Mostrando a sua importância no cenário nacional de pesquisas científicas, o IPEVS foi convidado a participar da consulta técnica “Subsídios à Formulação de Diretrizes do CT-Hidro” realizada pelo CGEE – Centro de Gestão e Estudos Estratégicos, no dia 05/05/2011.
Esta consulta possui objetivo de auscultar as comunidades técnica, empresarial e acadêmica sobre a percepção que têm do CT-Hidro e sobre as necessidades de pesquisa, desenvolvimento e inovação para área de recursos hídricos no país.
O IPEVS deu sua contribuição para melhoria da gestão dos recursos referentes a este fundo e aposta na ampliação das ações previstas pelos editais de fomento.
Saiba Mais
Fundo Setorial de Recursos Hídricos
Foco: Capacitação de recursos humanos e desenvolvimento de produtos, processos e equipamentos com propósito de aprimorar a utilização dos recursos hídricos, por meio de ações nas áreas de gerenciamento de recursos hídricos, conservação de água no meio urbano, sustentabilidade nos ambientes brasileiros e uso integrado e eficiente da água.
Executores: Financiadora de Estudos e Projetos – FINEP e Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq.
Origem dos Recursos: 4% da compensação financeira atualmente recolhida pelas empresas geradoras de energia elétrica (equivalente a 6% do valor da produção e geração de energia elétrica).
A Lei nº 9.993, de 24 de julho de 2000, que destina recursos da compensação financeira pela utilização de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica para o setor de ciência e tecnologia, especifica que os recursos destinados ao FNDCT serão alocados para o financiamento do setor de recursos hídricos e administrados por um Comitê Gestor. No Art. 4º, a lei estabelece como uma das finalidades do Comitê Gestor a definição de diretrizes gerais para o seu funcionamento e alocação de recursos. No caso do Fundo Setorial de Recursos Hídricos (CT-Hidro) já houve, em 2002, esforço no sentido de elaborar proposta de Diretrizes Estratégicas, em trabalho conduzido pelo Centro de Gestão e Estudos Estratégicos – CGEE.
Em 2010, o Comitê Gestor do CT-Hidro designou a Agência Nacional de Águas – ANA como responsável pela coordenação dos trabalhos de elaboração de proposta de revisão dessas Diretrizes Estratégicas, com o objetivo de adequá-las às diretrizes e prioridades do Plano de Ciência, Tecnologia e Inovação (PACTI); da Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP); do Plano Nacional de Recursos Hídricos; e das diretrizes do Conselho Nacional de Recursos Hídricos. A ANA, com o apoio metodológico do CGEE, está desenvolvendo os estudos necessários para a elaboração dessa proposta, que será submetida para análise, discussão, revisão e aprovação do Comitê Gestor do Fundo.
