Projeto ainda passará por mais duas comissões, entre elas a de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou nesta quarta-feira, dia 1o, o Projeto de Lei 2441/07, do deputado Celso Maldaner (PMDB-SC), que autoriza a derrubada de árvores da vegetação primária da Mata Atlântica para a manutenção de pequenas propriedades rurais localizadas na área.
A proposta também permite, em caráter excepcional, o corte, a supressão e a exploração da vegetação secundária em estágio avançado de regeneração por pequenos agricultores.
O relator, deputado Zonta (PP-SC), recomendou a aprovação da proposta e de um dos projetos que tramitam conjuntamente (PL 2995/08), na forma de substitutivo.
Entre outras mudanças, o substitutivo aprovado estabelece que os novos empreendimentos que impliquem corte e supressão de vegetação da Mata Atlântica deverão ser implantados preferencialmente em áreas já substancialmente alteradas e degradadas.
Tramitação
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
(Agência Câmara)