PROJETO DE LEI Nº 10/08
DATA: 17/04/08
PROTOCOLO GERAL
Nº: 127/08
Data: 17/04/08
Hora: 15:00
Visto: terezinha
SÚMULA: Declara de Utilidade Pública o Instituto de Pesquisa
em Vida Selvagem e Meio Ambiente – IPEVS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CORNÉLIO PROCÓPIO – ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte:
L E I:
Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública ao Instituto de Pesquisa em Vida Selvagem e Meio Ambiente – IPEVS.
Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
SALA DAS SESSÕES, EM 17 DE ABRIL DE 2008.
IZABEL ARANTES DE CAMPOS
Vereadora
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 10/08
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Atualmente o meio ambiente é foco de grandes discussões mundiais. Estudos indicam que em pouco tempo os danos causados pela humanidade serão irreversíveis. Problemas como o aquecimento global, o desmatamento e a extinção de espécies requerem atitudes imediatas tanto de órgãos governamentais quanto da população.
Com intuito de atuar como parceiro e facilitador da administração pública, foi criado o Instituto de Pesquisa em Vida Selvagem e Meio Ambiente – IPEVS, que é pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, tratando-se de uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, com autonomia administrativa e financeira.
O IPEVS, tem por objetivo desenvolver e executar projetos nas áreas de Educação, Educação Ambiental, Cultura, Meio Ambiente, Tecnologia Ambiental, Medicina Veterinária, Biologia, Transporte e Manejo de animais selvagens e conservação da Fauna e Flora.
Com ampla atuação, o IPEVS, hoje, administra o Centro de Educação Ambiental “Mundo Animal”, que através da exposição didático-científico de animais vivos e da atuação de monitores responsáveis pelo atendimento ao público, motiva a sensibilização ecológica. Esse trabalho, devido ao seu pioneirismo no Brasil, foi divulgado pela mídia local, nacional e internacional, através da Record Internacional, gerando o aumento do turismo no município.
Atua como colaborador de instituições como o IAP, Força Verde e IBAMA, denunciando crimes contra a fauna e flora e ainda recebendo animais oriundos de apreensões e resgates, realizando atendimento médico veterinário e mantendo-os, se necessário, em cativeiro ou destinando-os para uma soltura em áreas de preservação.
Pretende, futuramente construir um Jardim Zoológico no município, visando proporcionar, além de um grande campo de estudos para as faculdades da região, uma opção de lazer educativo para a comunidade, aumento do turismo, podendo tornar Cornélio Procópio pólo de preservação e educação ambiental.
SALA DAS SESSÕES, EM 17 DE ABRIL DE 2008.
IZABEL ARANTES DE CAMPOS
Vereadora