
Vulcanis afirma que o Ibama está passando por um processo de reestruturação nas áreas de fiscalização e arrecadação de autos de infração.
“Em 2007, começamos a discutir a revisão das normas. O decreto anterior não respondia a uma série de questões de caráter ambiental, especialmente quanto à apuração das infrações. Nós tínhamos quatro instâncias recursais. Esses processos estavam demorando oito, nove anos para ser julgados. Depois, ainda iam à Justiça. Era um processo lento, ineficaz. Na verdade, as pessoas só pagavam as multas quando precisavam conseguir alguma licença. Era quase que um pagamento voluntário”.
A procuradora-geral diz que os processos iam parar na Procuradoria e, ali, se acumulavam, diante de poucos procuradores. “Hoje, lavrou um auto de infração, todo o procedimento é passado por uma análise técnica, onde o sistema de informação está todo preparado. Todo esse processo técnico que antes fica sob a responsabilidade da procuradoria passou para a própria autarquia resolver.”
Questionada porque a arrecadação caiu justamente no ano da mudança, respondeu: “Você não pode parar de apurar as licitações e ao mesmo tempo tem que montar os sistemas internos, treinar equipes. Isso tudo gera um impacto. Mas o trabalho paralisou? Não, não paralisou”.
Mas ela não esconde os problemas: “A arrecadação aumentou muito, mas ainda fica muito longe do que é lavrado pela área de fiscalização, ou seja, você apura muita infração e muito pouca gente paga. A gente agora vai ter que esperar pelo menos um ano da entrada em vigor da nova instrução para a gente saber se houve ganho nesse tempo”.
(Correio Braziliense, 7/12)