O vice-presidente Michel Temer afirmou neste sábado (16), em visita a uma feira agropecuária em Londrina (PR), que o novo Código Florestal brasileiro deve ser levado à votação no Congresso até o dia 11 de junho.
É nesta data que começará a valer um decreto presidencial de 2009, assinado pelo ex-presidente Lula, que pune os proprietários rurais que desrespeitam o Código Florestal.
Temer – que, nesta semana, coordenou reuniões entre deputados e ministros em torno do tema – disse que há “absoluto convencimento” de que a matéria será votada “muito proximamente”.
Segundo o vice-presidente, apenas dois pontos não atingiram um consenso. Um deles é a redução de 30 para 15 metros da área de proteção ambiental às margens dos rios, conforme previsto no projeto do relator Aldo Rebelo (PC do B-SP).
O veredicto sobre esses tópicos “controvertidos”, de acordo com Temer, deve ser tomado por votação no Congresso, sem interferência do governo federal. “Isso se resolve no plenário”, afirmou.
Temer disse ainda que o governo federal estuda a possibilidade de apresentar “uma ou outra emenda” ao texto de Rebelo, de acordo com o que for discutido nas próximas reuniões com os ministérios e os deputados. “Se não houver acordo, vamos apresentar”, disse.
“Ovos de ouro” – No pronunciamento, feito a produtores rurais, o vice disse que queria “ressaltar a preocupação” do governo com o setor agropecuário, que considera “o suporte da nossa nação”.
Antes, o ministro da Agricultura, Wagner Rossi, havia afirmado que a produção rural é “a galinha dos ovos de ouro” do Brasil, e que era necessário “dar garantias para quem põe o país de pé”.
“Não é possível que nossos produtores tenham que se confrontar com interpretações alopradas da lei”, disse Rossi.
Mais tarde, em entrevista coletiva, o ministro disse que houve um “início de discussão inadequada” do Código Florestal, mas que hoje já foi atingido o consenso.
Fonte: Estelita Hass Carazzai/ Folha.com