Segundo Romero Jucá, o ideal seria a prorrogação ‘por 3 ou 4 meses’.
Decreto que pune quem desmatou entra em vigor em 11 de junho próximo.
Os líderes partidários no Senado vão pedir à presidente Dilma Rousseff a prorrogação por “três ou quatro meses” do decreto presidencial que fixa em 11 de junho a data a partir da qual produtores rurais terão de pagar as multas que receberam até 2008 por desmatamento de áreas de preservação em suas propriedades.
A informação foi dada nesta quarta-feira (25) pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), após reunião de líderes partidários no Congresso com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
As multas aplicadas até 2008 estão suspensas até 11 de junho por força de decreto de dezembro de 2009 assinado por Lula. A suspensão das multas aplicadas a desmatadores é um dos pontos polêmicos da discussão do Código Florestal, aprovado pela Câmara na madrugada desta quarta (25). Segundo aliados do governo, a presidente Dilma Rousseff não aceita conceder anistia de multas a desmatadores.
Pelo decreto 7.029/2009, começam a ser cobradas em 11 de junho de 2011 as multas aplicadas até 2008 aos produtores rurais que não aderiram ao Programa Federal de Apoio à Regularização Ambiental de Imóveis Rurais, denominado “Programa Mais Ambiente”.
“Os líderes vão solicitar à presidente Dilma que prorrogue por alguns meses o decreto para dar tempo para que o Senado se manifeste. (…) O Senado quer discutir o Código Florestal, quer contribuir, quer modificar, e o prazo de 11 de junho é inexequível para tudo isso”, disse o líder do governo no Senado após uma reunião entre líderes do PDB, outros senadores e o ex-presidente Lula na casa do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), em Brasília.
De acordo com Jucá, caso a punição comece a valer em 11 de junho, o prazo para os senadores analisarem o código ficaria reduzido.
“Teríamos menos de um mês para isso. É importante a contribuição do Senado, e vamos solicitar que a presidente possa prorrogar o decreto por três ou quatro meses para dar tempo de modificar, o projeto voltar à Câmara, e dar tempo de os produtores optarem pela reserva legal.”
Questionado sobre se Dilma ficou “chateada” com o resultado da votação, Jucá afirmou: “A presidenta defendia uma posição, mas isso será discutido no Senado.”
Para o líder do governo no Senado, a Câmara “fez um bom trabalho, avançou bastante, mas existem pontos polêmicos”, que, segundo ele, serão resolvidos no Senado.
Código Florestal
A Câmara dos Deputados aprovou no início da madrugada desta quarta, por 273 votos a favor, 182 contra e duas abstenções, a emenda 164 do novo Código Florestal, principal ponto de divergência entre o governo federal e os parlamentares.
Os deputados aprovaram a emenda três horas depois de votar a favor do texto-base do projeto do novo Código Florestal, legislação que estipula regras para a preservação ambiental em propriedades rurais.
A emenda 164, de autoria do deputado Paulo Piau (PMDB-MG), estende aos estados o poder de decidir sobre atividades agropecuárias em áreas de preservação permanente (APPs). O governo federal é contra a proposta porque quer exclusividade para definir as atividades permitidas em APPs.
O debate foi tenso, com troca de acusações entre oposicionistas e governistas e mesmo entre integrantes da própria base aliada. O líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), provocou reações ao afirmar que a aprovação da emenda seria uma “vergonha” para o país.
Tudo o que a Câmara decidiu segue agora para deliberação do Senado. Se os senadores introduzirem modificações, o texto voltará para apreciação da Câmara. Se não houver alterações no Senado, seguirá para sanção da presidente da República.
Fonte: Robson Bonin, Do G1, em Brasília