Após 21 anos de tramitação no Congresso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (02), em Brasília, a lei que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Nós – da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Paraná – representamos o governador, Orlando Pessuti, no Palácio do Itamaraty e acompanhamos de perto este importante passo em prol do futuro do meio ambiente e da qualidade de vida.
Entre os principais objetivos da nova lei está o incentivo à reciclagem e à reutilização dos resíduos sólidos.
Um dos pontos de destaque é a criação definitiva da chamada logística reversa, que obriga fabricantes, distribuidores e vendedores a recolherem embalagens usadas. A medida vale para materiais agrotóxicos, pilhas, baterias, pneus, óleos lubrificantes, lâmpadas e eletroeletrônicos.
Mesmo antes da regulamentação da lei, que deverá acontecer em 90 dias, o Paraná já sai na frente. Aqui, o Programa Desperdício Zero – que tem como meta o fim dos lixões a céu aberto e a redução em 30% no volume de lixo destinado aos aterros sanitários – já prioriza a logística reversa há alguns anos.
No Paraná, os fabricantes de pilhas, baterias, lâmpadas, bebidas, produtos de limpeza, vidro, gesso, embalagens de agrotóxicos e óleos lubrificantes, entre outros produtos, estão praticando a logística reversa e garantindo o recolhimento e a correta destinação dos resíduos por eles colocados no mercado. Um dos resultados mais importantes tem sido a geração de empregos, pois, muitas vezes, o que é resíduo para alguns pode ser matéria-prima para outros.
Outro ponto positivo da nova Política Nacional de Resíduos Sólidos é que ela estabelece a integração dos municípios na gestão dos resíduos e responsabiliza toda a sociedade pela geração de lixo. Acreditamos que, com isso, a legislação poderá mudar o padrão de consumo – diminuindo a produção de resíduos e formalizando o trabalho dos coletores.
A responsabilidade compartilhada entre sociedade, empresas e administrações públicas no manejo correto do lixo definida pela nova lei é, com toda certeza, um avanço para o país. Ganha o Paraná e ganha o Brasil.