Proposta será encaminhada para Comissão de Constituição e Justiça em caráter terminativo
A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado aprovou nesta terça-feira, dia 10, parecer favorável, com emendas, a projeto de lei do senador Gerson Camata (PMDB-ES) que exige que a madeira utilizada em obras e serviços realizados com recursos públicos pela administração pública direta e indireta da União, dos estados e municípios seja comprovadamente oriunda de plano de manejo florestal sustentável, devidamente aprovado pelo órgão ambiental competente.
O texto original previa tal exigência para todas as obras e serviços nos quais fossem empregados recursos públicos. Emenda do relator, senador César Borges (PR-BA), acolhida pela CMA, especificou que a regra não abrange os projetos levados a cabo por entidades de direito privado, mesmo que financiados com verbas públicas.
Em seu relatório favorável, César Borges afirmou que a proposta tem o mérito de incentivar o uso de madeira certificada em projetos públicos, o que pode estabelecer um novo padrão de mercado, tendo em vista o alto poder de compra do Estado.
O PLS 247/08 segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em decisão terminativa.
Fonte: Agência Senado, 10/03/2009