Trabalhadores do Ministério do Meio Ambiente e suas autarquias assinaram na semana passada petição pública contra a transferência de responsabilidades do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para o Serviço Florestal Brasileiro (SFB).
Eles solicitam o direito dos servidores ambientais federais de discutir quaisquer propostas de alterações do Sistema Nacional de Unidades de Conservação.
A petição é contra a preparação de documento legal que repassa a gestão das Florestas Nacionais (FLONA), Reservas Extrativistas (RESEX) e Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para o Serviço Florestal Brasileiro (SFB).
Os trabalhadores alegam que a transferência de gestão significa uma quebra do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, já que está fora dos objetivos do Sistema Florestal Brasileiro – braço do MMA criado a partir da Lei 11284/2006.
Por lei, o ICMbio é o órgão responsável pela execução do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), tarefa que divide com o Ibama, esse último em caráter suplementar, ou seja, age quando há ausência de agencia ambiental estadual.
O sistema é formado por 12 categorias especificadas, incluindo as FLONA, RESEX E RDS. As diferentes categorias de florestas são complementares e deveriam ser tratadas pelo mesmo órgão, que evitar que a divisão enfraqueça o todo, alegam os trabalhadores. Segundo a petição, a aprovação das mudanças poderia gerar uma competição entre os diversos órgãos.
Eles citam como exemplo a exploração comercial madeireira, que só é admitida em situações especiais e muitas RESEX não possuem florestas (Como exemplo, tem as RESEX marinhas). Há casos, inclusive, de RESEX nas quais as comunidades são contra a exploração madeireira. “Portanto, qual seria o interesse em reduzir a importância das RESEX, categoria de UC genuinamente brasileira, resultado de muitos anos de luta de extrativistas, à exploração madeireira?” – Indagam os signatários da petição.
A estrutura do Serviço Florestal Brasileiro também é criticada, já que até agora não houve nenhum concurso público para provimento das vagas, quase cinco anos depois da criação do órgão, sendo seus funcionário provenientes do ICMbio, Ibama, servidores comissionados, temporários e terceirizados.
Link para a petição: http://www.peticaopublica.com/?pi=P2011N7738
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25 Fev 2011, 17:1 |
Brasília – A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, sem dúvida está implementando um “choque de gestão”. No início deste mês, em reunião com as autarquias e secretarias do Ministério do Meio Ambiente (MMA), foi posto em pauta dessa vez a transformação do Serviço Florestal Brasileiro (SFB)
em autarquia. Hoje, o órgão está diretamente subordinado ao ministério.
O objetivo seria fortalece-lo, dando maiores poderes e atonomia, principalmente no que diz respeito às concessões de áreas de exploração em Unidades de Conservação de Uso Sustentável.
Com a transformação do órgão em autarquia independente, algumas categorias previstas no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), como as Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS), Reservas Extrativistas (Resex) e Florestas Nacionais (Flonas) seriam transferidas do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e passariam a ser geridas pelo SFB.
Segundo fontes, essa é uma idéia antiga, que visa viabilizar de forma mais rápida e fácil a exploração em áreas de conservação de uso sustentável, sob o argumento de que o ICMBio, órgão que gere todas as demais categorias, leva muito tempo para liberar as concessões. O SFB foi instituído em 2006, pela Lei nº 11.284.
Asibama a favor da autarquia, mas contra fragmentação
Nesta sexta-feira foi convocada nova reunião no Ministério, com representantes da Associação dos Servidores do Ibama (Asibama) e de outros órgãos, para se discutir novamente a ideia. Ao fim da conversa no MMA, o presidente da Asibama Nacional, Jonas Moraes Corrêa, afirmou a ((o)) eco que a associação irá se reunir em assembleia na semana que vem para ter uma posição formal sobre o assunto.
Ele já adiantou, entretanto, que os servidores são a favor da autarquização do órgão, mas que a transferência de gestão será mais uma fragmentação que a área ambiental sofrerá e tem sofrido nos últimos anos.
“Nós fomos contrários à criação do Serviço Florestal na época, mas já que ele foi criado, tem que ser mudado sim, senão perde a razão de ser. Quanto à transferência das categorias, o SNUC é todo gerido pelo ICMBio, com essa divisão quebra a harmonia, a integridade da gestão. Nós servidores já passamos por um processo traumático, que foi a divisão do Ibama. Agora temos que ouvir o pessoal lotado nas unidades que serão transferidas para ver o que eles acham disso”, comentou Jonas.
A reportagem procurou Antônio Carlos Hummel, diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro, mas ele preferiu não se manifestar ainda. (Nathalia Clark)