A ideia é alterar proposta de reforma da lei aprovada em comissão
Ambientalistas estão articulando a redação de um novo projeto de lei para reformar o Código Florestal, a ser votado no ano que vem.
A ideia é flexibilizar a lei atual, mas em termos menos dramáticos que os da proposta do deputado Aldo Rebelo (PC do B), aprovada numa comissão da Câmara. O projeto começou a ser gestado na quarta-feira (10/11), numa reunião entre deputados da Frente Parlamentar Ambientalista e ONGs.
Em paralelo, parlamentares e ambientalistas iniciam um trabalho de convencimento dos líderes partidários e do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), para evitar que a proposta de Rebelo seja votada neste ano, como querem ruralistas.
Segundo o deputado Sarney Filho (PV-MA), líder da frente, o novo texto deverá ser “propositivo”. Ou seja, em vez de dizer ao setor produtivo o que não fazer, ele deverá dizer como produzir respeitando os biomas.
A proposta deverá abarcar cinco áreas sensíveis, nas quais o parecer de Rebelo introduz o que os ambientalistas chamam de “flexibilização excessiva”: recuperação de reserva legal sem anistia a desmatadores, áreas de ocupação consolidada, repartição de competências entre União, Estados e municípios, pequenas propriedades e áreas de preservação permanente, ou APPs.
Ambientalistas dizem que é possível flexibilizar APPs “com critério”, mantendo a proteção, mas sem excluir a atividade produtiva.
Um exemplo são os topos de morro. O Código Florestal atual não permite nenhum plantio nessas áreas. A nova proposta deverá permitir o cultivo de espécies lenhosas perenes, como o café.
Já o texto de Rebelo exclui da categoria de APP zonas de várzea, encostas e topos de morro -e prevê menos matas em margens de rio.
Para os ambientalistas, a proposta é inaceitável por ameaçar a função biológica das APPs. A SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência) e a ABC (Academia Brasileira de Ciências) também chiaram, dizendo que a proposta foi feita sem embasamento científico.
As academias devem divulgar no mês que vem um relatório sobre o código. A bancada ambiental diz que vai levar em conta as críticas.
Fonte: Claudio Ângelo – Folha de SP, 11/11