Projeto aprovado em Minas Gerais é mais permissivo que a legislação federal
A Assembleia Legislativa de Minas aprovou, em reunião extraordinária realizada na noite de quarta-feira, um polêmico projeto de lei que retira a chamada mata seca – na região norte do Estado – da área de preservação ambiental da Mata Atlântica.
Os defensores da nova lei afirmam que o fim do rigor na proteção ambiental é necessário para o desenvolvimento da região e levará à criação de 250 mil postos de trabalho. Ambientalistas e estudiosos afirmam que serão beneficiados, na verdade, grandes fazendeiros.
A região tem como principais atividades o cultivo de frutas irrigadas, a pecuária e a produção de carvão vegetal. Com uma área remanescente de 16,1 mil km² (48% do total), de acordo com o Instituto Estadual de Florestas (IEF), a mata seca foi incluída na área de preservação da vegetação nativa da Mata Atlântica por decreto federal de 2008. Esse decreto proíbe o desmatamento de florestas nativas do bioma a não ser por motivo de utilidade pública e interesse social.
O projeto de lei 4.057/2009 – aprovado por 45 votos a favor e apenas 1 contra – permite o desmatamento de até 70% da área coberta pela vegetação, como prevê a legislação estadual, que é mais permissiva. Para virar lei, o projeto precisa ser sancionado pelo governador Antonio Anastasia (PSDB).
Similaridade
Estudioso das matas secas, o biólogo Mário do Espírito Santo, da Universidade Estadual de Montes Claros, diz que existe uma similaridade muito grande entre as matas secas do norte de Minas – classificadas como florestas estacionais deciduais (que perdem folhas) – e a Mata Atlântica ao longo da costa do país.
Citando dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística de 2006, ele observa que todo o norte de Minas, em uma área de 126 mil km², possuía 278 mil postos de trabalho e 21 mil empregos formais na zona rural. “Não sei qual conta foi feita para se chegar a esse número de 250 mil postos de trabalho em 16 mil km². Parece ilógico.”
Em recente pesquisa da Fundação Mata Atlântica, Minas figura como o Estado campeão em desmatamento de Mata Atlântica, entre 2008 e maio de 2010.
(Eduardo Kattah)
(O Estado de SP, 19/6)