A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, alertou nesta terça-feira (22) que existe o risco de se criar uma competição entre estados na tentativa de atrair investimentos caso não haja clareza no novo Código Florestal sobre o papel que cabe às unidades da Federação no cumprimento da nova lei.
“Temos que discutir com serenidade, discutir os requisitos da descentralização, dos recursos técnicos e verificar se cinco anos é pouco ou muito”, disse ela, referindo-se à proposta de reforma do Código Florestal, em discussão no Congresso Nacional, que prevê, entre outros pontos, uma moratória de cinco anos para autorização de novas áreas de desmatamento e trégua para multas como forma de propiciar a adaptação às novas regras..
Para a ministra, é necessário levar em consideração as “especificidades regionais”, argumentando que, enquanto existem estados com boa infraestrutura e ferramentas para melhor gerir as questões ambientais, existem outros mais frágeis que carecem de investimentos nesse sentido. Ela observou que não se pode comparar a situação de quem vem desmatando na Amazônia há pouco tempo com aqueles agricultores que estão na terra há 50 anos.
“Não podemos achar que vamos continuar praticando uma agricultura com desmatamentos. O que devemos fazer é investir em tecnologia para recuperar as áreas degradadas”, defendeu ela. Teixeira, no entanto, informou que ainda está fazendo uma avaliação da proposta de mudança e que tem dialogado não só com o relator da matéria, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), como também com os membros da comissão de Meio Ambiente e da bancada ruralista da Câmara dos Deputados.
A ministra participou da solenidade de lançamento do inventário Registro Público de Emissões de Gases de Efeito Estufa, em São Paulo.