Projeto é aprovado pela Assembleia Legislativa por 31 dos 38 deputados estaduais
Júlio Castro escreve para “O Estado de SP”:
Depois de 44 anos regido pelo mesmo Código Ambiental, o Estado de Santa Catarina passa a contar com nova legislação para a área. O novo Código Ambiental do Estado foi aprovado ontem à noite por 31 dos 38 deputados em plenário. Foram sete abstenções – a maioria do PT e uma do PDT.
O código começou a ser discutido em agosto do ano passado. Entre suas principais inovações, reduz de 30 para 5 metros a faixa de proteção de matas ciliares, as que ficam à margem de rios, afluentes, córregos e nascentes. O território catarinense tem 168 mil hectares de matas ciliares.
O Projeto de Lei 238/2008 será encaminhado pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina ao governador do Estado, Luiz Henrique da Silveira, que, em 30 dias, deve sancionar a legislação, uma vez que sua bancada foi maioria na votação.
Com a apresentação e discussão de algumas emendas, o PL roubou a cena na Assembleia durante todo o dia. Compareceram milhares de agricultores favoráveis às diretrizes do documento. Em síntese, o código vai beneficiar, principalmente, o agricultor.
Em um de seus dispositivos, está prevista a remuneração, por parte do poder público, daqueles agricultores que por iniciativa própria desenvolverem e executarem projetos que possam preservar o meio ambiente. Eles também vão contar com a gratuidade dos licenciamentos ambientais, além de usufruírem de um fundo de compensação ambiental, a ser criado pelo governo.
“Avançamos um pouco, porém o código ficou muito aquém do que desejaríamos. Ele ficou um pouco mais abrangente e ficou de alguma forma alinhado com a legislação federal”, contemporizou o líder do PT, Dirceu Dresch.
Para o ambientalista e biólogo Juliano Albano, o PL foi aprovado sem conteúdo ambiental. “É um desrespeito com as leis federais. Foi aprovado sem critério e de forma irresponsável. As gerações futuras é que sofrerão com o que foi decidido aqui”, protestou, acrescentando que ele é inconstitucional.
Entre 2000 e 2005, o Estado de Santa Catarina tornou-se campeão de desmatamento derrubando 45 mil hectares de floresta, um aumento de 7% em comparação com o desmate no período de 1995 a 2000.
No País, houve uma diminuição de 69% no ritmo de desmatamento.
Relator do projeto, o deputado Romildo Titon (PMDB) rechaçou a alegação de inconstitucionalidade. “Fizemos inúmeras consultas à OAB e estamos muito à vontade, mas nada impede que lá na frente possamos reformulá-lo”, afirmou. “Santa Catarina é um Estado diferenciado”, acrescentou Titon.
(O Estado de SP, 1/4)