A nova lei é aguardada por cientistas e empresas que há anos tentam se desvencilhar das amarras “antibiopirataria” criadas pela Medida Provisória (MP) 2186. A MP instituiu o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN) e regulamentou o acesso aos recursos genéticos da biodiversidade. O órgão responsável pelas licenças de bioprospecção é o CGEN, presidido pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA). Mas, todas as tentativas do governo de produzir um projeto de lei empacaram em divergências ministeriais.
A última proposta foi colocada em consulta pública sob articulação da Casa Civil. O projeto foi devolvido pela Casa Civil ao MMA em outubro, a pedido do ministro Carlos Minc, que assumira a pasta alguns meses antes. “Quando cheguei ao ministério esse assunto já estava travado havia dois anos e meio”, disse Minc, em entrevista ao jornal. Ele disse que após tomar ciência do problema, sua equipe retirou todos “penduricalhos que só emperravam o processo”, e repassou o texto para o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT). “A responsabilidade maior agora é do MCT. Eles estão em primeiro e a gente, em segundo”, disse Minc.
“Isso para mim é novidade”, disse o secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do MCT, Luiz Antonio Barreto de Castro, responsável pelo assunto na pasta. Seja como for, diz ele, o MCT não aceitará nenhum texto que mantenha a necessidade de pesquisadores pedirem licenças ao CGEN. “Não faz sentido que cientistas tenham de pedir autorização a um órgão ambiental para fazer ciência nos seus laboratórios”, afirma Barreto. Segundo ele, essa responsabilidade cabe ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). (Fonte: Estadão Online)