Cinco dos nove processos para novas unidades de conservação estão parados pelo interesse econômico na região
Cristina Amorim escreve para “O Estado de SP”:
Pelo menos nove processos de criação ou ampliação de unidades de conservação – de uso sustentável e de proteção integral – estão parados na Casa Civil, alguns há mais de um ano. A demora deve-se, em cinco desses casos, ao interesse manifestado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) em explorar economicamente as regiões.
Questionado pela reportagem, o MME diz que oficialmente “não apoia nem desapoia” a criação de três áreas: Reserva Extrativista (Resex) Renascer, no Pará; Resex Baixo Rio Branco/ Jauaperi, entre Amazonas e Roraima; e Refúgio de Vida Silvestre Rio Tibagi, no Paraná.A Casa Civil, que medeia os processos, afirma que esses três casos estão sob avaliação de Minase Energia e Meio Ambiente.
“Os processos começaram a parar na Casa Civil de uns dois anos para cá”, diz Cláudio Maretti, da ONG WWF-Brasil. Só esses nove processos somam mais de 1,2 milhão de hectares.
A decisão de criar ou não uma unidade de conservação é do presidente da República, que deve considerar tanto a importância biológica e social – determinada por estudos do Ministério do Meio Ambiente – como as implicações econômicas. Porém, para Maretti, a demora na definição é “criminosa”. “O MME pode interromper o processo. Mas é preciso considerar as consequências sociais e ambientais dessa decisão.”
É o caso da Resex Renascer. O processo aportou na Casa Civil em junho de 2008, mas a história de sua quase criação tem mais de dez anos. Região rica em bauxita, ela foi recortada de outra Resex, a Verde para Sempre, essa sim criada em 2004.
A Renascer não saiu do papel, mas foi exposta como área rica em recursos naturais. Com a situação indefinida, a população ficou à mercê da ação de pessoas interessadas nas terras e a região, da exploração sem critérios sócio ambientais, explica o procurador Felício Pontes Junior, que atua no Ministério Público Federal em Belém. “Essas pessoas são extremamente vulneráveis em áreas extremamente ricas em biodiversidade.”
Além disso, sema criação da unidade de conservação, a população tradicional não obtém o documento da terra e, portanto, não pode pedir financiamento para suas atividades.“ Os moradores da Renascer vêem seus vizinhos da Verde para Sempre com acesso a seu primeiro crédito financeiro e eles sem nada”, diz Pontes. “Soube de gente que precisou vender madeira para aliciador, só para colocar óleo no barquinho e levar criança para o posto (de saúde).”
No caso da Resex Baixo Rio Branco/Jauaperi, a situação é parecida. Seu desenho pega uma parte da Bacia do Rio Amazonas onde é realizado um inventário de potencial hidrelétrico, a ser concluído até o final do semestre. Enquanto ele não sai, o processo – na Casa Civil desde dezembro de 2007 – não caminha. A comunidade tem sofrido pressões de interessados naquelas terras.
O potencial hidrelétrico do rio Tibagi, assim como o de exploração mineral, também segura a criação da unidade no Paraná. A intenção de criação da área foi anunciada em 2006. Nela está uma das últimas florestas de araucárias do Brasil, que sofre intensa e constante pressão de madeireiros.
Já a ampliação do Parque Nacional do Pau Brasil, na Bahia, e da Resex Ciriaco, no Maranhão, foram liberadas pelo MME, diz sua assessoria de imprensa. Segundo a Casa Civil, esses processos ainda estão sob análise dos ministérios interessados.
Para o procurador, a disputa entre preservação e exploração é incoerente, pois é possível trabalhar com ambas na área. “A luta é mais política do que jurídica.”
(O Estado de SP, 15/5)