Terminada a Rio+20, a Câmara dos Deputados volta a discutir a Medida Provisória do Código Florestal. Duas audiências públicas estão marcadas para esta semana.
A comissão mista que analisa a Medida Provisória 571/12, que altera o novo Código Florestal (Lei 12.651/12), convidou os ministros do Meio Ambiente, Izabella Teixeira; da Agricultura, Mendes Ribeiro; do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas; e das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, para discutir a proposta em audiência pública a ser realizada nesta terça-feira (26). Os três primeiros confirmaram presença no debate. O ministro das Cidades enviará um representante.
Também foram convidados para a audiência pública o advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena Adams; e os presidentes da Embrapa, Pedro Antonio Arraes Pereira, e da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu Guillo.
A comissão mista tem o deputado Bohn Gass (PT-RS) e o senador Jorge Viana (PT-AC), respectivamente, como presidente e vice-presidenteres, e é responsável por emitir parecer sobre a medida provisória antes do exame da matéria pelos plenários da Câmara e do Senado.
Outra audiência pública é organizada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara e discutirá a mesma Medida Provisória 571/12, na próxima quarta-feira (27). A iniciativa do debate é dos deputados Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Abelardo Lupion (DEM-PR).
Foram convidados para a audiência o ministro do Superior Tribunal de Justiça e professor de Direito Ambiental Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin; o juiz aposentado José Maria da Costa; e o pesquisador da Embrapa Celso Luiz Moretti.
Lacunas – A MP foi publicada em maio, para cobrir lacunas deixadas por vetos da presidente Dilma Rousseff no novo Código Florestal. Ao todo, são 32 alterações, das quais 14 se referem a partes resgatadas do texto aprovado pelo Senado e depois modificado pelos deputados. A MP, que tramita na comissão mista especial, já recebeu mais de 727 emendas de parlamentares.
A MP 571/12 definiu no tempo e no espaço o que vem a ser a prática agronômica de pousio, conferindo, também, neste caso, maior segurança jurídica e evitando que áreas em estágios iniciais de regeneração, como no caso da Mata Atlântica, pudessem ser consideradas como consolidadas e, portanto, passíveis de utilização.
O Supremo Tribunal Federal arquivou mandado de segurança contra a MP, impetrado por cinco deputados da Frente Parlamentar Agropecuária. Os parlamentares consideraram que a MP não observou o devido processo legislativo constitucional, porque foi editada antes de esgotado o processo de análise do Código Florestal.
O relator na comissão mista, senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), considerou corretos os vetos presidenciais e as modificações propostas na MP. Para ele, são ajustes que ampliam a proteção aos pequenos agricultores.
Luiz Henrique tem repetido sua disposição de construir um relatório que seja fruto de diálogo e entendimento, mas seu desafio será acomodar os interesses que motivaram a apresentação de emendas à MP. O senador deve apresentar seu parecer no dia 4 de julho e a previsão é que seja votado pelo colegiado até o dia 10 de julho.
Fonte: Agência Câmara