Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que retira do Executivo a prerrogativa para criar unidades de conservação ambiental e demarcação de terras de indígenas, quilombolas e populações tradicionais foi criticada nesta segunda-feira (9) pelo deputado federal Sarney Filho (PV-MA).
Ele participou de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, realizada para debater, entre outros temas, a perseguição a ativistas ambientais e a defesa do ecossistema no desenvolvimento sustentável.
Atualmente, a criação de áreas de conservação ambiental e a demarcação de reservas são feitas por decretos da União. Mas a PEC 215/2000 transfere esse poder para o Congresso. Segundo Sarney Filho, o objetivo da mudança é impedir ou dificultar a criação de novas unidades de conservação, parques, territórios indígenas ou de quilombolas.
“O Congresso não tem capacidade técnica de fazer um estudo adequado para essas criações, mas isso tem um intuito: o intuito é interromper as criações [de Unidades de Conservação]”, disse o deputado.
A proposta, que tramita na Câmara em conjunto com outras 11 matérias, foi criticada também durante reunião da CDH no último dia 2. Na ocasião, índios e representantes de comunidades indígenas acusaram a bancada ruralista de ser a principal patrocinadora dessas iniciativas.
UCs – O País conta atualmente com 312 unidades de conservação em todo território nacional, geridas pelo Instituto Chico Mendes da Biodiversidade (ICMBio). Essas unidades estão divididas em dois grandes grupos – o de Proteção Integral e o de Uso Sustentável – e ao todo em 12 categorias.
Segundo o presidente do ICMBio, Roberto Vizentin, a precariedade da regularização fundiária associada ao elevado número de conflitos nessas regiões comprometem a consolidação das áreas de conservação. “Ou teremos a capacidade de inseri-las e elevá-las ao centro do debate sobre o desenvolvimento do País ou faremos uma política marginal com dificuldade inclusive da consolidação das unidades já criadas”, alertou Vizentin.
Fonte: Agência Senado