Diante da necessidade de especificar, detalhadamente, os conceitos e procedimentos da eutanásia em animais, de forma a dar suporte consultivo aos interessados no tema, visto que várias são as espécies submetidas a estes procedimentos, o Conselho Federal de Medicina Veterinária elaborou o “Guia Brasileiro de Boas Práticas para Eutanásia em Animais”. O texto final já está disponível para consulta no Portal do CFMV.
Esse é o primeiro guia brasileiro sobre o tema. Foi elaborado pela Comissão de Ética Bioética e Bem-Estar Animal (CEBEA/CFMV) e consultores de reconhecido saber na área, para colaborar com detalhamentos que possam orientar, de forma consistente, os Médicos Veterinários e todas as pessoas envolvidas no processo da eutanásia em animais. Para a redação desse documento, foi realizada uma ampla consulta na legislação nacional e internacional, bem como, na literatura científica, incluindo os guias já existentes, conhecidos como “guidelines for euthanasia”, utilizados mundialmente como embasamento científico para normatização do tema.
“Esse documento foi editado com objetivo orientador, principalmente para uniformizar os procedimentos, sempre observando a diversidade de espécies envolvidas e a multiplicidade de métodos aplicados”, comentou o Presidente do CFMV, Benedito Fortes de Arruda. Ele enfatiza que a eutanásia de animais é um procedimento clínico que compete privativamente ao Médico Veterinário.
Recentemente, o CFMV também atualizou métodos e procedimentos existentes na legislação sobre a partir da Resolução no. 1000/2012. Essa foi uma segunda atualização do primeiro documento, editado em 2002 (Resolução no. 714), o qual instituiu normas reguladoras de procedimentos relativos à eutanásia em animais.
Fonte: Assessoria do CFMV