Deputado Aldo Rebelo se reuniu com integrantes do governo no Planalto
Não há consenso sobre projeto que muda legislação ambiental.
Após reunião no Palácio do Planalto, o relator na Câmara do projeto que modifica o Código Florestal, deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), disse nesta terça-feira (3), sem dar detalhes, que fará “ajustes” no proposta apresentada por ele nesta segunda (2).
O governo ficou insatisfeito com o relatório de Rebelo porque o texto ignorou pontos considerados essenciais para o Planalto, como a exigência de que todos os agricultores, inclusive os pequenos, recomponham áreas da reserva legal que tenham desmatado.
“Houve mais uma prova do vestido de noiva e essa prova demonstrou a necessidade de ajustes. […]Estamos em um processo de aperfeiçoamento”, disse o deputado.
Participaram da reunião com Aldo Rebelo no Planalto o líder do PT na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), os ministros da Agricultura, Wagner Rossi, de Relações Institucionais, Luiz Sérgio, e representantes do Ministério do Meio Ambiente e da Casa Civil.
Vaccarezza afirmou que não haverá consenso sobre o novo código, mas disse que construirá até esta quarta (4) um acordo entre o governo e o relator.
“Chegamos muito próximos de um acordo. Não vou falar em consenso porque não há consenso. O que vai haver é um relatório de acordo”, afirmou o deputado.
Um dos pontos de discórdia é a isenção da exigência a pequenos produtores de recompor a reserva legal, prevista na proposta de Rebelo. A reserva legal é a área de mata nativa dentro da propriedade que deve ser preservada.
Com a isenção, os pequenos que desmataram seriam anistiados. O governo quer que todos os agricultores tenham a obrigação de recompor a reserva legal.
De acordo com Vaccarezza, a reunião desta terça terminou sem acordo sobre a reserva legal em propriedades de agricultura familiar.
“Não saímos com relatório escrito, mas com um texto escrito. No texto escrito, falta pouco. Só falta definir o ítem que trata da propridade familiar”, afirmou.
Pela proposta de Rebelo, pequenos agricultores com áreas de até quatro módulos fiscais – o tamanho de cada módulo é diferente em cada região – poderão declarar como reserva legal aquela existente na propriedade até 2008.
Eles terão obrigação de manter a área de preservação permanente (APP) que ainda existir na propriedade, mas não serão obrigados a recompor a reserva legal na propriedade 100% aproveitada.
As APPs são os locais mais frágeis, como beira de rios, topos de morros e encostas, que devem ter a vegetação original protegida.
Apesar da falta de consenso, tanto Vaccarezza quanto Rebelo rejeitam a possibilidade de adiar a votação do novo Código Florestal na Câmara dos Deputados, prevista para esta quarta (4).
” Terça, 3) será votado o pedido de urgência e o relatório será apresentado quarta, 4 na Câmara”, disse Vaccarezza, “Não cabe ao governo essa decisão [de adiar a votação]. O relatório vem sendo construído há dois anos”, argumentou Aldo Rebelo.
Fonte: Nathalia Passarinho, G1, em Brasília.